Publicação de Marcos Carvalho

Marco Legal da Inteligência Artificial Lei para Regulamentar #IA Avança no Senado. O Brasil Está Preparado? Diante da urgência em minimizar os #riscos da IA, documento não contempla complexidade da tecnologia. A regulação da #inteligênciaartificial para conter seus possíveis riscos e efeitos negativos, sem prejuízo de seus efetivos inúmeros benefícios para a sociedade, não é, de fato, um ofício tão simples. Dentre alguns "complicômetros", temos que a IA não se trata de uma única tecnologia – e sim em um conjunto de ferramentas/aplicações em áreas as mais distintas, e de propósito geral, não específico. Ela está se desenvolvendo exponencialmente [em velocidade superior a da luz, entende?! da luz que tanto falta aos políticos brasileiros existentes em todos os poderes... rsrs] e é dominada por poderosos atores globais da #inovação tecnológica, ultrapassando fronteiras mundiais, e claro, a nacional [inclusive, ainda tem político nosso da mais alta patente chamando-a de "bicho"...]. Há, portanto, um descompasso entre a lentidão habitual da criação de leis e normas e a rapidez do avanço e penetração da IA. E isso dificulta mais ainda a regulação indiscutivelmente necessária da nova #tecnologia. Desafios enormes! #TI #IT #AI #CEO #CIO #CTO #artificialintelligence #transformaçãodigital #riskmanagement #business

Marco Regulatório: Senado aprova projeto que regula Inteligência Artificial Projeto estabelece normas para o desenvolvimento e uso de IA, com foco na proteção de criadores de conteúdo e na definição de sistemas. Saiba mais em https://lnkd.in/dN5ZXrNc #guiadoinvestidor #noticia #bolsadevalores #investimentos #rendafixa #dinheiro #economia

Fico muito feliz em compartilhar que tive a oportunidade de contribuir com minha visão em três matérias sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, publicadas recentemente na Forbes e na FastCompany Brasil, representando a ilegra Esse projeto de lei, que foi aprovado pelo Senado, é um marco importante para o país, especialmente em um momento em que a IA está cada vez mais integrada ao nosso cotidiano e às estratégias empresariais. Na minha participação, abordei temas como os diferentes níveis de risco associados à IA e os impactos regulatórios no desenvolvimento e uso de tecnologias responsáveis. Deixo os links para as matérias, para quem quiser se aprofundar no tema: 🔗 FastCompany Brasil - Senado aprova marco regulatório da inteligência artificial https://lnkd.in/ek8B-gck 🔗 Forbes Tech - Projeto de regulamentação da IA foi aprovado pelo Senado https://lnkd.in/e5KViYJV 🔗 Forbes Tech - Projeto de Lei da IA: entenda a diferença entre inteligência artificial de risco excessivo e alto risco https://lnkd.in/eqZU3SNy Agradeço aos jornalistas envolvidos por conduzirem discussões tão relevantes e a todos que seguem contribuindo para esse diálogo sobre inovação e responsabilidade. #InteligenciaArtificial #RegulacaoIA #Inovacao #Tecnologia

Inteligência Artificial regulamentada no Brasil: um marco histórico em construção. Nesta terça-feira (10), o Senado deu um importante passo ao aprovar o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Esse marco regulatório busca equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, incluindo os direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. Além disso, foram discutidos dispositivos que atribuem responsabilidade aos sistemas de IA e que colocam o ser humano como centro das decisões tecnológicas. O texto aprovado é fruto de um amplo debate que envolveu sociedade civil, especialistas e diversos setores da economia. Foram realizadas 14 audiências públicas e analisadas contribuições de múltiplos projetos e emendas. Mesmo com avanços, o texto traz polêmicas: algoritmos de redes sociais ficaram fora da lista de sistemas de alto risco, o que dividiu opiniões. Por outro lado, o consenso foi celebrado em pontos como a proteção à privacidade e a garantia de que os cidadãos possam compreender e se defender de eventuais prejuízos causados por tecnologias de IA. Este é um momento decisivo para o futuro da tecnologia no Brasil. A regulamentação da IA não só definirá os rumos da inovação no país, como também refletirá nossa visão de sociedade em um mundo cada vez mais digital. #RegulamentaçãoIA #InteligênciaArtificial #MarcoRegulatório #InovaçãoTecnológica #Privacidade #DireitosDigitais #LiberdadeDeExpressão #TecnologiaNoBrasil #DireitoDigital #TransformaçãoDigital Fonte: Agência Senado

🤖 Regulamentação da IA no Brasil 🤖 O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil está em destaque no Senado Federal. Com a votação prevista para esta terça-feira, dia 10/12/2024, o PL 2338/2023 busca estabelecer diretrizes que garantam segurança, ética e transparência no uso da IA, sem sufocar a inovação. Entre os pontos principais, destaca-se a avaliação preliminar dos sistemas de IA, que será obrigatória apenas para sistemas generativos e de propósito geral. Essa medida visa equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a liberdade de criação e o empreendedorismo. Além disso, o projeto de lei propõe a criação de um órgão regulador específico para IA, que será responsável por monitorar e garantir a conformidade com as novas diretrizes. Este órgão terá a missão de promover a inovação responsável, assegurando que os desenvolvimentos em IA sejam benéficos para a sociedade como um todo. A regulamentação da IA é essencial para posicionar o Brasil como um destino atraente para negócios e tecnologia, incentivando a inovação e a geração de empregos. Como bem disse Alexander Coelho, especialista em direito digital, "o futuro da IA no Brasil pode ser tanto uma janela para o progresso quanto uma porta para novas oportunidades". Outro ponto importante é a inclusão de diretrizes específicas para a proteção de dados e privacidade, garantindo que os sistemas de IA operem de maneira transparente e respeitem os direitos dos cidadãos. Isso é fundamental para construir a confiança do público na tecnologia e fomentar um ambiente de inovação sustentável. A urgência na votação deste projeto de lei reflete a importância de estabelecer um marco regulatório robusto e atualizado, que acompanhe o rápido avanço tecnológico e proteja os interesses da sociedade. #InteligênciaArtificial #Inovação #Tecnologia #Regulamentação #IA #AI #DataScience #Data #ML #LLM #VisioData

𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗔 - O relatório do senador Eduardo Gomes, apresentado na Comissão Temporária do Senado, destaca a importância de regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para os desenvolvedores desses sistemas. O Projeto de Lei 2.338/2023, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclui a necessidade de educação e capacitação em IA, além de um plano para seu desenvolvimento sustentável. A proposta exige transparência nas decisões tomadas por sistemas de IA e proíbe práticas que explorem vulnerabilidades humanas, prevendo sanções que variam de multas à suspensão de operações. A regulação busca equilibrar proteção de direitos e incentivo à inovação, com atenção especial às pequenas e médias empresas, para não restringir a concorrência e o avanço tecnológico. https://lnkd.in/gskJfSyf

🌐 Senado aprova PL da IA sob críticas 🤖 O Projeto de Lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. 🏛️ 🔍 Por que isso importa? Esse marco legal busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da IA, mas o texto recebeu diversas críticas, desde lacunas na proteção de direitos até a falta de clareza sobre as responsabilidades de empresas e desenvolvedores. ⚠️ E agora? Com a aprovação na Câmara, o Brasil pode entrar no seleto grupo de países que possuem regulamentações específicas para IA. Porém, especialistas alertam que ajustes são necessários para garantir uma lei robusta e inclusiva. 🚨 Regulamentar ou limitar? O Senado aprovou o PL da Inteligência Artificial, mas as críticas não param de surgir. Agora, o texto segue para a Câmara. 🏛️ 🤖 Será que estamos prontos? Enquanto alguns celebram a tentativa de estabelecer diretrizes para o uso responsável da IA no Brasil, outros alertam: o projeto pode ser um passo atrás! Lacunas, ambiguidades e a falta de proteção robusta aos direitos dos usuários estão no centro do debate. ⚖️ A decisão está nas mãos da Câmara... e de todos nós. O futuro da tecnologia no país está sendo escrito agora. Qual é o limite entre inovação e regulamentação? Estamos construindo uma base sólida ou amarrando o progresso? 🗣️ E aí, o que você acha? Comente! A IA precisa de regras, mas que tipo de regras? Vamos pensar juntos no impacto para a sociedade, a educação e o trabalho. #PLdaIA #Regulamentação #FuturoDigital #Inovação #LeiaDiversa https://lnkd.in/d_C3RtsE

🚀 Save the date: Terça-feira (10/12) é um dia que vai marcar a História! Acabou de ser aprovada no Senado uma medida que nos deixa a um passo da mudança monumental no cenário da tecnologia no Brasil. A regulamentação da Inteligência Artificial já está com o projeto aprovado (PL 2338/23) e marcado para votação na próxima terça, e o resultado daquela votação vai impactar diretamente o nosso futuro. 🤔O que está rolando? - Níveis de Risco: Sistemas de IA serão classificados por risco para que os mais perigosos sejam bem controlados. - Redes Sociais: Os algoritmos das redes sociais foram excluídos da lista de alto risco. Polêmico, né? - Direitos Autorais: Instituições de pesquisa e educação poderão usar conteúdos protegidos para desenvolver IA, desde que de forma legítima e sem fins comerciais. 😌Por que isso importa? Em 5 dias, a aprovação da lei pode mudar o jogo para a IA no Brasil e que coloca (ainda mais) em evidência o uso ético e responsável das novas tecnologias. Vamos acompanhar de perto? Para saber mais, clique no link nos comentários!💡 #IA #Regulamentação #Tecnologia #Brasil #Senado

Brasil avança na regulamentação da inteligência artificial: o que você precisa saber sobre o projeto O Senado Federal acabou de aprovar o Marco Regulatório da inteligência artificial (IA), um projeto que estabelece as primeiras regras para o uso dessa tecnologia no Brasil. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, marcando um momento crucial para o futuro da inovação no país. Mas o que está realmente em jogo? 1. Diretrizes para o uso da IA O texto define princípios que devem guiar o desenvolvimento e a aplicação da IA no Brasil, como transparência, inclusão e respeito aos direitos humanos. O objetivo é garantir que a tecnologia seja usada de maneira ética e responsável. 2. Classificação de sistemas de IA Uma das inovações do projeto é a categorização dos sistemas de IA de acordo com o nível de risco. Tecnologias com impacto significativo na segurança, na privacidade ou nos direitos dos cidadãos terão exigências específicas, como maior supervisão e transparência. 3. Responsabilidade por danos O projeto prevê que desenvolvedores e operadores de sistemas de IA sejam responsabilizados por danos causados por essas tecnologias. Isso inclui desde falhas técnicas até impactos negativos em direitos fundamentais. 4. Sistema Nacional de Governança de IA Em vez de criar um novo órgão regulador, o projeto propõe um sistema coordenado que articule diferentes instituições públicas já existentes. Essa abordagem busca integrar esforços e evitar a burocratização excessiva. 5. Fomento à pesquisa e inovação O texto inclui medidas para estimular o desenvolvimento de tecnologias de IA no Brasil, como incentivos à pesquisa científica e à capacitação de profissionais da área. Próximos passos O projeto agora será avaliado pela Câmara dos Deputados, onde pode passar por alterações antes de seguir para a sanção presidencial. Esse processo será acompanhado de perto por setores da sociedade civil, empresas e especialistas, que têm interesses diretos na regulamentação. Por que isso é relevante? A regulamentação da IA chega em um momento em que a tecnologia está se tornando cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, influenciando desde decisões automáticas em aplicativos até políticas públicas. Regras claras e bem estruturadas são essenciais para garantir que esses avanços tragam benefícios sem comprometer direitos fundamentais. Este projeto é mais do que uma lei: é uma oportunidade para o Brasil estabelecer uma posição de liderança no cenário global de inteligência artificial. O que você acha? Estamos prontos para esse desafio?

Tema de grande impacto para o mercado brasileiro, a regulamentação do uso da inteligência artificial dá novos passos. O Senado Federal realizou uma nova audiência pública no início deste mês para aprofundar o debate sobre o PL 2.338/2023, que visa estabelecer regras para a aplicação da tecnologia. A discussão foi solicitada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e organizada pela Comissão Sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) da Casa para avaliar, classificar e estabelecer direcionamentos sobre riscos em sistemas de IA. Entre os principais pontos em discussão estão a regulação da tecnologia em áreas como publicidade e Justiça, a definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial e mecanismos de governança e responsabilização. Rodrigo Pacheco, relator da PL 2.338/2023 e atual presidente do Senado, entende que a IA traz muitas vantagens, mas também riscos, até mesmo para o funcionamento de regimes democráticos. Acompanharemos de perto os avanços da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Afinal, uma legislação sobre a tecnologia terá efeitos diretos no mercado de trabalho, privacidade, proteção de dados, P&D, propriedade intelectual e outros âmbitos que afetam a realidade corporativa. Siga nossa página para acompanhar os desdobramentos do tema! #InteligênciaArtificial #Inovação #Advocacia #SenadoFederal