O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas regras para a emissão de atestados médicos, com o objetivo de combater fraudes e garantir maior segurança jurídica para empresas e demais entidades. A principal mudança é que todos os atestados agora devem ser emitidos e gerenciados pela Plataforma “Atesta CFM”, que oferece validade legal para os documentos verificados, sendo aceitos por órgãos como o INSS e empresas públicas e privadas. Para a emissão do atestado, o paciente precisa apresentar um documento de identidade com foto. Além disso, o atestado deve conter informações obrigatórias, como identificação do médico, tempo de dispensa, CID, data de emissão, entre outros dados. Essas alterações, previstas na Resolução CFM nº 2.381/24, trazem mais transparência e segurança ao processo. As empresas devem adaptar seus processos para aceitar apenas os atestados verificados na plataforma, garantindo conformidade e evitando enganos. Caso tenham dúvidas sobre esse processo, entre em contato com nossa equipe que podemos te auxiliar.
Publicação de Martinez e Dorian Advogados.
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Desde 5 de novembro, novas regras para a emissão de atestados médicos entrarão em vigor, com a obrigatoriedade total a partir de 6 de março de 2025. 🚨 As mudanças, anunciadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), visam reduzir fraudes e falsificações, trazendo maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores. Com essas novas diretrizes, os atestados que não seguirem os padrões estabelecidos não serão aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por empresas, sejam públicas ou privadas, além de outros serviços de perícia médica e medicina do trabalho. ❌ Entre as principais mudanças, destaca-se a implementação da plataforma Atesta CFM, que será o sistema oficial e obrigatório para a emissão e gerenciamento dos atestados médicos. Os documentos emitidos ou verificados por essa plataforma terão validade legal. Para obter um atestado, o paciente deverá apresentar um documento de identificação com foto, e, no caso de menores ou pessoas interditadas, é necessário apresentar a prova de identidade. 📃 Além disso, a nova regulamentação exige que os atestados incluam informações detalhadas, como a identificação do médico, o tempo de dispensa concedido, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a assinatura qualificada do médico, entre outros dados. Compartilhe essa notícia com quem precisa saber. 🗣 Nossos telefones para contato são: - Rio de Janeiro: (21) 3180-3434 Visite nosso site: www.bps4.com.br #contabilidade #contador #contabil #vidadecontador #bps4
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O CFM quer combater fraudes e irregularidades em atestados médicos. Com a plataforma, um banco de dados ficará disponível para validar e verificar se os dados são verídicos. A medida é uma alternativa para enfrentar a venda e falsificação destes documentos. Plataforma entra em vigor em 60 dias. O texto foi encaminhado ao Diário Oficial da União nesta quinta-feira e entra em vigor no dia 5 de novembro. A partir de 5 de março de 2025, será obrigatório o uso da plataforma. Como vai funcionar Os atestados só poderão ser emitidos pela plataforma. O sistema será oficial e obrigatório em todo o Brasil para emitir, validar e gerenciar os documentos, sejam eles digitais ou físicos, incluindo atestados de saúde ocupacional. Outras plataformas podem ser integradas ao Atesta CFM para que a resolução se cumpra. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico de atestados. Uma base de dados unificada vai facilitar os processos. Com a integração das plataformas ao sistema, cria-se uma rede atualizada em tempo real. Os documentos serão válidos em todo o território nacional e terão efeito legal com a chancela do CFM. O médico será notificado de todos os atestados assinados em seu nome. De acordo com o CFM, os documentos serão integrados sob a responsabilidade do médico no sistema digital. Após subir o atestado no sistema, ele alertará o paciente e a empresa automaticamente. Serviço será gratuito, mas há opção paga. O recurso de validação de atestados será oferecido sem custos a todos os interessados por meio de protocolo seguro e sem interrupções, conforme a resolução. Beneficios: Agilidade Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa. Organização Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.
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Advogado | Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho | Pós-graduando em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD | Profissional Certificado em Compliance Anticorrupção (CPC-A)
🔎 Conselho de Medicina lança nova ferramenta para verificar atestados falsos: Atesta CFM! O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma solução tecnológica para combater fraudes em atestados médicos: o Atesta CFM. A ferramenta entra em teste em novembro de 2024 e se torna obrigatória em março de 2025. ⚙️ Como vai funcionar? Médicos, pacientes e empregadores terão acessos específicos para verificar, emitir e gerenciar atestados diretamente pela plataforma ou aplicativo. Além de conferir a veracidade, a plataforma possibilita o envio automático de atestados diretamente para o empregador. ⚖️ Benefícios para empresas Com o Atesta CFM, as empresas ganham mais controle e segurança, reduzindo prejuízos causados por atestados falsificados e fraudes. Essa inovação visa otimizar a gestão de afastamentos e colaborar para a integridade nas relações trabalhistas. 👩⚖️ A importância do Compliance O Atesta CFM também responde à crescente demanda por compliance nas empresas. Estar em conformidade com a legislação trabalhista e evitar fraudes não é mais uma opção, mas uma necessidade para proteger os negócios e evitar danos à reputação e às finanças. Esteja preparado! A plataforma trará mais eficiência e confiança ao processo de validação de atestados médicos em todo o país. 🚀 #Compliance #DireitoTrabalhista #AtestaCFM #SegurançaNoTrabalho #MontesClaros #InovaçãoEmpresarial #Conformidade #GestãoEficiente
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A partir de 5 de novembro, as novas normas para atestados médicos entram em vigor, com o objetivo de reduzir fraudes e trazer maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Essas mudanças envolvem uma série de requisitos que, a partir de março de 2025, serão obrigatórios para que os atestados sejam aceitos por empresas, INSS e serviços de perícia médica. Confira os principais pontos: 🔹 Atestados devem ser emitidos e gerenciados exclusivamente pela plataforma oficial Atesta CFM. 🔹 Serão exigidos dados completos, como identificação do médico, tempo de dispensa, CID, assinatura qualificada e contatos profissionais. 🔹 Para emissão, será obrigatório o documento com foto do paciente, e no caso de menores ou interditos, será necessária a identidade de um representante. 🔹 A partir de março de 2025, todas as plataformas deverão integrar-se ao Atesta CFM para validação dos atestados. Com essas novas normas, apenas atestados que sigam esses critérios serão considerados válidos! Entre em contato com o SEAC-GO para mais informações e garanta que sua empresa está preparada para essa transição: https://lnkd.in/d7TDmr8J #atestadomedico #assessoriajuridica #setordeserviços #setordeservicos #seacgo #seacgoias
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⚠️Atenção! Inicie 2025 bem informado e evite dores de cabeça para sua empresa! O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos. Essas mudanças visam aumentar a segurança contra fraudes e falsificações. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, 30% dos atestados médicos que circulam no país, que não são emitidos por médicos, são falsos. Isso gera impactos na saúde pública e na economia. ➡️ O que você precisa saber: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não aceitarão atestados fora do padrão estipulado. Conforme estabelece a Resolução 2.382/2024, os atestados só serão considerados válidos se forem gerados pela plataforma digital Atesta CFM ou se forem feitos à mão em blocos impressos pelo sistema. A plataforma é gratuita e acessível a médicos, pacientes e empresas, e está disponível no portal online e nas lojas de aplicativos Android e iOS. ➡️ Quais os benefícios para empresas? ✅ Fácil detecção de atestados falsos, o que irá reduzir o absenteísmo ilegal; ✅ Redução dos custos com armazenamento de documentos; ✅ Redução de pagamento de benefícios indevidos; ✅ Equipes de RH terão maior produtividade, podendo focar em outras demandas, além de ter acesso ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios que facilitarão a tomada de decisões estratégicas. ➡️ Prazo do Atesta CFM: A partir de 5 de março de 2025, com a resolução em obrigatoriedade, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Bergamaschi Advogados atua na assessoria estratégica para soluções jurídicas de importantes empresas de diferentes setores da Região Sul do Brasil, sempre com o foco de simplificar a relação entre Direito e Negócios. Acesse o nosso site e saiba mais: 🌐bergamaschi.adv.br
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Olá Rede! 🔔Trago atualizações para RHs, DPs e funcionários. Novas regras para atestados médicos a partir de 2025! O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou importantes mudanças para a emissão de atestados médicos, que visam padronizar e garantir a autenticidade dos documentos. A partir de 2025, os atestados só serão válidos se: ✅ Emitidos pela plataforma Atesta CFM ou escritos à mão em blocos impressos pelo mesmo sistema. ✅ Assinatura digital obrigatória para todos os médicos, reforçando a segurança e confiabilidade dos atestados. ❌ Atestados emitidos de forma não autorizada não serão aceitos por empresas, INSS ou qualquer serviço de perícia médica. Essa mudança traz uma camada extra de segurança e combate a fraudes, além de proporcionar mais clareza e uniformidade no processo de emissão. As empresas e os profissionais de RH precisam se preparar para essa transição, ajustando seus processos de validação de atestados médicos. 📌 Fique de olho e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as novas diretrizes!
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RH Generalista lConsultoria l Business Partner I Headhunter l Recrutamento e Seleção I Especialista Jurídica e Tech I Talent Acquisition I Carreira e Recolocação I Gerente de RH l Psicologia I Liderança l Projetos l LGPD
Boa tarde Rede! Segue um excelente conteúdo sobre uma grande mudança no que tange os atestados médicos. E aí? Já baixou o App para ver como funciona? #pessoas #recursoshumanos #departamentopessoal #atestadomedico #atestacfm
Gerente jurídico na Autuori Burmann Sociedade de Advogados | Direito Empresarial
A partir de 5 de novembro de 2024, os trabalhadores devem estar atentos às novas regras para a emissão de atestados médicos, implementadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essas mudanças visam aumentar a segurança e evitar fraudes, impactando diretamente a aceitação de atestados pelo INSS e outras entidades. A adoção completa das regras será obrigatória em março de 2025, mas as primeiras etapas já começam no próximo mês. A grande novidade é a criação da plataforma digital Atesta CFM, que permitirá a emissão e verificação online dos atestados médicos. Médicos, pacientes e empregadores poderão acessar a plataforma gratuitamente, facilitando a comunicação e agilizando os processos. O sistema também terá um aplicativo disponível para Android e iOS, tornando a utilização mais acessível. Os médicos deverão registrar suas credenciais no Atesta CFM para emitir atestados, garantindo mais segurança e autenticidade ao documento. A identificação será feita por meio de Certificado Digital ou credenciais do CFM. Após a emissão, o paciente e o empregador, com autorização do trabalhador, receberão notificações automáticas, melhorando o fluxo de informação e diminuindo as chances de falsificações. Com as novas regras, os atestados médicos deverão conter informações obrigatórias para serem aceitos, tais como: Nome completo e dados de contato do médico; Duração do afastamento; Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE); Nome e identificação do paciente; Classificação Internacional de Doenças (CID); Data de emissão e assinatura qualificada do médico. Caso o atestado seja emitido manualmente, ainda será possível inserir as informações no sistema digital posteriormente, garantindo a validade do documento. A Resolução CFM nº 2.382/2024 também prioriza a segurança das informações pessoais dos pacientes. Todo o processo será regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que os dados médicos sejam mantidos confidenciais dentro da plataforma digital. A implementação dessas novas regras e da plataforma Atesta CFM moderniza o processo de emissão e verificação de atestados médicos, promovendo mais transparência e confiança. Essas medidas visam melhorar a segurança tanto para trabalhadores quanto para empregadores, garantindo que os documentos médicos sejam mais confiáveis e protegidos contra fraudes.
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🔎 Conselho de Medicina lança nova ferramenta para verificar atestados falsos: Atesta CFM! O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma solução tecnológica para combater fraudes em atestados médicos: o Atesta CFM. A ferramenta entra em teste em novembro de 2024 e se torna obrigatória em março de 2025. ⚙️ Como vai funcionar? Médicos, pacientes e empregadores terão acessos específicos para verificar, emitir e gerenciar atestados diretamente pela plataforma ou aplicativo. Além de conferir a veracidade, a plataforma possibilita o envio automático de atestados diretamente para o empregador. ⚖️ Benefícios para empresas Com o Atesta CFM, as empresas ganham mais controle e segurança, reduzindo prejuízos causados por atestados falsificados e fraudes. Essa inovação visa otimizar a gestão de afastamentos e colaborar para a integridade nas relações trabalhistas. 👩⚖️ A importância do Compliance O Atesta CFM também responde à crescente demanda por compliance nas empresas. Estar em conformidade com a legislação trabalhista e evitar fraudes não é mais uma opção, mas uma necessidade para proteger os negócios e evitar danos à reputação e às finanças. Esteja preparado! A plataforma trará mais eficiência e confiança ao processo de validação de atestados médicos em todo o país. 🚀 #Compliance #DireitoTrabalhista #AtestaCFM #SegurançaNoTrabalho #MontesClaros #InovaçãoEmpresarial #Conformidade #GestãoEficiente
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Será o fim dos atestados falsos? Nova plataforma digital para emitir atestado médico promete acabar com fraudes e será obrigatória em 2025! Fique por dentro! #atestados #novalei #lei #médico #medicina #atestadosmédico #atestadomédicofalso
