Publicação de Ministério dos Negócios Estrangeiros

Condições para Emprego Altamente Qualificado de Estrangeiros em Portugal - Parte 1 Muitos profissionais altamente qualificados enfrentam desafios consideráveis ao tentar imigrar para Portugal, apesar de seu desejo de contribuir com suas habilidades em um novo ambiente. A complexidade do processo de imigração e as diversas exigências legais podem ser fontes de frustração e incerteza. A Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, estabelece um quadro legal claro para a entrada, permanência e integração de estrangeiros no território nacional, incluindo aqueles que buscam emprego altamente qualificado. Neste artigo, exploramos as condições e requisitos estabelecidos pela legislação portuguesa para atrair e reter profissionais de alto nível, destacando como um especialista em imigração pode tornar esse processo mais simples e eficiente. O que é Considerado Emprego Altamente Qualificado? De acordo com a Lei n.º 23/2007, um emprego altamente qualificado é definido como aquele que requer competências técnicas especializadas, de caráter excecional, ou uma qualificação adequada para o seu exercício. Este tipo de emprego geralmente envolve atividades complexas que demandam conhecimentos avançados e uma experiência substancial na área. Entender essas exigências com precisão pode exigir uma análise detalhada de um especialista. Requisitos para a Entrada e Permanência: 1.Título de Residência e Cartão Azul UE    Para que um estrangeiro possa residir e trabalhar em Portugal em um emprego altamente qualificado, é necessário obter um título de residência específico, conhecido como Cartão Azul UE. Este documento permite que o titular resida e exerça uma atividade profissional subordinada altamente qualificada em Portugal. A orientação de um profissional pode simplificar o processo. 2. Qualificações Profissionais    Os candidatos devem possuir qualificações profissionais elevadas, comprovadas por um diploma de ensino superior ou, alternativamente, por um mínimo de cinco anos de experiência profissional de nível comparável às habilitações de ensino superior, pertinente ao setor especificado no contrato de trabalho. Verificar a adequação das suas qualificações é um passo crucial. 3. Contrato de Trabalho ou Oferta de Trabalho    É obrigatório apresentar um contrato de trabalho ou uma oferta de emprego vinculativa, assinada pelo empregador, que especifique a natureza da atividade profissional e as condições de trabalho. O salário oferecido deve ser, no mínimo, 1,5 vezes o salário bruto anual médio em Portugal. Garantir que seu contrato atenda a todas as exigências legais pode evitar complicações futuras. Falarei sobre as condições de aplicação e mais informações na Parte 2.

O Governo lançou quatro novos programas de apoio ao emprego, com foco na integração de imigrantes, na empregabilidade jovem e na retenção de talento qualificado em Portugal, oferecendo incentivos financeiros e formação com vista à criação de emprego e ao crescimento económico

Programa Integrar   1.    Foi publicada a Portaria n.º 218/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula o Programa INTEGRAR, e consiste na definição de um conjunto de medidas que se destinam a reforçar as condições de acesso ao emprego dos imigrantes de países terceiros inscritos no Instituo do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (doravante, IEFP, I.P.). 2.    A metodologia de intervenção deste Programa prevê o acompanhamento individualizado, centrado no imigrante, e focado na redução dos obstáculos de acesso ao mercado de trabalho (tais como, limitações culturais), por via da mobilização de intervenções técnicas, formação profissional, medidas ativas de emprego e parcerias. 3.    O IEFP, I.P. é responsável pela execução do Programa, assim como pela elaboração da regulamentação para operacionalizar o mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da entrada em vigor da Portaria em apreço, a Portaria n.º 2018/2024/1, de 23.09. A Portaria n.º 2018/2024/1, de 23.09 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, isto é, 24 de setembro de 2024.

O governo brasileiro acaba de dar um importante passo para facilitar a inserção de estudantes estrangeiros no mercado de trabalho nacional. A nova Resolução Normativa nº 50, publicada pelo CNIG, permite que imigrantes que concluíram graduação ou pós-graduação no Brasil obtenham autorização de residência para fins de trabalho, eliminando a necessidade de comprovar dois anos de experiência. Essa medida não apenas promove a retenção de talentos, mas também incentiva o crescimento e a integração dos profissionais estrangeiros no país. É uma grande oportunidade para quem deseja construir uma carreira sólida no Brasil após seus estudos. Se você é um estudante estrangeiro, ou conhece alguém que se encaixe nesse perfil, entre em contato com os nossos especialistas para tirar todas as dúvidas e entender como podemos ajudar você a aproveitar essa nova fase! 🌟 📩 Fale com a Mira Global Partners e saiba mais! #Imigração #TrabalhoNoBrasil #EstudantesInternacionais #OportunidadeProfissional #MiraGlobalPartners #MobilidadeGlobal

Condições para Emprego Altamente Qualificado de Estrangeiros em Portugal - Parte 2 Processo de Aplicação O processo para obtenção do Cartão Azul UE envolve várias etapas: 1. Submissão de Pedido    O pedido deve ser submetido junto à AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo), acompanhado da documentação necessária, incluindo prova de qualificações profissionais, contrato de trabalho, e comprovante de que o salário oferecido atende aos critérios estabelecidos. Uma preparação cuidadosa da documentação é essencial para o sucesso. 2. Avaliação e Aprovação    As autoridades competentes avaliam o pedido com base na conformidade com os requisitos legais e nas necessidades do mercado de trabalho português. A decisão é comunicada ao requerente dentro de um prazo estipulado pela legislação. Contar com um especialista pode agilizar este processo. 3. Emissão do Cartão Azul UE    Uma vez aprovado, o Cartão Azul UE é emitido, permitindo ao profissional iniciar ou continuar suas atividades em Portugal com todos os direitos e benefícios previstos na lei. Este é o passo final para começar sua carreira em Portugal. Benefícios para os Profissionais e para Portugal Precisamos falar de benefícios, claro que cada pessoa terá suas próprias motivações, tornando impossível esgotar as vantagens percebidas na escolha de seguir o caminho dito acima, porém, cabem algumas considerações. A política de atração de profissionais altamente qualificados traz inúmeros benefícios tanto para os indivíduos quanto para o país. Para os profissionais estrangeiros, Portugal oferece um ambiente de trabalho dinâmico, qualidade de vida elevada, e a oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Para o país, a atração de talentos contribui para o desenvolvimento econômico, inovação, e competitividade no cenário global. Desafios e Considerações Finais Embora o quadro legal estabelecido pela Lei n.º 23/2007 seja robusto, existem desafios práticos na implementação dessas políticas, como a burocracia e a necessidade de maior agilidade nos processos de reconhecimento de qualificações. Aqui, a orientação especializada pode ser vital para navegar pelas complexidades legais e garantir um processo eficiente. Em conclusão, as condições para emprego altamente qualificado de estrangeiros em Portugal, conforme delineadas pela Lei n.º 23/2007, representam um passo significativo na criação de um ambiente propício para a atração de talentos globais. Para maximizar as chances de sucesso, é aconselhável avaliar cada caso individualmente. Ao continuar aprimorando estas políticas e procedimentos, Portugal pode fortalecer sua posição como um destino de escolha para profissionais de elite, impulsionando seu desenvolvimento econômico e social no longo prazo.

Reflexão sobre Vagas de Emprego em Moçambique com Requisitos de Cidadania Estrangeira Nos últimos anos, em Moçambique, temos observado um fenómeno que desperta reflexões profundas e, em certa medida, inquietações: a crescente publicação de vagas de emprego que exigem como requisito ser cidadão estrangeiro. Essa prática suscita questões relevantes, especialmente quando consideramos que o país conta com profissionais altamente qualificados em várias áreas, prontos para contribuir com o desenvolvimento nacional. Por que, em um contexto de desemprego e com uma juventude cada vez mais capacitada, muitas empresas ainda optam por priorizar a contratação de estrangeiros? Esta questão levanta preocupações não só sobre a valorização dos recursos humanos moçambicanos, mas também sobre a transparência nos processos de recrutamento e a justiça social. A realidade é que Moçambique tem investido significativamente na formação de seus cidadãos. Universidades, institutos técnicos e programas de qualificação profissional têm produzido um número crescente de graduados em diversas áreas, com qualificações muitas vezes equivalentes ou até superiores às de estrangeiros. Esses profissionais moçambicanos, ao longo de suas carreiras, adquirem conhecimento profundo da cultura, dos desafios locais e do funcionamento da economia nacional, o que pode ser uma vantagem competitiva na adaptação e resolução de problemas específicos do país. No entanto, ao exigir cidadania estrangeira como um requisito para certas vagas, as oportunidades para esses moçambicanos qualificados são limitadas. Isso não só impede o aproveitamento do talento local, mas também pode contribuir para o desânimo entre a juventude, que vê seus esforços de formação e desenvolvimento profissional desvalorizados. A contratação de estrangeiros pode ser necessária em áreas de alta especialização ou quando se trata de trazer conhecimento técnico ou experiência não disponível localmente. No entanto, é preciso encontrar um equilíbrio. Empresas e organizações que operam em Moçambique devem ser incentivadas a priorizar e investir nos recursos humanos locais, oferecendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento contínuo. Afinal, o progresso sustentável de um país depende, em grande parte, do empoderamento dos seus cidadãos. Em suma, a questão das vagas que exigem cidadania estrangeira em Moçambique é um tema que exige reflexão séria e ação por parte dos empregadores e do governo. É essencial que se promova um ambiente de trabalho justo, onde o talento e a qualificação sejam os critérios principais para a contratação, e onde os moçambicanos tenham a oportunidade de contribuir de forma plena para o futuro do seu país. Texto copiado.

Oportunidades na Alemanha | Nos primeiros nove meses de 2023, quase 1.500 profissionais brasileiros migraram para a Alemanha, segundo reportagem do Valor Econômico. De acordo com o consulado alemão, a maioria dos vistos emitidos são para empregos nas áreas de TI e engenharia, mas há boas oportunidades também no setor de saúde e de pesquisa acadêmica.  Na intenção de atrair profissionais estrangeiros para suprir a falta de mão de obra, o país realizou uma reforma na lei da imigração no ano passado (saiba mais aqui: https://lnkd.in/eu8h2WFy). Para quem está pensando em construir carreira em terras alemãs, a reportagem reuniu algumas dicas: ✈️ Descubra se a sua profissão é regulamentada ou não no país. “A depender disso, o reconhecimento do diploma é dispensável”, diz o texto. ✈️ É preciso saber um pouco de alemão: em geral, o mínimo exigido é o B1. Mas vai depender do cargo a ser exercido – se envolver contato com o público, por exemplo, será necessário ter uma fluência maior. ✈️ Faça uma pesquisa cuidadosa para entender os requisitos legais para trabalhar no país, incluindo vistos e permissões de trabalho. Fonte: https://lnkd.in/drBvyBaP ✍️: Ana Prado 📷: Getty Images

A partir de hoje, 31 de outubro, o governo de Quebec não aceitará mais aplicações para a categoria de graduados do Programa de Experiência de Quebec (Québec Experience Program | PEQ - Diplômés) e deixará de emitir convites para o Programa de Trabalhadores Qualificados Regular (Regular Skilled Worker Program | RSWP). Essas mudanças visam controlar o aumento da imigração na província. ⚜️ 📅 Essas suspensões permanecerão até 30 de junho de 2025. De acordo com o novo Plano de Níveis de Imigração de Quebec, o governo espera reduzir drasticamente o número de Certificados de Seleção de Quebec (Quebec Selection Certificates | CSQs) emitidos para graduados do PEQ. A meta para 2025 será de 4.500 a 5.700, uma queda significativa em relação às 14.500 previstas para 2024. O Ministro da Imigração de Quebec, Jean-François Roberge, afirma que essas medidas são essenciais para uma reformulação do sistema de imigração da província. 🔍 Atenção: A categoria de trabalhadores temporários do PEQ continua aberta. Apenas a categoria de graduados foi suspensa. E a previsão é que até 32.900 imigrantes econômicos sejam admitidos em 2025.

Vi que uma nova resolução permitirá que imigrantes que se graduaram ou fizeram pós-graduação no Brasil obtenham uma autorização de trabalho por até dois anos. Para quem escolheu o Brasil como um lugar para estudar e se desenvolver profissionalmente, essa é uma grande notícia. O processo de imigração pode ser cheio de desafios, especialmente quando se trata de trabalhar legalmente em outro país. Fico feliz em ver essas mudanças, que abrem mais portas para quem já investiu tanto em sua formação por aqui. É um passo importante para quem quer continuar sua jornada no Brasil, e espero que muitos possam se beneficiar dessa nova oportunidade. Se você está nesse processo, fique de olho nas novas regras que entram em vigor em breve.

Se você é estrangeiro e quer trabalhar no Brasil, não basta ter só o contrato de trabalho! Com a crescente busca por oportunidades de emprego no Brasil, muitos cidadãos estrangeiros têm optado por iniciar suas carreiras aqui. No entanto, é preciso estar ciente de um aspecto importante: trabalhar legalmente no país requer mais do que apenas uma oferta de emprego. De acordo com a nova Lei de Migração (Lei Federal nº 13.445/2017), os cidadãos estrangeiros que desejam trabalhar no Brasil devem obter uma "autorização de residência para fins de trabalho" junto ao Governo brasileiro. Essa autorização é essencial, independentemente de contratos de trabalho ou promessas de formalização, porque garante a regularidade da situação migratória e permite que o estrangeiro trabalhe de forma legal no país. Na Assistere, estamos comprometidos em fornecer orientações e apoio integral aos cidadãos estrangeiros que buscam oportunidades de trabalho no Brasil. Nosso objetivo é garantir que todo o processo seja conduzido dentro dos padrões legais, proporcionando segurança e tranquilidade aos nossos clientes. Deseja obter autorização de residência para fins de trabalho? Entre em contato conosco: https://lnkd.in/d9cneunY #imigração #trabalhonobrasil #extrangeiros #expatriados #conformidade