Publicação de Molina Tomaz, Sociedade de Advogados

🕒 Entendendo os Intervalos: O Que Empresários e Empregados Precisam Saber 🕒 Você sabia que a legislação trabalhista brasileira, a CLT, estabelece intervalos específicos para garantir o bem-estar e a saúde dos trabalhadores? São os famosos intervalos intrajornada e interjornada. Mas o que cada um significa? ⏰ Intervalo Intrajornada: Este é o período de descanso dentro da jornada de trabalho. Segundo a CLT, trabalhadores com jornada superior a 6 horas têm direito a no mínimo 1 hora de intervalo, enquanto jornadas de até 4 horas não requerem intervalo. Esse tempo é crucial para recarregar as energias, fazer uma refeição adequada e evitar problemas de saúde decorrentes do excesso de trabalho contínuo. 🔄 Intervalo Interjornada: Já este intervalo ocorre entre o término de uma jornada de trabalho e o início da próxima. Aqui, a CLT estipula um período mínimo de 11 horas de descanso. Isso é fundamental para garantir a recuperação física e mental do trabalhador, evitando sobrecargas e preservando sua qualidade de vida. Para empresários, é essencial compreender e respeitar esses intervalos, não só para cumprir a legislação, mas também para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Trabalhadores, por sua vez, devem estar atentos aos seus direitos e comunicar qualquer irregularidade no cumprimento dos intervalos. Lembrando que esses intervalos são essenciais para a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos. Respeitar essas pausas é investir no bem mais precioso: as pessoas. #CLT #DireitosTrabalhistas #BemEstarNoTrabalho

Não, um empregado não pode ser obrigado a trabalhar em pé durante toda a jornada de trabalho. A CLT, no artigo 199, parágrafo único, determina os empregados que trabalham em pé devem ter à disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir. A Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho reforça essa exigência, destacando a importância de manter um ambiente de trabalho ergonômico e saudável. Embora a lei não especifique o tempo em que o empregado pode trabalhar em pé, sem descanso, aos empregadores é recomendado que organizem pausas regulares para evitar sobrecarga e problemas de saúde. Em lojas e quiosques, por exemplo, é comum que os trabalhadores passem longos períodos em pé. Nesses casos, os empregadores devem garantir que haja assentos disponíveis para que os empregados possam descansar durante as pausas. Em ambientes industriais, onde o trabalho em pé é frequente, é essencial que os empregadores forneçam áreas de descanso adequadas com assentos confortáveis Se um empregador não respeitar essas normas, ele pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho e o empregado pode ter direito a indenização, especialmente se desenvolver problemas de saúde devido à falta de pausas adequadas. Dúvidas? Consulte um especialista. #advocacia #direito #advogado #oab #direitocivil #direitodotrabalho #justiça #oabsp

A escala de trabalho 6x1, amplamente aplicada no Brasil, prevê seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso semanal. Recentemente, esse modelo tem sido alvo de intensos debates no país, envolvendo trabalhadores, empregadores e especialistas em direito trabalhista. Por que o tema está em evidência? A discussão gira em torno da saúde física e mental dos trabalhadores, que enfrentam longas jornadas, e o impacto na produtividade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Por outro lado, empresas defendem a flexibilidade da escala como essencial para garantir a operação contínua em diversos setores. Lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a escala 6x1, desde que: Haja descanso semanal e seja preferencialmente aos domingos; A jornada diária e semanal não ultrapasse os limites legais (8 horas diárias ou 44 horas semanais); Haja respeito ao intervalo mínimo entre jornadas. Qual sua opinião? Será que chegou a hora de reavaliar esse modelo de trabalho? Como equilibrar os direitos #trmadvocacia #direito #assessoria #belém #pará #estratégias

Jornada 6x1 em Debate: O Que Você Precisa Saber! A escala 6x1 (seis dias de trabalho para um dia de descanso) está no centro de uma polêmica que está movimentando o Direito do Trabalho e ganhando destaque na mídia! 🚨 O que é a escala 6x1? É o regime previsto na CLT (art. 67) que determina que o trabalhador deve ter um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, após 6 dias consecutivos de trabalho. Por que está sendo discutida?  Recentemente, surgiram propostas e discussões sobre a flexibilização dessa regra, permitindo jornadas mais longas seguidas de folgas acumuladas. Isso visa atender às demandas de determinados setores econômicos, mas tem gerado debates sobre os impactos para trabalhadores e empregadores. 📌 Impactos para os trabalhadores 🔹 Benefícios: Possibilidade de concentrar folgas para descansar por períodos maiores ou atender compromissos pessoais.  🔹 Preocupações: Riscos à saúde e à segurança devido à sobrecarga de trabalho. Dificuldade em equilibrar vida profissional e pessoal.   📌 Impactos para os empregadores 🔹 Benefícios: Maior flexibilidade para organizar escalas, especialmente em setores com alta sazonalidade. Potencial aumento de produtividade em períodos estratégicos. 🔹 Desafios: Negociação coletiva obrigatória com sindicatos. Garantia de que a saúde do trabalhador será preservada. 🔍 E agora?  A discussão está longe de um consenso e divide opiniões. Enquanto alguns defendem a flexibilização para modernizar as relações de trabalho, outros alertam para os riscos de exploração e aumento do desgaste físico e mental dos empregados. Dúvidas sobre a escala 6x1 e as vantagens para seu negócio? Consulte um especialista.  #DireitoDoTrabalho #JornadaDeTrabalho #Escala6x1 #Trabalhador #Empregador #CLT #ReformaTrabalhista Rodrigo João Rosolim Salerno Fabiana Zani  

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, é obrigatório conceder um intervalo para descanso e alimentação de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Já para jornadas de até 4 horas, o intervalo é de 15 minutos, enquanto para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo deve ser de 30 minutos. No entanto, é importante considerar que o tempo ideal de intervalo também pode depender das atividades desempenhadas, do ambiente de trabalho e das necessidades individuais dos trabalhadores. Além disso, intervalos mais curtos ao longo do dia também podem ser benéficos para a produtividade e o bem-estar dos funcionários. Portanto, é recomendável que as empresas adotem uma política de intervalos que leve em conta não apenas as exigências legais, mas também as necessidades específicas dos colaboradores e as melhores práticas de gestão de recursos humanos. \#IntervaloNoTrabalho #CLT #DireitosTrabalhistas #BemEstarNoTrabalho #DicasProfissionais

Jornada 6x1. Este tema polêmico está em pauta, devido ao projeto de Lei apresentado pela Deputada Federal Erika Hilton. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugere eliminar o modelo 6x1, que exige seis dias de trabalho consecutivos e apenas um dia de descanso semanal. A parlamentar argumenta que esse modelo compromete a saúde mental dos trabalhadores e defende uma revisão que favoreça uma jornada mais equilibrada e condizente com as práticas internacionais, com sugestões de jornadas alternativas, como 4x1 ou 5x2, ainda sem formato definido A jornada apontada, consiste em um modelo de trabalho 6x1, onde o trabalhador somente tem direito a uma folga por semana. Essa jornada é bastante comum em setores como o comércio, a indústria e o setor de serviços. O tema trás a problemática relacionada a exaustão física e mental dos trabalhados, devido a jornada exaustiva de trabalho em que muitas vezes são expostos. Pesquisas apontam que a saúde e bem-estar do trabalhador, tem impacto direto em sua produtividade e em seu desenvolvimento profissional. #direitodotrabalho #CLT #bemestarnotrabalho #direitoshumanos.

🚨 *Atualizações sobre a Jornada de Trabalho 6x1 no Brasil* 🚨 A jornada de trabalho 6x1, que prevê 6 dias consecutivos de trabalho seguidos por 1 dia de descanso, tem sido um tema de debates intensos no Brasil. Essa modalidade tem gerado preocupações tanto para trabalhadores quanto para empregadores, dado o potencial desgaste físico e emocional que ela pode acarretar. 📅 *O que mudou?* Recentemente, houve um aumento nas discussões sobre a legalidade e os impactos da jornada 6x1. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado a possibilidade de rever essa prática, principalmente no que diz respeito à saúde e ao bem-estar do trabalhador. Em algumas decisões, a Corte apontou que essa jornada pode ser considerada excessiva em determinadas condições, afetando negativamente a qualidade de vida do trabalhador. ⚖️ *Novas regulamentações e propostas em andamento* Em paralelo, o governo brasileiro e o Congresso Nacional têm se debruçado sobre a necessidade de reformular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que a jornada de 6x1 seja praticada de maneira mais equilibrada e saudável. Uma série de propostas de alteração estão sendo debatidas, com o objetivo de criar regras mais claras sobre limites de jornada, descanso e compensações. Uma das propostas em discussão é a criação de uma "jornada máxima", que limita o número de dias consecutivos de trabalho para evitar o desgaste excessivo. Outra possibilidade seria a ampliação da jornada de descanso para compensar os dias de trabalho intenso. 💼 *Impactos no mercado de trabalho e alternativas* Além disso, novos modelos de jornada de trabalho, como o 4x3 (4 dias de trabalho por 3 dias de descanso) ou o 5x2 (modelo tradicional de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso), estão sendo cada vez mais discutidos. O objetivo dessas alternativas é balancear melhor as necessidades dos empregadores com o bem-estar dos trabalhadores, garantindo maior qualidade de vida e produtividade no ambiente de trabalho. ⚠️ *O que você acha?* As mudanças na legislação trabalhista têm grande potencial para impactar a vida de muitas pessoas. Acompanhe as novidades e se mantenha informado sobre como essas discussões podem afetar sua rotina de trabalho. Sua opinião é fundamental para enriquecer esse debate! #JornadaDeTrabalho #6x1 #DireitosTrabalhistas #AtualizaçõesTrabalhistas #Trabalho #Legislação

Escala 6x1: Necessidades e Desafios da Jornada de Trabalho A escala 6x1, onde o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, sempre foi uma prática adotada em setores onde as empresas precisam de operação contínua, como comércio e indústria. Essa estrutura ajudava a garantir cobertura e produtividade, mas hoje estamos vendo um movimento necessário para analisar o impacto sob o olhar do colaborador. Impactos no Colaborador • Cansaço e Estresse: Trabalhar seis dias seguidos é extremamente exaustivo, o que pode comprometer o bem-estar mental e físico. • Desgaste ao Longo Prazo: A recuperação limitada a um dia por semana tende a acelerar o esgotamento e comprometer a saúde a longo prazo. • Equilíbrio entre Vida e Trabalho: Com menos tempo livre, fica mais difícil para o colaborador manter um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional. Considerar o bem-estar do colaborador é fundamental, e as empresas que operam nesse formato devem estar atentas às leis trabalhistas e às práticas de saúde ocupacional, sempre alinhando a jornada com convenções e acordos coletivos. Em um cenário onde se busca cada vez mais um ambiente de trabalho humanizado, o diálogo sobre esses modelos é essencial para atender tanto às demandas operacionais quanto às de qualidade de vida. #GestãoDePessoas #SaúdeOcupacional #QualidadeDeVida #TrabalhoHumanizado #EquilíbrioTrabalhoVida #BemEstar #Empresas

As interjornadas de trabalho são um mecanismo necessário para a manutenção do bem-estar dos profissionais garantido por lei. 💼 Além de favorecer a saúde dos colaboradores, permite a constrição de ambientes de trabalho mais saudáveis para todos.👍 ✨Confira esse artigo que liberamos no Blog do Flit e saiba tudo sobre as interjornadas, tanto do ponto de vista legal quanto organizacional. 😉 #RH #Interjornadas #DP #PontoFlit #MarcaçãodePonto

A interjornada de trabalho é um aspecto fundamental das relações trabalhistas, essencial para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o conceito de interjornada, suas regulamentações, exceções, e como você pode garantir seus direitos. Se você t https://lnkd.in/d5RWb6pW Advogado Trabalhista