Publicação de Moraes Pitombo Advogados

Na terça-feira, 10/09, a diretoria da ANTEFFA, composta pelo presidente José Bezerra da Rocha, o vice-presidente Afrânio Freitas, o diretor de Relações Institucionais Gabriel Alves Amorim e a assessora técnica Virgínia Germani, foi recebida pelo Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária do MAPA, Allan Rogério de Alvarenga, e pelo chefe de gabinete, Marco Antônio Araújo de Alencar. O encontro abordou a proposta de reestruturação das áreas CGAS, SIOPA/SIPOV, VIGIAGRO e INEMET. Essa proposta, que circulou nas redes sociais, sugere mudanças significativas na estrutura do DIPOA e da SDA, retornando a um modelo anterior que poderia fortalecer as influências políticas nas superintendências e criar condições para nomeações políticas. A proposta, ainda em discussão interna e considerada preliminar, pode ser alterada antes de uma decisão final. A ANTEFFA expressou preocupação com o impacto dessas mudanças nas atividades finalísticas e no trabalho dos servidores. A Secretaria de Defesa Agropecuária já se manifestou à Secretaria Executiva do MAPA e está aguardando uma posição oficial. A ANTEFFA continua monitorando a situação e trabalhando para proteger os interesses dos seus associados e garantir que as mudanças não prejudiquem a execução das atividades essenciais. #ANTEFFA #MAPA #Reestruturação #DefesaAgropecuária #Fiscalização

Estamos mais uma vez entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pelo ranking Análise Advocacia Regional 2024. O resultado é fruto de uma pesquisa detalhada com executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do país, que elegem os escritórios e profissionais que mais admiram. Apreciamos a valorização e reafirmamos nosso empenho em proporcionar um serviço de alta qualidade para atender às necessidades de nossos clientes e colaboradores. #Advocacia #Advogados #BuenoMesquitaEAdvogados #DireitoAgrário #DireitoAmbiental #Agricultura #Agronegócio #Agro

Hoje, pude acompanhar o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. Foi uma oportunidade enriquecedora para me atualizar sobre as questões legais que permeiam esse setor tão importante para o país. As discussões e os insights compartilhados pelos participantes foram bastante esclarecedores. Acredito que eventos como esse são essenciais para compreendermos melhor os desafios legais que impactam o agronegócio no Brasil. #DireitoAgronegócio #CongressoBrasileiro

Honrada em participar do IV Congresso de Direito do Agronegócio, da IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio em São Paulo! Tive o privilégio de fazer parte deste importante evento no dia 19/03/2024, no qual acompanhei as discussões mais relevantes sobre o setor. O agronegócio desempenha um papel crucial na economia brasileira, e eventos como este são essenciais para assegurar a prosperidade e a superação dos desafios do setor. Parabéns a todos os envolvidos na organização e aos participantes! #DireitoAgrário # Agronegócio #Agrobusiness #CongressoAgronegócio

Sergio Villanova Vasconcelos e Thais Simões Belline, advogados do ButtiniMoraes, contribuíram com a obra “ICMS e o Agronegócio”. Nossos profissionais são autores do capítulo “Revogação de benefícios fiscais de ICMS vinculados ao agronegócio - Necessidade de observância ao princípio da legalidade tributária”. O livro, recém-lançado, é resultado de extensa pesquisa, sendo uma abordagem inovadora do tema no setor. Confira: https://bit.ly/3WgpFrZ #lancamento #icms #SomosButtini

Em uma nova assembleia geral realizada nesta quarta-feira (15/5), 92% dos auditores fiscais federais agropecuários aprovaram uma contraproposta de reestruturação da carreira para ser apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esta decisão marca um passo significativo com objetivo de propiciar a reabertura do diálogo com o governo, reforçando a necessidade de uma maior valorização à defesa agropecuária brasileira. Entre os itens da proposta, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) quer oficializar ao MGI a necessidade de ampliação das localidades que recebem indenização de fronteira, indenização por folga remunerada, além da inclusão da carreira no ciclo de auditoria. “Reafirmamos o compromisso dos auditores agropecuários em garantir a continuidade das atividades essenciais, visando sempre a segurança e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro ou de outros países”, afirmou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo. De acordo com o sindicato, o prolongamento da mobilização, iniciada em janeiro, acontece devido à intransigência do governo, que insiste em tratar a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária de forma distinta de outras prioridades, como a arrecadação de impostos, a fiscalização ambiental e a segurança pública. Atualmente, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem-estar animal, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados por meio das adidâncias agrícolas. Cerca de 20% deste total está apto a se aposentar e a reposição de pessoal por meio de concursos públicos não tem caminhado para atender o volume do agronegócio brasileiro. ✈️🚚🌍 Quer eficiência e segurança na logística nacional e internacional no transporte da sua mercadoria? A Infinity pode ajudar você a alcançar seus objetivos comerciais e conquistar novos mercados em todo o mundo. www.infinitycargo.com.br

🚨 Atenção, setor agropecuário! Os auditores fiscais federais agropecuários estão em alerta. Uma assembleia geral está marcada para discutir a possibilidade de decretar “estado de mobilização” devido a propostas recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária que afetam a estrutura das superintendências regionais. Essa insatisfação pode impactar as inspeções, trazendo incertezas para o setor. Na CBrain International, entendemos a importância de um ambiente regulatório estável para o sucesso das empresas. Estamos prontos para ajudar sua empresa a navegar por essas mudanças e garantir que suas operações de exportação continuem sem interrupções. 🌍 Vamos conversar sobre como podemos apoiar sua jornada de exportação

Mais um reconhecimento merecido pelo trabalho de excelência que nossos times de Direito Tributário e Arbitragem vêm fazendo.

Hoje aconteceu o primeiro dia da 14a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Ibracon Nacional. Foi um excelente evento, com temas muito atuais e relevantes no âmbito técnico, regulatório, mercado e ESG, além da oportunidade de rever amigos e colegas e fazer novas conexões. Wulaia Consultoria Susana Furquim - ASA, MRCIS Cristiano Pereira #valorjusto #cpc15 #businesscombination #ativosintangíveis #eso #valuation #avaliaçãodeempresas #financialmodeling

Em julgado recente, a 2ª Câmara Privada de Direito Empresarial do Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu ser possível o uso de nome similar em empresas que atuam em ramos diferentes.   No referido caso, a empresa Damha Agronegócios ajuizou ação contra a empresa Damha Capital, alegando que esta última estaria violando o registro de sua marca, por estar utilizando nome similar ao seu.   O juiz da primeira instância, André Salomon Tudisco, ao analisar o caso - e entendendo preliminarmente que ambas as empresas atuam no mesmo setor (negócios financeiros/imobiliários - NICE 36) - concedeu liminar pedida pela Dahma Agronegócios, ordenando que a Dahma Capital interrompesse o uso do nome semelhante, já que o registro de marca na classe 36 pertence à Dahma Agronegócios.    Todavia, em análise mais aprofundada, feita posteriormente, o mesmo Juiz de Direito, revogou a liminar anteriormente concedida, ao constatar que a Dahma Agronegócios não atua no mesmo segmento que a Dahma Capital (Mercado Financeiro), ainda que tenha, episodicamente, financiado empreendimento por meio da emissão de certificados de recebíveis imobiliários.   Referida decisão foi objeto de recurso, pela Dahma Agronegócios, objetivando o reestabelecimento da liminar (interrupção do uso do nome pela Dahma Capital).   Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Privada de Direito Empresarial do TJSP reafirmou que, se as empresas atuassem dentro da mesma classe (negócios financeiros/Imobiliários - classe 36), seria o caso de concessão da tutela de emergência. Porém, pelo que constava dos autos do processo, a alegação de atuação dentro do mesmo setor seria controversa, de modo que o recurso não deveria ser provido, mantendo-se a decisão de primeira instância da forma lá colocada (sem proibição de uso do nome pela Dahma Capital).   Referidas decisões, portanto, indicam a importância de as empresas registrarem a sua marca nas classes em que se efetivamente atuem, posto que a ausência de registro, ou o registro em classe em que não se atua, podem não gerar proteção jurídica a esta propriedade intelectual. Por Anna Beatriz Araújo e João Pedro Gomes Pereira