Publicação de Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados

Compartilhando post sobre minha participação em matéria da Folha a respeito dos crimes contra o Estado Democrático de Direito que estão no noticiário.

Neste plantão na editoria de Política na Folha de S.Paulo, no dia seguinte aos ataques em frente ao STF, em Brasília, falei com especialistas em direito sobre os desdobramentos jurídicos do caso. Pelas informações disponíveis até aqui, ainda não é possível saber se há uma conexão com os ataques de 8 de janeiro, mas a maioria avalia que há indícios de crime contra o Estado de Direito, pelo qual poderiam ser responsabilizados eventuais cúmplices. Mais na reportagem: Elo de atentado com 8/1 depende de mais provas, e passo crucial é descobrir se houve ajuda https://lnkd.in/dc_GjnPu

[atuação do STF contra a Lava-Jato] no apagar das luzes de 2024, falei para a Folha de S.Paulo sobre as últimas anulações da Lava-Jato. A operação foi marcada por abusos e ilegalidades que não foram prontamente corrigidos pelo sistema de justiça. Por muito tempo, tribunais e, especialmente o STF, chancelaram a operação. Agora, em poucas canetadas, anulam-se decisões por “batelada” e o que antes era tido como lícito é taxado de “maior erro judicial da história”. Não há o que comemorar, de nenhum dos lados. Aqui a matéria completa: https://lnkd.in/dCxvzaaD #lavajato #devidoprocessolegal #direitopenal

Na noite passada, aprovamos o fim da “saidinha” dos presos! O projeto de lei prevê o fim das saídas temporárias de detentos, já que alguns aproveitavam o momento para a prática de outros delitos. Uma medida que visa a segurança da sociedade brasileira. Agora, o texto aguarda sanção presidencial. #gilbertoabramo #republicanos #minasgerais #bsb #saidinha

Para entendimento geral….

tentativa de golpe de estado na Coreia do Sul? Texto completo da declaração da Lei Marcial adotada: "Para proteger a democracia liberal e salvaguardar a segurança dos cidadãos da ameaça das forças antiestatais que operam na República da Coreia, as seguintes medidas são declaradas em todo o país: - Todas as atividades políticas, incluindo o funcionamento da Assembleia Nacional e dos conselhos locais, atividades de partidos políticos, associações políticas, assembleias e manifestações, são proibidas. - São proibidos quaisquer atos que neguem ou busquem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, a manipulação da opinião pública e a propaganda enganosa. - Todos os meios de comunicação e publicações estarão sujeitos ao controle do Comando da Lei Marcial. - Greves, paralisações e assembleias que incitem agitação social são proibidas. - Todo o pessoal médico, incluindo médicos residentes atualmente em greve ou que abandonaram seus postos, deve retornar às suas funções e retomar totalmente o trabalho dentro de 48 horas. O não cumprimento resultará em punição sob lei marcial. Os infratores desta proclamação estarão sujeitos à prisão, detenção e busca e apreensão sem mandado" (canalareamilitarof@gmail.com)

Como melhorar a qualidade dos gastos com segurança pública no Brasil? Em entrevista ao programa “Globonews em Ponto”, o diretor presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, fez uma análise sobre os gastos no setor ao longo das últimas duas décadas e falou sobre o importante papel do governo federal na condução de políticas para padronização da atividade policial. Ele também comentou a proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a constitucionalização do “SUS da Segurança Pública” no país. “Quando o ministro Ricardo Lewandowski sugere a constitucionalização de um sistema unificado, eu entendo que a mensagem é positiva no sentido de repactuarmos as regras para colocar em prática o que já existe. São medidas para garantir que os desafios contemporâneos, como o crime organizado, o crime cibernético, os golpes, possam ser investigados de forma mais eficiente”, afirmou Renato. Ele também disse acreditar em pontos comuns no plano da gestão, que são do interesse de parlamentares de diferentes campos no Congresso Nacional. “Se a gente investir na construção desses consensos, a gente vai avançar. Pensar que o combate do crime organizado precisa de eficiência da máquina pública; que precisa melhorar a qualidade do gasto público; e que precisa fortalecer as instituições, ao mesmo tempo em que precisa ter supervisão e monitoramento das atividades policiais”, conclui o diretor presidente da entidade. Vale a pena conferir a entrevista, que está disponível na íntegra: https://lnkd.in/dSVhCAv9 

Novo capítulo sobre a proibição das saidinhas de presos: A proibição da saidinha de presos havia sido vetada, mas em nova votação conjunta da Câmara e do Senado, onde se possibilita apenas a saída para estudos e trabalho. Mas para essa autorização, devem ser cumpridos os seguintes requisitos: -Comportamento adequado na prisão; -Cumprimento mínimo de 1/6 da pena-(se o condenado for primário); -e 1/4 -( se reincidente); -Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Pela nova lei, passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, para se ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto são obrigados a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Alguém duvida que isso vai parar no stf? Que algum ministro vai cancelar a PL "liminarmente", via "canetaço"?

Um verdadeiro tiro no pé Ninguém mais pode dizer que o governo Lula não tem um plano para enfrentar a criminalidade, que só vem crescendo no país. Gestada em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado à pasta, acaba de ser divulgada uma série de medidas com o objetivo de combater o tráfico de drogas, desmantelar o crime organizado e resolver a superlotação dos presídios. O único problema é que as cinco principais ideias que saíram da cabeça dos gênios que orbitam em torno do Palácio do Planalto estão fadadas a surtir efeito exatamente contrário e agravar ainda mais a situação. Especialistas em segurança pública ouvidos em reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo não pouparam críticas às sugestões apresentadas, que consideraram irreais e baseadas em narrativas meramente ideológicas que vicejam no espectro político da esquerda. (Continue lendo…) https://lnkd.in/duqgmf7V