O Idec protocolou uma denúncia contra o Governo de Roraima por violar o dever do Estado de promover e proteger o aleitamento humano e incentivar o desmame precoce, por meio do Projeto Colo de Mãe.
O Projeto Social de Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante “Colo de Mãe” é realizado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), e distribui complemento lácteo (fórmulas infantis para bebês de 6 (seis) meses e 1 (um) dia a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias), além da entrega de enxovais para famílias de baixa renda.
A fórmula é distribuída a bebês de até seis meses, apenas em casos de recomendação médica ou morte materna. Mas, as crianças de seis meses a dois anos, em vulnerabilidade social, recebem o complemento lácteo mesmo sem recomendação médica.
Além da suspeita de interferência da indústria, esse caso é grave, pois burla a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que restringe e, em alguns casos, proíbe a promoção comercial de fórmulas infantis.
A amamentação até os dois anos ou mais é um direito dos bebês e sua proteção constitui diretriz de saúde pública! É dever do Estado garantir as condições adequadas para estimular a prática. O fornecimento de produtos que competem com o aleitamento como primeira medida governamental é uma forma de incentivar o desmame precoce, omitindo informações obrigatórias sobre as desvantagens desses produtos. Esta falácia precisa ser combatida por toda a sociedade.
A denúncia foi enviada hoje, 21 de maio, ao Ministério Público Estadual de Roraima.
Saiba mais em: https://lnkd.in/dg8PR7rt
Nós do Idec vamos continuar investigando esses casos e defendendo o seu direito à informação!
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4 mQue lançamento fantástico Myralis Gostaria muito de fazer parte desse time de propagandistas ☺️