Publicação de Claudio Neiva

Com a era digital em pleno avanço, a maneira como gerenciamos e protegemos nossos dados nunca foi tão crucial. 🌐 A recente Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 2023, traz um novo olhar sobre a computação em nuvem no governo, introduzindo a ideia de uma “nuvem de governo”. Esse conceito é um grande passo para assegurar que os dados críticos estejam seguros e geridos de forma soberana, em ambientes controlados pelo próprio estado. Isso é vital para manter nossa soberania digital, em linha com a LGPD. 🛡️ Além disso, a proposta de uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é um “game-changer”, possibilitando que órgãos públicos compartilhem informações de forma eficiente, fortalecendo a nossa autonomia operacional. Estamos não apenas redefinindo como protegemos nossos dados, mas também como potencializamos o uso da tecnologia para servir melhor a sociedade. É sobre manter o Brasil na vanguarda da era digital, garantindo que estamos prontos para as demandas do século XXI. 🚀 Vamos juntos nessa jornada de inovação e segurança digital! 💻🔒 #GovernoDigital #NuvemDeGoverno #LGPD #SegurançaDigital #Inovação #GovBr #TecnologiaGovernamental #IND #SovereignCloud

A Era dos Dados ou quando Documentos Digitais se transformam em Dados. A partir de 30/04/2024, as novas contratações de serviços em nuvem pelo setor público devem obedecer às diretrizes estabelecidas pela Portaria SGD/MGI 5.950, que define um modelo para a aquisição de software e serviços de computação em nuvem para o Executivo Federal. A secretária adjunta de governo digital destaca que essa norma reconhece o valor crítico dos dados do Estado e a importância de organizá-los, classificá-los e mantê-los adequadamente para garantir sua integridade e perenidade. Além disso, ela ressalta que as orientações da Portaria abordam aspectos como o uso e a localização dos dados, exigindo que os órgãos os avaliem cuidadosamente e desenvolvam estratégias de armazenamento e localização para melhorar a prestação de serviços à população. Não questiono a relevância da norma, que lida com questões importantes relacionadas à governança e soberania de dados. Também não questiono a segurança do armazenamento em nuvem, que pode ser eficaz dependendo de diversos fatores. E quais serão os sistemas que estarão hospedados nas nuvens contratadas pelos órgãos governamentais? É evidente que todos os sistemas que suportam as atividades da Administração Pública Federal (APF), incluindo sistemas de negócios das atividades finalísticas e administrativas, como o SEI, SIAFI, SICAF, SISREF, entre outros, estarão entre eles. São sistemas que geram documentos que registram as ações do Estado brasileiro e que devem ser recolhidos aos arquivos públicos e preservados permanentemente. No entanto, atualmente, a APF trata todos esses conjuntos documentais como Dados. A norma em questão não aborda questões arquivísticas que buscam eliminar riscos relativos às ameaças decorrentes da fragilidade inerente aos documentos digitais, sua facilidade de adulteração e a rápida obsolescência tecnológica. É essencial que os dados sejam tratados como documentos que são, e sua preservação deve ser realizada de acordo com as disposições da Constituição Federal, conforme estabelecido no parágrafo 2º do artigo 216 e na Lei de Arquivos. #EraDosDados #DocumentosDigitais #GovernançaDeDados #SegurançaDaInformação #PortariaSGDMGI5950 #ComputaçãoEmNuvem #SoberaniaDeDados #PreservaçãoDigital #IntegridadeDeDados #ArmazenamentoEmNuvem #EstratégiasDeDados

🌍Soberania de Dados: O que você precisa saber? Em um mundo onde cada clique, compartilhamento e transação cria um rastro digital, saber onde seus dados estão armazenados — e as leis que os protegem — é mais crucial do que nunca. Você já se perguntou como as empresas globais navegam na complexa teia das leis de proteção de dados? Ou por que armazenar dados perto de sua origem pode fazer toda a diferença na sua estratégia de conformidade? A resposta está na soberania de dados. Desde o GDPR na Europa até a LGPD no Brasil, leis ao redor do mundo estão moldando a forma como os dados são tratados. Mas com regulamentações rigorosas vêm penalidades pesadas para a falta de conformidade. É aí que a Equinix entra em cena, oferecendo soluções personalizadas em mais de 70 áreas metropolitanas para ajudar as empresas a se manterem em conformidade e seguras. Curioso sobre como isso afeta você ou sua empresa? 🌟Leia esse post no blog da Equinix e descubra as "6 Vantagens do Armazenamento Adjacente à Nuvem na América Latina". #soberaniadedados #armazenamentonanuvem #conformidade #proteçãodedados #equinix #datasovereignty #cloudstorage #compliance #dataprotection

🗣 A migração para a nuvem se consolidou como uma tendência global, especialmente em setores regulados como saúde, finanças e governo! Apesar dos desafios, essas indústrias reconhecem as oportunidades da computação em nuvem, como escalabilidade e segurança. No setor de saúde, a nuvem ajuda a gerenciar dados de forma eficiente e a armazenar prontuários eletrônicos com segurança, facilitando a colaboração e análises avançadas. No setor financeiro, a nuvem moderniza infraestruturas legadas e automatiza processos, garantindo a proteção de dados sensíveis e a conformidade com normas como Basileia III e PCI DSS. Governos também estão adotando soluções em nuvem para serviços públicos mais eficientes, mantendo a conformidade com regulamentações de privacidade de dados. Para os provedores de serviços em nuvem, isso representa uma oportunidade única de se posicionar como parceiros estratégicos, oferecendo soluções personalizadas que atendam às especificidades de cada setor!

No mundo digital em constante evolução, o armazenamento em nuvem se destaca como uma solução eficiente, permitindo acesso remoto e flexibilidade. No entanto, a transferência internacional de dados, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, exige cautela. Advogados e profissionais do Direito desempenham um papel crucial nesse cenário, orientando empresas a assegurar compliance e proteção de informações pessoais. É essencial revisar cláusulas contratuais e estar atento às regulamentações que afetam o armazenamento em nuvem. A conformidade não é apenas uma questão de legalidade, mas também de confiança com os clientes. Profissionais devidamente informados podem evitar conflitos e garantir a integridade dos dados. Convido você a explorar mais sobre esse tema no nosso novo artigo no Blog da Galícia Educação! #ArmazenamentoEmNuvem #TransferênciaDeDados #LGPD #DireitoDigital #Compliance #ProteçãoDeDados #GalíciaEducação 📚🌐

📡 Você já reparou na estratégia de algumas empresas de tecnologia em escolher o melhor local para o tratamento e processamento de dados pessoais de acordo com lei de privacidade mais favorável? Deixa eu te mostrar como isso funciona! Os serviços de datacenter e armazenamento em nuvem da AWS, Microsoft Azure e Google Cloud compartilham uma característica em comum: seus servidores e infraestruturas de hospedagem estão localizados em vários estados dos EUA, com destaque especial para o estado da Virgínia. Por que isso é importante? A Virgínia tem se consolidado como um dos principais hubs de tecnologia e armazenamento de dados, oferecendo vantagens estratégicas em termos de regulação. A Lei de Privacidade da Vírginia (VCDPA) oferece um regime jurídico que pode ser mais favorável para empresas brasileiras que lidam com tratamento de dados no exterior, ao permitir a aplicação exclusiva da LGPD em situações específicas. Confira no link abaixo o meu artigo "Contratação de software em nuvem no estrangeiro e a estratégia de eleição do foro pela lei de privacidade mais favorável", onde abordo as principais nuances das leis de privacidade internacionais, e conheça um pouco mais sobre esse assunto inovador 👇 https://lnkd.in/eK4nBvKF #Tecnologia #LGPD #ProteçãoDeDados #CloudComputing #Compliance #DataProtection #VCDPA #SegurançaDatacenter

Também conhecida como DPI, por conta da sigla em inglês para Digital Public Infrastructure, é a #infraestruturatecnológica sobre a qual vão funcionar diferentes políticas públicas e as interações entre os muitos setores da sociedade. A Infraestrutura Pública Digital (IPD) é formada por componentes digitais considerados fundamentais para a operação do Estado e da sociedade. No caso da construção da IPD brasileira, alguns desses componentes são a nova Carteira Nacional de Identidade (#CIN) e a plataforma Gov.BR, o #PIX, as bases de dados e serviços, o que inclui o ecossistema de dados sociais mantido pela Dataprev (CNIS), além de bases de outros entes governamentais, como o DataSUS. Quer saber mais? Acesse o #DataprevExplica no nosso portal: https://lnkd.in/d5K96iTi

"As estatais Serpro e Dataprev passam a partir de agora a controlar os dados sensíveis de governo numa infraestrutura de nuvem própria, que deverá alcançar informações espalhadas por 250 órgãos federais integrantes do SISP – Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação. Os dados estarão numa nuvem de governo e somente as empresas públicas terão acesso, embora os equipamentos sejam de grandes provedores privados de nuvem. O governo convencionou chamar o projeto de “nuvem soberana”, proposta que traz na realidade uma “soberania relativa”, considerando que os equipamentos que irão atender a essa infraestrutura, além dos serviços, são contratados pelas estatais das big techs." https://lnkd.in/eqg837di

O governo brasileiro decidiu seguir em uma mudança de estratégia relacionada a contratação de serviços de armazenamento em nuvem, para estabelecer maior governança sobre os dados coletados e operados pelo poder público federal. Nesse contexto, será importante ao governo colocar em posição estratégica a parceria com organizações nacionais que atuem como provedores de cloud, devido à possibilidade de preservar a soberania do Estado sobre essas informações.   Na visão dos líderes da comunidade Security Leaders, a soberania dos dados dos brasileiros não é apenas uma preocupação corporativa, mas uma responsabilidade social crítica para a preservação da privacidade e da segurança de todos. Esse conceito torna-se importante em um cenário onde ataques cibernéticos já ameaçam a integridade e a confidencialidade dos dados.   “O tema é extremamente relevante e ainda não foi explorado como deveria. Soberania digital trata de governança tanto do software quanto das informações. Por isso, o Brasil deve ter controle total sobre a tecnologia que executa suas aplicações e, igualmente importante, ter o controle absoluto sobre os dados, a fim de garantir que não caiam nas mãos de entidade estrangeira sem nossa permissão”, destaca Abílio Branco, Head Data Protection SOLA da Thales, durante o Security Leaders Nacional de 2023.   Os primeiros passos dessa mudança vieram ainda em outubro de 2023, quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a portaria 5.950, que visava orientar os padrões de contratação de provedores de Cloud para o governo. Entre as demandas essenciais, está se manter os dados arquivados em data centers no território nacional.   Esse critério levaria as organizações a posicionarem estrategicamente parceiros de natureza pública, como o Serpro e Dataprev, atreladas a gestão governamental e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).   “A Portaria 5.950 nos dá uma abordagem estratégica do uso da nuvem, pois precisamos preservar uma preocupação com a localidade em que esses dados estão efetivamente armazenados”, explicou o Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas durante reunião da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (CCSISP). Neste encontro considerou-se a enorme desigualdade de adoção das tecnologias de nuvem pelos órgãos federais, e aqueles que já tinham iniciado a jornada, não contam com uma preservação de dados trate essencialmente de soberania. Por isso, na visão do Secretário, é importante o governo utilizar os serviços disponibilizados pelo Serpro e Dataprev por serem empresas fundamentais na estruturação das ações de governo. Fonte: securityleaders.com.br #cibersegurança #cloud #lgpd #segurançacibernética #ciso

Na última quinta(26), foi publicada a Portaria SGD/MGI nº6.618 que estabelece Estratégia Federal do Governo Digital 2024/2027. A Portaria tem o intuito de nortear a transformação digital em nível federal, mas também podendo alcançar Estados, DF e Municípios. Tem como princípios programáticos: -Foco no cidadão, buscando acesso amplo, considerando a existência de disparidades sociais; -Integração e Colaboração - buscando interoperabilidade e integração de dados e plataformas, inclusive entre União, Estados, DF e Municípios; -Transparência, participação social, abertura a novas ideias e proatividade; -Eficiência e sustentabilidade, além de confiança, segurança e proteção de direitos, dados e informações.   A Estratégia trienal busca efetividade de politicas, a qualidade de serviços públicos e a inclusão/participação social. Por meio de 16 objetivos, citados abaixo, estabelece iniciativas concretas e com metas em diferentes áreas, como nas da educação, saúde, comunicação digital, capacitação de servidores. Uma das metas, por exemplo, pretende ampliar em 95%  a digitalização de serviços públicos até 2026.  Além disso, vale destacar as iniciativas previstas: (i) Criação de boas praticas de governança de dados e IA, além de avaliação de risco e ética de IA; (ii) implementação de meio de pagamento digital de pelo menos 60% dos serviços digitais que envolvam cobrança; (iii) Ampliação da transparência em processos adm digitais; e, (iv) oferta da plataforma Brasil Participativo como SAAS (software as a service) aos demais entes federativos.   Objetivo 1 - Prover serviços públicos digitais personalizados, simples, de forma proativa e centrados no cidadão. Objetivo 2 - Ofertar serviços públicos digitais inclusivos. Objetivo 3: Aperfeiçoar a governança de dados e a interoperabilidade; Objetivo 4 - Estimular o uso e a integração de plataformas e serviços de governo digital no Governo federal. Objetivo 5 - Estimular o uso e a integração de plataformas e serviços de governo digital com os entes da federação. Objetivo 6: Fomentar o uso inteligente de dados pelos órgãos do governo Objetivo 7 - Fomentar o ecossistema de inovação aberta Objetivo 8 - Desenvolver habilidades digitais dos servidores Objetivo 9 - Elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e das entidades em termos de privacidade e segurança da informação Objetivo 10 - Fortalecer a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos Objetivo 11 - Prover identificação única do cidadão Objetivo 12 - Fortalecer a cultura de governo aberto e transparente Objetivo 13 - Promover a participação digital nas políticas públicas e serviços digitais Objetivo 14 - Otimizar a oferta de infraestrutura compartilhada de tecnologia da informação e comunicação Objetivo 15 - Aprimorar processos de negócio da gestão pública Objetivo 16 - Estimular a gestão ambientalmente sustentável na transformação digital. https://lnkd.in/dw456ijZ