Publicação de Newton E. Silva Advocacia

📢 Dia da Consciência Negra: Agora é feriado nacional! O que você precisa saber sobre a legislação e Zumbi dos Palmares Com a recente sanção da Lei nº 14.759/2023, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, tornou-se um feriado nacional. Além de marcar um momento de reflexão sobre a igualdade racial, essa data também homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravidão no Brasil. O que muda no âmbito trabalhista? ✔️ Todos os trabalhadores têm direito à folga nesse dia, sem prejuízo salarial. ✔️ Trabalho no feriado: Caso o trabalhador atue no dia 20 de novembro, a empresa deve pagar a remuneração em dobro por cada hora trabalhada, salvo se houver compensação por meio de folga. ✔️ Empresas devem ajustar suas práticas para se adequar à nova legislação. Por que é importante conhecer seus direitos? Além de garantir o cumprimento da lei, compreender seus direitos fortalece sua posição no ambiente de trabalho. Caso surjam dúvidas ou divergências, um advogado pode intermediar a situação com o RH, evitando desconfortos e garantindo que você tenha seus direitos respeitados.😀 🌍 Que este Dia da Consciência Negra nos inspire a honrar a memória de Zumbi dos Palmares e a lutar por um Brasil mais justo e igualitário! https://lnkd.in/d4YNARx6 #DireitoTrabalhista #LegislaçãoBrasileira #FeriadoNacional #CLT #ConscientizaçãoLegal #Advocacia #JustiçaNoTrabalho #DireitosDoTrabalhador

Dia da Consciência Negra: Novo feriado nacional e a história de Zumbi dos Palmares

Dia da Consciência Negra: Novo feriado nacional e a história de Zumbi dos Palmares

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