A Importância de Escolher uma Marca Forte: O Caso Camarões vs. Coco Bambu
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou uma disputa entre dois grandes grupos do ramo gastronômico: o Grupo Camarões e a rede de restaurantes Coco Bambu.
O processo, movido pela empresa potiguar, acusava o Coco Bambu de "concorrência desleal" e "violação marcária", alegando que a rede cearense teria copiado elementos de sua marca e identidade visual.
No entanto, o STJ decidiu, de forma unânime, que não houve concorrência desleal, destacando um ponto crucial no direito marcário: a questão das marcas fracas.
O Grupo Camarões, ao registrar a palavra "Camarões", não adquiriu proteção ampla sobre o termo, pois se trata de uma palavra genérica, utilizada para se referir ao nome do crustáceo. Isso faz com que o nome seja considerado uma marca fraca, ou seja, um termo de uso comum que não possui caráter distintivo suficiente para impedir que outras empresas o utilizem em suas marcas.
Na prática, isso significa que o nome “Camarões” pode ser usado por diversas empresas, desde que em contextos distintos, o que foi determinante na decisão do STJ.
Esse julgamento reforça uma lição importante para quem deseja proteger sua marca: optar por nomes fortes e distintivos. Marcas compostas por termos genéricos ou descritivos, como "Camarões", são mais vulneráveis, mesmo que sejam registradas. Em casos de disputa judicial, a falta de exclusividade sobre esses termos limita a capacidade de impedir que concorrentes utilizem palavras semelhantes.
Além disso, o Grupo Camarões alegou que o Coco Bambu teria copiado o "trade dress" de seus restaurantes, ou seja, o conjunto de características visuais e estéticas que compõem a identidade do estabelecimento. No entanto, o STJ concluiu que o estilo "rústico chic" adotado por ambas as redes não era exclusivo do Grupo Camarões, tampouco havia provas de plágio ou violação de layout do cardápio.
Esse caso destaca a importância de escolher uma marca que seja única e criativa, capaz de se destacar no mercado e, ao mesmo tempo, proteger-se de eventuais concorrências. Quanto mais descritiva ou genérica for a marca, menor será a proteção conferida por lei. Por isso, ao registrar uma marca, é fundamental que empresários e empreendedores busquem nomes com alto grau de distintividade, evitando termos comuns que possam ser utilizados por outras empresas.
A decisão do STJ é um alerta para todos que desejam proteger sua marca: investir em um nome forte é uma estratégia essencial para garantir que o ativo mais valioso da sua empresa seja devidamente protegido.
#registrodemarca #concorrenciadesleal #propriedadeindustrial
Freelancer
5 mBoa ideia bem esgalhado