Publicação de Núcleo Ciência Pela Infância - NCPI

Há 8 anos, o Marco Legal da Primeira Infância transformava as crianças de até 6 anos em prioridade absoluta do Estado brasileiro. A concretização desta importante legislação foi resultado de um esforço conjunto de muitas pessoas, incluindo participantes do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado pelo NCPI. Entre eles, está a analista judiciária Ivânia Ghesti, que trabalhou nos bastidores da elaboração do projeto de lei, aprovado em tempo recorde na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e promulgado justamente no Dia Internacional da Mulher. De lá para cá, novas políticas e programas governamentais foram criados com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Ivânia destaca, por exemplo, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne lideranças da sociedade civil e agentes públicos com o objetivo de incorporar as diretrizes do Marco Legal no Sistema de Justiça e no Sistema de Garantias de Direitos. “Áreas e instituições que nem se imaginava passaram a se redimensionar em prol da implementação dessa legislação”, afirma. Em meio a avanços, ainda há muito a ser feito. “Ainda não conseguimos, por exemplo, que as crianças e famílias sejam as protagonistas da elaboração das políticas públicas, por exemplo”, diz Ivânia. Outro desafio é ampliar as oportunidades de convergência intersetorial e interinstitucional. "Entre a intenção e a realidade, ainda não mudamos o que precisa ser mudado: trabalhar de forma efetivamente integrada, o que só será possível quando de fato a motivação principal for o interesse da criança e ela for o centro das ações, setores e instituições, com absoluta prioridade." Descrição da imagem: Arte em fundo vinho com ondas nas cores verde escuro e claro na lateral direita, logo do NCPI e o texto "O desafio [proposto pelo Marco Legal da Primeira Infância] é colocarmos, de fato, as crianças em primeiro lugar e entender que não é possível cuidar integralmente delas sem cuidar também de suas famílias. Ivânia Ghesti, analista judiciária e participante do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância." À direita do texto, há a foto de Ivânia. #PrimeiraInfância #DiaInternacionalDaMulher #MarcoLegal #PrioridadeAbsoluta #GarantiaDeDireitos #NCPI