Publicação de Palinkas Advogados

#OABNotícias | 📰 Com o objetivo de orientar a advocacia quanto ao uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica, com ética, segurança e responsabilidade, o Conselho Nacional da OAB divulga a versão consolidada das recomendações elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados. As diretrizes foram organizadas em quatro pilares: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. A proposta é que, ao adotar essas práticas, advogados e escritórios garantam a proteção dos dados dos clientes e promovam uma atuação alinhada às exigências éticas e legais do setor. A aprovação da primeira versão do documento aconteceu na última segunda-feira (11/11), ocasião em que o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou. 🔗 Leia o documento na íntegra e saiba mais em: oab.org.br #OABNacional

Importante esse posicionamento do Conselho Federal da OAB a respeito do uso da inteligência artificial generativa pela advocacia. Ainda que o status seja de “recomendação”, deu o tom merecido ao tema, por ora. Destaco 2 pontos interessantes: 📌Quanto à confidencialidade e privacidade (Item 2), a recomendação reforça que o(a) advogado(a) deve assegurar o sigilo das informações inseridas nos sistemas de IA, avaliando a segurança dos fornecedores e certificando-se de que os dados não sejam utilizados para o treinamento dos sistemas, respeitando os mandamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 📌 Em relação às comunicações sobre o uso de IA Generativa (Item 4), sugere a Recomendação a transparência quanto ao seu uso com os clientes, avaliando as limitações e riscos associados a cada caso. Além disso, é ressaltado que a comunicação com o cliente não deve ser feita exclusivamente por conteúdo gerado por IA, assegurando o direito do cliente de interagir com um ser humano. ➡️ Link oficial da Recomendação: https://lnkd.in/d9RXY6sP #IAgenerativa #IAnaadvocacia #InteligenciaArtificial

📢 𝗢 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗙𝗲𝗱𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗔𝗕 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗼𝘂 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗲́𝗿𝗶𝗲 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗼𝗺𝗲𝗻𝗱𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝗿𝗶𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗼 𝘂𝘀𝗼 𝗲́𝘁𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗴𝗲𝗻𝗲𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗻𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮. Com o apoio do Observatório Nacional de Cibersegurança, IA e Proteção de Dados da OAB, foram estabelecidas diretrizes que têm como objetivo garantir que o uso de IA na prática jurídica esteja alinhado aos princípios da profissão e às exigências legais. A proposta abrange desde a proteção da confidencialidade dos dados dos clientes até a atualização periódica das práticas recomendadas. Para Rodrigo Badaró e Laura Mendes, coordenadores do Observatório, essa é uma conquista importante: "A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas", destacaram. O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, reforça: "Enxergamos essa recomendação como um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA. Esperamos que essas boas práticas promovam segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem seu uso." Com essas recomendações, a OAB demonstra estar atenta ao futuro da advocacia e comprometida com a integridade e o profissionalismo no uso de novas tecnologias. . . . . #direito #advocacia #OAB #conselhofederaldaoab #advogados #InteligênciaArtificial #IA #tecnologia

O Conselho Federal da OAB aprovou recomendações para o uso ético e responsável da inteligência artificial (IA) generativa na advocacia, com o objetivo de garantir a conformidade com princípios profissionais e exigências legais. Desenvolvidas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, IA e Proteção de Dados, as diretrizes abordam quatro áreas principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA. O presidente da OAB, Beto Simonetti, e outros líderes destacaram a importância da iniciativa para promover segurança e responsabilidade na adoção dessas tecnologias nos escritórios jurídicos. #advogado #oab #inteligenciaartificial #regulacao

📢 OAB aprova novas recomendações para o uso de IA na advocacia! Ontem (11/11), o Conselho Federal da OAB divulgou diretrizes para orientar o uso ético e seguro da inteligência artificial generativa na prática jurídica. Desenvolvidas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, as recomendações visam garantir a conformidade com as normas legais e éticas da profissão. 🔍 A recomendação é dividida em quatro pilares essenciais: 1. Legislação Aplicável: Uso de IA em conformidade com a legislação, como a LGPD. 2. Confidencialidade e Privacidade: Proteção de dados e informações dos clientes. 3. Prática Jurídica Ética: IA como ferramenta de apoio, preservando a autonomia do profissional. 4. Transparência na Comunicação: Informar aos clientes sobre o uso de IA nos processos. Essa iniciativa representa um avanço para a advocacia brasileira, promovendo segurança e confiança para os profissionais e seus clientes. Assim, a OAB reafirma seu compromisso com o uso responsável da tecnologia, impulsionando o setor jurídico a aproveitar os benefícios da IA com responsabilidade. Se você quiser ver todas essas recomendações na íntegra, confira: https://lnkd.in/d2JPWpDC

Nesta segunda-feira, 11, o Conselho Federal da OAB aprovou série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: - Legislação aplicável, - Confidencialidade e privacidade; - Prática jurídica ética e - Comunicação sobre o uso de IA generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. "Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações", afirmou. O relator da proposta, conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional. Fonte: https://lnkd.in/dwgFQSNZ

🔍 Uso Ético de IA Generativa na Advocacia: Recomendações da OAB O Conselho Federal da OAB divulgou as diretrizes sobre o uso de Inteligência Artificial generativa na prática jurídica. A recomendação, elaborada pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, IA e Proteção de Dados, reforça a importância de agir com ética, segurança e responsabilidade no uso dessa tecnologia. Principais pontos: ✅ Conformidade com o Estatuto da Advocacia, Código de Ética, LGPD e outras normas. 🔒 Garantia de sigilo e proteção de dados sensíveis dos clientes. 📚 Uso ético da IA sem substituir o julgamento humano, especialmente em atividades privativas da advocacia. 🤝 Transparência no uso da IA com clientes, com consentimento informado e supervisão humana. 🔄 Revisão periódica para adequação às evoluções tecnológicas. 💡Na minha (humilde) opinião, o documento foca muito em um conceito (equivocado) de substituição da advocacia pela IA, ao invés de focar em quanto a IA pode ajudar e potencializar o trabalho do advogado no dia a dia.

🚀 OAB aprova diretrizes para uso ético da IA na advocacia! A inteligência artificial já é uma realidade no Direito, mas como garantir seu uso com ética e segurança? 🤖💼 O Conselho Federal da OAB aprovou recomendações para orientar a prática jurídica com IA generativa. As diretrizes – confidencialidade, prática ética, legislação e comunicação – foram desenvolvidas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, IA e Proteção de Dados e representam um avanço na segurança e na confiança dos escritórios e profissionais. 🔒 💬 "A OAB está atenta e preparada para as transformações trazidas pela IA", afirmou o presidente Beto Simonetti. A iniciativa traz mais segurança para a atuação jurídica e assegura que a tecnologia seja usada de maneira responsável. ⚖️ Uma advocacia atualizada e ética é o futuro que queremos! #InteligenciaArtificial #Advocacia #Ética #OAB #Tecnologia

"A medida visa estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais. As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação aplicável, Confidencialidade e privacidade; Prática jurídica ética e Comunicação sobre o uso de IA generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório." #IAc #OAB #boaspraticas https://lnkd.in/d_AzhMtY

As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: 1. Legislação aplicável, 2. Confidencialidade e privacidade; 3. Prática jurídica ética e 4. Comunicação sobre o uso de IA generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório. #InteligenciaArtificial #IA #Legislacao #Legal #Juridico #Tecnologia