parte 1:Consultoria Farmacêuticas#colunista Relação entre a RDC 658/2022 e o Anexo 1 da União Europeia A RDC 658/2022 da ANVISA e o Anexo 1 da União Europeia são regulamentos importantes para a indústria farmacêutica, especialmente no que diz respeito à produção de medicamentos estéreis. Ambos estabelecem diretrizes para garantir a qualidade e a segurança dos produtos farmacêuticos, com foco especial em medicamentos estéreis. A seguir, detalho a relação entre esses dois conjuntos de normas. 1. Objetivo e Âmbito RDC 658/2022 (ANVISA): Define os requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para medicamentos, abrangendo todos os aspectos de produção e controle de qualidade, com especial ênfase na produção de medicamentos estéreis. Anexo 1 (UE): Especifica as diretrizes para a fabricação de medicamentos estéreis, parte integrante das BPF na União Europeia. Foca em minimizar os riscos de contaminação microbiológica, particulada e pirogênica. 2. Harmonização de Padrões Alinhamento Global: Ambos os regulamentos são alinhados com as diretrizes internacionais para assegurar a harmonização global das práticas de fabricação. A RDC 658/2022 foi elaborada considerando padrões internacionais como PIC/S e FDA, enquanto o Anexo 1 é parte do conjunto de normas de BPF da UE, reconhecido globalmente. Objetivo Comum: Ambos visam garantir que os medicamentos sejam produzidos e controlados de maneira consistente para atender aos padrões de qualidade exigidos, assegurando a segurança dos pacientes.
Publicação de Patricia Alvarenga Agra
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🔎 A Anvisa publicou em 05/03, a 6ª edição da Farmacopeia Brasileira que foi atualizada pela RDC 844/2024. A norma entrou em vigor no dia 01/03/2024 e as empresas têm 180 dias após essa data para adequar seus procedimentos. 📚 A Farmacopeia Brasileira é o código oficial farmacêutico do país, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade para insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para a saúde. A 6ª edição da Farmacopeia Brasileira contém 840 monografias e mais de 200 métodos gerais e capítulos. 🔗 Acesse na íntegra: link nos comentários. 📰 Fonte: ANVISA 📸 Fonte da imagem: Pixabay/Fooddesign #FoodDesignGroup #FoodDesignRegulatory #Anvisa #farmacopeiabrasileira
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Equivalência Farmacêutica 💊🧑🏽🔬 A equivalência farmacêutica é um pilar essencial na indústria farmacêutica, sendo responsável por assegurar que os medicamentos genéricos atendam aos mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia dos produtos de referência. A Resolução RDC 31/10 da ANVISA é a legislação mais atual que regulamenta este processo no Brasil. Ela estabelece critérios detalhados para a realização de estudos de equivalência farmacêutica, abrangendo desde a seleção dos produtos de referência até a condução dos ensaios de bioequivalência. Essa normativa é crucial para garantir que os medicamentos genéricos ofereçam resultados terapêuticos equivalentes aos medicamentos de referência, proporcionando segurança e confiança aos pacientes. Além disso, a conformidade com a RDC 31/10 é essencial para a obtenção e manutenção do registro de medicamentos genéricos no mercado brasileiro. Manter-se atualizado e em conformidade com as diretrizes da RDC 31/10 é um compromisso contínuo das empresas do setor farmacêutico, refletindo seu comprometimento com a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos disponíveis para a população. #IndústriaFarmacêutica #EquivalênciaFarmacêutica #RDC #SegurançaDosMedicamentos #ConformidadeRegulatória #Bioequivalência #MedicamentosGenéricos #ANVISA
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⚠ Alerta: aumento de indeferimentos de pedidos de registro de medicamentos ⚠ 🗂 As áreas técnicas da Anvisa têm identificado desvios em pedidos de registro em relação aos critérios da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 749/2022 e à triagem de solicitações da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa). Ambos os processos têm impactado diretamente o aumento de indeferimentos de pedidos de registro no Brasil. Indeferimentos pelos critérios da RDC 749/2022 💊 Os indeferimentos ocorrem principalmente porque as empresas não conseguem fornecer o candidato a medicamento genérico ou similar em uma situação quantitativa similar ao medicamento de referência, com uma variação permitida de ±10%. Esse critério foi estabelecido para garantir que os medicamentos genéricos ou similares tenham a mesma eficácia e segurança dos medicamentos de referência. Fonte: https://lnkd.in/d6bpPZHB #assuntosregulatorios #consultoria #regulatoryaffairs #ANVISA #RDC #regularizacao
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A partir de abril/2024 entra em vigor novo processo simplificado da Anvisa de análise de produtos que tenham sido aprovados por autoridades reguladoras de outros países e que possuam similaridade com as medidas e controle adotados pela Agência brasileira. O modelo permitirá que seja otimizada a análise de petições de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e a emissão de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA). #Lefosse #LifeSciences #Healthcare
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Os indeferimentos relacionados aos critérios da RDC 749/2022 ocorrem principalmente porque muitas empresas não conseguem apresentar medicamentos genéricos ou similares que atendam à exigência de similaridade quantitativa com o medicamento de referência, dentro de uma variação permitida de ±10%. Esse critério é essencial para garantir que os medicamentos genéricos ou similares tenham a mesma eficácia e segurança dos medicamentos de referência. A falha em atender a esse requisito é uma das principais razões para o indeferimento de registros e pós-registros de medicamentos. Para melhorar a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e a análise técnica pela Anvisa, a área técnica tem implementado um procedimento de triagem para petições de solicitação da Cadifa, conforme a RDC 359/2020. Este procedimento visa evitar que petições com documentação insuficiente sejam avaliadas, priorizando aquelas corretamente instruídas. A RDC 204/2005 regula que petições sem a documentação necessária não estão sujeitas a exigências técnicas, justificando o indeferimento caso a documentação seja insuficiente ou insatisfatória. Com o término do período de transição para a aplicabilidade da RDC 359/2020, a solicitação da Cadifa tornou-se obrigatória para medicamentos sintéticos e semissintéticos, aumentando a demanda pela análise da Anvisa. A Cadifa é um instrumento que confirma a conformidade do Difa com a RDC 359/2020, sendo essencial na solicitação de registro ou pós-registro de medicamentos. Fonte: Portal de notícias da Anvisa - https://mla.bs/def58013 Está com problemas para finalizar a submissão do registro de medicamentos na Anvisa, conte com a Kivalita Consulting e obtenha apoio de especialistas em assuntos regulatórios: https://lnkd.in/eGHz95An #CADIFA #DIFA #ANVISA #Notícia #Registrodeproduto #Registrodemedicamentos #RDC749 #RDC359 #RDC204 #kivalita #kivalitaconsulting #qualidade
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No dia 3 de maio, foi publicada no Diário Oficial a tão aguardada INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 292, DE 2 DE MAIO DE 2024, que estabelece critérios e procedimentos específicos para a definição de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE) no processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos. Essa medida visa agilizar os processos de certificação, mantendo o rigor técnico necessário para garantir o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF). A legislação estabelece três níveis de confiança regulatória: Parcial: Uma análise completa do relatório de inspeção ou documento equivalente da AREE é realizada para avaliar o cumprimento das BPFs, podendo ser adotado unilateralmente pela Anvisa. Plena: Uma análise simplificada do relatório de inspeção da AREE é feita para avaliar o cumprimento das BPFs, também podendo ser adotado unilateralmente pela Anvisa. Reconhecimento Mútuo: Por meio de um programa de confiança regulatória e assinatura de um acordo bilateral, tanto a Anvisa quanto a AREE aceitam o relatório de inspeção ou certificado de BPF da contraparte. No anexo da IN, consta atualmente uma lista de 42 agências reguladoras que atendem aos requisitos de AREE para fins de inspeção. 🧐 Sua empresa já realizou auditorias em todos os fornecedores? A relação entre o fabricante de medicamentos e seus fornecedores deve ser próxima e confiável. Nossa consultoria possui uma equipe técnica qualificada para ajudá-lo com essa demanda. Entre em contato e garanta a conformidade da sua cadeia de fornecimento! 📲(61) 3020-9388 #Legislação #IN2922024 #Certificação #BPF #Farmacêuticos #Medicamentos #Consultoria #Auditoria #PDIPharma
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A Anvisa publicou um novo procedimento operacional padrão (POP) para a área de Medicamentos. Relacionado à RDC 823/2023, o procedimento traz diretrizes baseadas em risco para avaliar aspectos de qualidade no registro e nas mudanças pós-registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos. #Anvisa #regulatório #indústriafarmacêutica #farmacêutica #assuntosregulatórios
Anvisa publica procedimento operacional padrão para Medicamentos
pfarma.com.br
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As áreas técnicas da Anvisa têm identificado desvios em pedidos de registro em relação aos critérios da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 749/2022 e à triagem de solicitações da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa). Ambos os processos têm impactado diretamente o aumento de indeferimentos de pedidos de registro no Brasil. Indeferimentos pelos critérios da RDC 749/2022 Os indeferimentos ocorrem principalmente porque as empresas não conseguem fornecer o candidato a medicamento genérico ou similar em uma situação quantitativa similar ao medicamento de referência, com uma variação permitida de ±10%. Esse critério foi estabelecido para garantir que os medicamentos genéricos ou similares tenham a mesma eficácia e segurança dos medicamentos de referência. Leia a matéria na íntegra. Clique no link abaixo 👇 https://x.gd/m31Xz Para mais informações, entre em contato com nossa equipe: 📲 WhatsApp: (62) 9.9860-6833 #cdpipharma #industriafarmaceutica #anvisa
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Quais são as principais mudanças trazidas pela RDC 851/2024 em comparação com a RDC 73/2016? A RDC 851/2024, publicada pela Anvisa em março de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação da RDC 73/2016, que trata do pós-registro e do cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos. Uma das principais alterações é a possibilidade de solicitar novas concentrações para medicamentos novos, inovadores, genéricos e similares, desde que a forma farmacêutica permaneça a mesma. Petições de pós-registro realizadas antes da vigência da nova resolução, que entrou em vigor em maio de 2024, foram analisadas de acordo com as normas anteriores. No entanto, petições que se adequem aos novos requisitos podem ser reavaliadas com base nas diretrizes da RDC 851/2024. A resolução também permite a continuidade dos desenvolvimentos já acordados para medicamentos em fase de desenvolvimento até maio de 2024, desde que prazos e exigências estejam formalmente definidos. A RDC 851/2024 foi criada para simplificar e harmonizar processos regulatórios no Brasil, buscando alinhamento com normas internacionais, como as da EMA e FDA. Além disso, atualiza os requisitos de segurança e eficácia, promovendo a integração de práticas comuns entre diferentes jurisdições e consolidando diretrizes para medicamentos, produtos biológicos e fitoterápicos.
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