Publicação de Pedro Overbeck

E a cana de pesca com uma cenoura pendurada continua a ser a forma da elite enganar os portugueses. Dizem que as novas tabelas de retenção do IRS vão ser um maná para os portugueses. Puro engodo! Para os que pagam impostos, não falo para a canalha parasitária que vive à larga sem prestar contas do quer que seja, muito menos dos proveitos obtidos sem os declarar ao fisco. O engodo é assustador. Então os tais 40% cantam hosanas aos ditos benfeitores. Nojo! As benfeitorias que a corja fala são efémeras. Quando for a altura de se fazerem contas com o fisco em vez de receberem vão ter que pagar! E que dizer dos 18 euros a mais ou dos 23 euros? Uma migalha que vos é atirada como se atira pão duro a um cão! O que são 18 ou 23 euros no orçamento de uma família? Uma migalha comparada com os 15 000 euros de muita canalha e o que os abutres que fogem aos impostos via esquemas nojentos. Mas os 40% estão felizes e contentes e tiram o chapéu à canalha! https://lnkd.in/eiw7Fupg

📉 Boas notícias para os residentes do Porto! A Câmara Municipal aprovou uma redução na taxa de IRS para 2025, enquanto o IMI se mantém inalterado. Esta medida visa aliviar a carga fiscal das famílias portuenses e contribuir para uma maior estabilidade financeira. Para quem procura comprar ou investir no Porto, esta é uma ótima notícia, pois traz uma perspetiva de maior segurança financeira para os próximos anos.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE NO EXTERIOR. DINAMARCA. ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE. INOCORRÊNCIA. Os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a residentes ou domiciliados na Dinamarca pela exploração de serviços de transporte terrestre devem ser tributados naquele país, na forma do artigo 7 do Acordo para Evitar a Dupla Tributação da Renda celebrado entre Brasil e Dinamarca, não sendo devida a retenção do imposto sobre a renda na fonte (IRRF) no Brasil. #RFB #asscont #impostos

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF CONSOLIDAÇÃO DE CARGAS. DINAMARCA. ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE. INOCORRÊNCIA. Os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a residentes na Dinamarca a título de contraprestação de serviços de consolidação de cargas devem ser tributados naquele país, na forma do artigo 7º do Acordo para Evitar a Dupla Tributação da Renda celebrado entre Brasil e Dinamarca, não sendo devida a retenção do imposto sobre a renda na fonte (IRRF) no Brasil. #RFB #asscont #impostos

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 283, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ADIANTAMENTO DE RECURSOS POR PARTE DA MATRIZ DOMICILIADA NO EXTERIOR OU POR PRESTADOR DE SERVIÇOS NO EXTERIOR. REEMBOLSO DE DESPESAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS. INCIDÊNCIA. O reembolso de despesas, objeto de adiantamento, pago, creditado, entregue, empregado ou remetido a residentes ou domiciliados no exterior decorrente de contrato de prestação de serviços gerais diversos, como hospedagens, passagens aéreas, diárias, dentre outros, sujeita-se à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

A taxa adicional de solidariedade do IRS, paga por contribuintes cujo rendimento coletável excede os 80 mil euros anuais, chegou a 26.757 agregados em 2022, uma subida de 22,47% face ao ano anterior.

O Pedro está equivocado e mal aconselhado. "O secretário-geral do PS prosseguiu e qualificou a medida como “ineficaz” porque “grande parte das empresas não pagam IRC e as que pagam mas conseguem reinvestir os seus lucros já pagam uma taxa de IRC baixa." Não consigo perceber bem o sentido desta afirmação. E esquece, o efeito das tributações autónomas e de tantas taxas e taxinhas. Temos que atrair grandes empresas internacionais. A complexidade do licenciamento, inclusivamente o industrial, é indescritível, em muitos casos. O custo mais elevado da energia e de outros fatores de produção. Viaturas e combustíveis mais caros. Maior % de taxação nos rendimentos baixos e médios (se comparado com a europa). Um estado que paga mal e tarde e que fomenta a precaridade nos concursos públicos. Justiça com falta de meios, que atrasa decisões, afastando o investimento internacional. Ou seja, temos que ser mais competitivos, também na fiscalidade.

O governo federal oferecerá um desconto de até 80% nas dívidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que surgiram do abatimento de subvenções para custeio concedidas por governos estaduais. As empresas que utilizaram esses benefícios poderão aderir a um programa de autorregularização da Receita Federal a partir do dia 10. Para os períodos até 2022, o prazo de adesão vai até o dia 30 deste mês e as empresas podem apresentar declarações retificadoras até o dia 31 de maio. Para 2023, o prazo para as duas etapas começa no dia 10 e vai até 31 de julho. O desconto de 80% é aplicado se a dívida for parcelada em até 12 vezes. Há opções de pagamento com descontos variados para planos de pagamento mais longos. Após 31 de maio, as empresas em situação irregular serão alvo de fiscalização e a multa começa em 75%. A medida é vista como uma “última oportunidade” para regularizar esses débitos. Mesmo as empresas já sob fiscalização podem fazer a autorregularização. Uma nova oportunidade de regularização será oferecida mais tarde, mas a negociação partirá de uma dívida maior. A medida foi uma resposta à redução da base tributável em R$ 149 bilhões em 2022 devido ao uso desses benefícios. O governo esperava arrecadar R$ 35,3 bilhões com o novo tratamento às subvenções estaduais, mas devido a modificações no Congresso Nacional, o impacto esperado para este ano é de R$ 25,9 bilhões.

A falácia do IRC. Este imposto incide apenas sobre o que é lucro primário das empresas, isto é, depois de terem gasto com mordomias principescas e despesas sumptuosas inexplicáveis, que são gastos deduzidos ao rendimento de facturação líquida. Já o IRS incide praticamente sobre todo o rendimento recebido pelo salário, dado que só deduzem uma ínfima parte de despesas. É do lucro que os sócios retiram a sua riqueza. Não admira que os empresários, sem consciência de responsabilidade social e solidariedade social, queiram enriquecer mais. É isto que os contribuintes têm de suportar, em nome da acumulação de riqueza pessoal derivada da ganância pessoal. O IRC não é uma questão de competitividade das empresas no mercado. A Alemanha tem um IRC de 30% e é muito mais competitiva que Portugal! Deixem-se de merdas... Estamos saturados de tantos aldrabões e vigaristas, que se julgam muito espertos!

O Executivo de Montenegro coloca com prioridade no programa de governo a redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas. Mantém a redução do IRS sobre a classe média e a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028. Adota propostas fiscais de outros partidos como do PS ao propor reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas. E do Chega que quer isentar de IVA os produtos alimentares destinados aos bebés e que a AD admite agora ponderar a redução deste imposto para 6%.