Publicação de Pinheiro Carrenho Advocacia

💸 ITCMD no Paraná: Aumento de 4% para 8% está em pauta! ✅ Como o novo projeto de lei impactará heranças e doações? ✅ Quem será mais afetado com as mudanças tributárias? Em entrevista à CBN, o advogado Gian Tozini, do Escritório Veríssimo & Viana, explica os efeitos do aumento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), traz exemplos práticos das futuras mudanças e orienta sobre estratégias para mitigar o impacto no seu patrimônio. 🎥 Assista agora e entenda como se preparar! #planejamentopatrimonial #holdingfamiliar #holdingempresarial #holdingrural

🔍 Inovação no Setor Filantrópico: Projeto de Lei 6185/23 O Projeto de Lei 6185/23 propõe dedução no Imposto de Renda para doações a fundos patrimoniais, incentivando a doação e garantindo um fluxo constante de financiamento para instituições de interesse público. Além disso, oferece benefícios tributários como isenção de Cofins e ajustes no PIS/Pasep para gestoras de fundos. Essa proposta pode fortalecer a autonomia financeira dessas instituições e ampliar o impacto das iniciativas sociais. Vamos ficar atentos à sua tramitação! #Filantropia #IncentivoFiscal #FundosPatrimoniais #Legislação

Que tal destinar seu IR para projetos sociais, esportivos, culturais ou de saúde?

Lançamento no site do Movimento Bem Maior! 📥 Já disponível o "Estudo Comparado Internacional Tributação de Heranças e Incentivos Fiscais à Doações Filantrópicas". Encomendado pelo MBM à SBSA Advogados, o estudo compara a alíquota brasileira na taxação de heranças, com as legislações tributárias de outros 14 países. Analisando ainda como estas políticas incentivam ou não, as doações filantrópicas. 👉 Você pode baixar o documento gratuitamente acessando a página de "Estudos e documentos" em nosso site: https://lnkd.in/ewD3jFgT #Filantropia #MovimentoBemMaior #ITCMD #Tributação #Heranças

🌟 Doação de IRPJ para Fundos Sociais Gera Impacto Positivo 🌟 Empresários podem destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (#IRPJ) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (#FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (#FDPI), fortalecendo projetos sociais que oferecem educação, saúde, cultura e lazer em todo o Brasil. O Conselho Federal de Contabilidade (#CFC), por meio do programa CFC Voluntário, tem sido um importante apoiador, orientando contadores a incentivarem seus clientes a contribuírem com essas causas. A vice-presidente Dorgivânia Arraes destaca o papel dos contadores em conscientizar os contribuintes sobre o impacto positivo dessas doações na sociedade. 🔍 Requisitos: A empresa deve optar pela tributação com base no #LucroReal. O limite de doação é de 1% do imposto a pagar para o FDCA e mais 1% para o FDPI, sem qualquer custo adicional para a empresa, pois a doação é um #incentivofiscal! Para saber mais acesse: https://lnkd.in/dSFVqRs9 #DoaçãoIRPJ #ImpactoSocial #CFCVoluntário #Contabilidade #ResponsabilidadeSocial #FundosSociais #Educação #Saúde #Cultura #Lazer #ImpostoDeRenda #GestãoFiscal

Você sabia que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para iniciativas sociais? As doações incentivadas oferecem a oportunidade de escolher como parte do imposto será investido no desenvolvimento de causas que você considera importantes.   Esses incentivos fiscais são uma excelente oportunidade para fomentar projetos que estão na linha de frente e que impactam diretamente a sociedade, como apoio a crianças, adolescentes, idosos, atletas, pessoas com deficiências, iniciativas culturais, entre outros.   Nosso time de Wealth Planning – em parceria com a advogada Priscila Pasqualin, especialista em terceiro setor no país e sócia do escritório PLKC Advogados – preparou um material explicando quais são as formas e limites aplicados em cada caso e como é possível contribuir para a construção de um legado positivo. Leia o material completo no link: https://lnkd.in/d-QgpuY2   #doação #impostderenda #filantropia #wealthplanning #bradescoglobalprivatebank

O Dia de Doar é um movimento global que promove a generosidade e a cultura de doação. Esta data é uma oportunidade perfeita para apoiar diversas causas sociais por meio da nossa campanha anual de IRPF. Quem faz a declaração de IRPF pela modalidade completa pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido e apoiar projetos sociais. Com esta modalidade de investimento social, o valor doado retorna ao contribuinte como restituição (o valor doado é acrescido ao valor a receber) ou abatimento (o valor doado é subtraído do valor a pagar) no próximo ano! Acesse a página da campanha, descubra se você pode destinar seu IRPF com o nosso simulador, escolha o(s) projeto(s) sociais que deseja apoiar e realize sua doação. https://lnkd.in/dASuem9 Abrace uma causa, fazer o bem não custa nada! 👏 #IRPF #DoacaoIncentivada #DestinacaoDeIRPF #ESG #Doacao #ImpactoSocial #TerceiroSetor #DiaDeDoar

𝐁𝐚𝐢𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐠𝐚𝐧𝐡𝐚𝐦 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦 𝐚𝐧𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐝𝐨𝐚çõ𝐞𝐬 A #Bahia é um dos poucos estados que possuem distinção de alíquota do #ITCMD (chamado localmente de ITD) entre doações e heranças. Enquanto para as heranças a lei baiana nº 4.826/1989 já prevê alíquotas progressivas de 4% a 8% (para valores acima de R$ 300 mil), as doações sujeitam-se a uma alíquota fixa de 3,5%, independentemente do montante doado. Em 2024, nem o governador, e tampouco os deputados estaduais, propuseram alterações na legislação para adequá-la às regras da EC 132/2023. Assim, a alíquota para as doações não muda e não será progressiva em 2025. Boa oportunidade para pensar em #planejamentosucessório. #Feliz2025 #tributação #finançaspessoais #direitotributário #wealthplanning Editora B18 BLS Advogados

Sabia que você pode destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais da Rede Cidadã? É possível fazer doações ao longo do ano-calendário da declaração, até 31 de dezembro, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O contribuinte faz uma doação agora e ganha desconto no cálculo do seu Imposto de Renda do ano que vem. Além disso, destinando para a Rede Cidadã, você acompanha onde seu IR está sendo aplicado. Quer saber como fazer o bem sem gastar nada a mas por isso? Entre em contato pelo e-mail relacionamento@redecidada.org.br Apoiar quem precisa pode ser mais fácil do que você pensa! Gosta de acompanhar o trabalho da Rede Cidadã? Aproveite para seguir a nossa company page,curtir, comentar e compartilhar esse post com profissionais, empresas, startups e organizações no LinkedIn. Fique bem informado sobre a nossa atuação no mercado e na sociedade. #impactosocial #inclusão #mercadodetrabalho #redecidadã

Imunidade de ITCMD para entidades filantrópicas: uma conquista da Reforma Tributária A recente tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 trouxe preocupações para o terceiro setor, em especial no que se refere à imunidade do  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Contudo, felizmente, após intensas discussões, as instituições sem fins lucrativos conseguiram preservar as regras de imunidade estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132, aprovada em dezembro. Essa imunidade é imprescindível para o funcionamento de entidades assistenciais e beneficentes, institutos científicos e tecnológicos. A legislação atual garante que doações destinadas a estas organizações não sejam oneradas pelo ITCMD, desde que respeitadas as condições estabelecidas por lei complementar. O benefício não só é um alívio fiscal para as instituições. É, acima de tudo, um incentivo para o aumento das doações - o que promove o crescimento do terceiro setor. O Brasil é um dos poucos países que ainda taxam essas transferências, então, a imunidade com certeza fará diferença na quantidade de recursos disponíveis para causas relevantes. Já foi possível observar, em 2024, tanto o aumento no volume de doações, que superou os  números do ano anterior, quanto o impacto positivo da alteração legislativa. Mas vale dizer que o texto original do PLP propunha algumas restrições adicionais às entidades filantrópicas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de auditorias e a divulgação de demonstrações financeiras em seus sites - sem falar na incidência de IBS e CBS sobre as chamadas doações onerosas. Tais requisitos poderiam ter gerado um ônus desproporcional às organizações e, consequentemente, comprometeriam a imunidade garantida constitucionalmente. De todo modo, apesar das controvérsias, o texto final foi ajustado para garantir o benefício. Afinal, a Reforma surgiu a partir da necessidade de equilíbrio entre a fiscalização e a preservação de direitos já concedidos às instituições filantrópicas. Agora, o texto segue para o Senado e aguardamos a sua aprovação sem posteriores alterações neste aspecto. #Tax #Advogado #ZonaFrancaManaus