Publicação de PMRA

Recebi esta reportagem e, por ter sido o responsável pela implantação e operação de uma das empresas citadas (Metropolitana Serviços Ambientais), na qual trabalhei por 7 anos, me sinto na obrigação de fazer algumas considerações. O aterro municipal de Goiânia vem assinando Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Goiás desde 2007. Há praticamente 17 anos o MP tenta regularizar um lixão, numa das capitais mais importantes do país, e que, até o momento, nem licença da Semad Goiás possui. SEMAD é o órgão ambiental do estado responsável pelo licenciamento de aterros sanitários, empreendimentos de alto potencial poluidor: a Metropolitana e a Resíduo Zero Ambiental. são licenciadas pela SEMAD. Quem questiona o valor de R$ 120 por tonelada, não conhece, de fato, o segmento. Eu atuo com resíduos sólidos há 20 anos e, como dito anteriormente, estive como diretor executivo da Metropolitana. O licenciamento, a implantação, operação e monitoramento de um empreendimento deste calibre, que requer engenharia de altíssimo nível para uma operação ambientalmente adequada, demanda valores significativos. Vale ressaltar, também, que estas empresas consideram em seus custos os valores com fechamento e pós-fechamento do aterro. Ou seja, finalizada a vida útil do aterro, as empresas terão apenas custos, pois a unidade precisará ser mantida por pelo menos 20 anos, sem que tenha qualquer tipo de receita. Chega a ser cômico, se não fosse trágico, considerar R$19/t para a operação de um aterro. O volume de recebimento de resíduos influencia no custo do aterro, porém, na minha época (2022), R$120/t era o ponto de equilíbrio da operação: não tínhamos prejuízo e nem lucro ("o famoso 0 a 0"). Entendo que a população goianiense deveria agradecer por ter dois aterros de referência e licenciados pela SEMAD na região metropolitana. Além de ter a oportunidade de regularizar a destinação final dos resíduos, a solução está "dentro de casa", não sendo necessário ter altos custos com logística. Por outro lado, os goianienses deveriam se preocupar (e muito!) por terem um "aterro" de mais de 80 metros de altura, sem controle de estabilidade (monitoramento geotécnico). Eu lamento demais uma reportagem de capa vir com esta manchete. Passou da hora de olharmos com atenção para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Faltam conhecimento, fiscalização dos órgãos de controle, e, principalmente, vontade política. O Marco Legal do Saneamento prevê a cobrança por este serviço, entretanto, por ser uma medida impopular, os representantes públicos não avançam com o assunto. Todos pagamos por água, energia, telefone, internet...por que é diferente com o lixo que produzimos? Temos que difundir o máximo possível este tema para que todos compreendam como realmente funciona. Resíduos sólidos são tão "discriminados" que, quando as principais mídias falam de saneamento básico, apenas água e esgoto são mencionados...resíduos sólidos e drenagem pluvial são desconsiderados.

Aproveitando um tempo de espera em viagem... gostaria de apresentar uma reflexão. Há alguns dias atrás participei de uma reportagem sobre a disposição final de resíduos sólidos em Goiânia. Foi um contraponto, à convite do Jornal Opção, para uma análise técnica em relação ao certame que previa a destinação de parte dos resíduos gerados no município para a iniciativa privada. A grande questão em pauta naquele dia era o envio de resíduos a um particular em detrimento do público, e as discrepâncias financeiras em relação à propositura. Do ponto de vista técnico, o que pesava sobre a discussão era que o aterro público ainda apresentava uma viabilidade técnica de operação por 6 anos ( a depender das medidas corretivas a serem implantadas, medidas exequíveis tecnicamente). Então analiso: 1. Sou perfeitamente favorável aos aterros privados e o atendimento aos municípios que não dispõe de outra alternativa e/ou grandes geradores (inclusive faço projetos para aterros privados pelo Estado e fora também); 2. Sei de muitas deficiências dos aterros públicos, mas também sei que há tecnologias diversas para torná-los perfeitamente adequados, técnica e ambientalmente... há ainda muitas potencialidades neles (meu escritório está dentro dos maiores aterros do Estado); 3. Analiso também que municípios pequenos não conseguem custear a implantação e operação dos aterros sanitários, mas também não conseguem pagar o valor cobrado nos privados (daí vem a ideia do consórcio, taxa de lixo ou a regionalização prevista na legislação); 4. Percebe-se nitidamente uma evolução e migração da operação de aterro sanitário para a industrialização, deixando de ser apenas uma obra de terraplenagem para um centro de valorização, tratamento e disposição de resíduos (apesar de ainda estar um pouco distante da realidade financeira das concessões e contratos públicos atuais, mas há movimentos importantes...; 5. Observa-se também que o mercado tem se movimentado na mesma medida que gestores públicos têm investido mais na manutenção dos seus aterros, finalmente entendendo o serviço público e ambiental de relevância que ele promove, por livre e espontânea vontade ou pressão mesmo... Hoje, em visita a mais um Estado, percebo que tudo aqui apresentado se repete em todo país... Então fica aqui minha reflexão .. Finalmente estamos chegando a evolução da gestão de resíduos urbanos? chegaremos a um denominador comum, com foco na qualidade do saneamento? link da entrevista completa:

STF: ATERROS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PODEM OPERAR ATÉ O FIM DA VIDA ÚTIL Na última quinta-feira, 24/10, o STF modulou decisão para estabelecer prazo para que aterros sanitários instalados em APPs - Áreas de Preservação Ambiental sejam encerrados. Ao final, os ministros deram provimento parcial aos embargos de declaração para: "1. Declarar a constitucionalidade do art. 48, §2º da lei federal 12.651/12, mantendo o bioma como mecanismo compensatório previsto; “2. Atribuir efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade da expressão "gestão de resíduos", constante do art. 3º, VIII, b, da lei federal 12.651/12, de sorte a possibilitar que os aterros sanitários já instalados, ou em vias de instalação, ou ampliação, possam operar regularmente, dentro de sua vida útil, sempre pressupondo o devido licenciamento ambiental e observância dos termos e prazos dos contratos de concessão ou atos normativos autorizativos vigentes na ata desse julgamento. Consectariamente, não é necessário retirar, após o fechamento da unidade, o material depositado, observadas todas as normas ambientais aplicáveis."

"O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) do Estado do Paraná poderá aprovar na próxima segunda-feira (16) uma mudança nas regras de distanciamento entre aterros sanitários e núcleos populacionais, o que permitirá a construção e expansão de aterros sanitários a 500 metros de distância de áreas habitacionais no Paraná. A norma atual exige uma distância mínima de 1.500 metros, conforme artigo 15 da Resolução no 94/2014 do CEMA. A proposta de alteração, que afetaria novos e antigos aterros, foi feita pela Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que está ligada a empresas do grupo Solví Essencis e Estre. Sob o argumento de que a regra atual dificulta a operação e ampliação de aterros no estado, a Abrema defende a adoção da NBR 13.896, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que recomenda uma distância mínima de 500 metros para aterros sanitários. No entanto, tal posicionamento contraria princípios estruturantes do direito ambiental e do direito constitucional, tal como a vedação de retrocesso, quer seja por permitir redução de nível de proteção ambiental já fixado normativamente, quer seja pela violação aos direitos humanos à saúde e à moradia digna. Nas discussões que precederam a votação, foram muitas as manifestações contrárias à alteração, com argumentos de ordem científica, jurídica e social, mas que vêm sendo amplamente ignorados." https://lnkd.in/dqZeJmSf

Acompanhe o nosso quadro “Aterro Sanitário - da ideia à concepção”. Você sabe como funciona o licenciamento de um aterro sanitário e quais são os trâmites necessários para a elaboração do estudo? Acompanhe-nos e mostraremos todos os detalhes para vocês. #aterrosanitário #licenciamentoambiental #meioambiente #documentação #engenharia #geosustent #espirítosantodopinhal

Debate Sobre a Construção da Rodovia na Área de Proteção Ambiental de Belém

♻ Você sabia que os aterros sanitários desempenham um papel crucial na proteção do meio ambiente? Tratam-se de verdadeiras obras de engenharia, essenciais para a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo o tratamento e a disposição final ambientalmente segura e sustentável dos mesmos. ➡️ Neste post, destacamos três dos principais benefícios que os aterros sanitários proporcionam no âmbito ambiental. Arrasta para o lado e confira! ✅ Continue acompanhando nossas redes sociais nas próximas semanas e conheça também os benefícios que os aterros sanitários proporcionam para o desenvolvimento econômico, social e melhoria da saúde pública das regiões onde estão estabelecidos.

Você sabe o que é um Aterro Sanitário? Aterro Sanitário é uma infraestrutura ou obra de engenharia, projetada com a finalidade de ser o local para a disposição final adequada de resíduos sólidos. A principal diferença entre um aterro sanitário e um lixão é que o aterro sanitário é planejado, operado e monitorado de acordo com normas e regulamentações ambientais rigorosas, visando a garantia de que os resíduos sejam gerenciados de forma a minimizar os impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública. No processo de operação de um aterro sanitário, os resíduos são dispostos sobre as células e em seguida são compactados. Antes da disposição dos resíduos, faz-se uma preparação no solo a fim de minimizar ou evitar que haja formação de odores característicos fortes e evitar a contaminação do solo e da água subterrânea, essa preparação é feita por meio de camadas de solo e materiais impermeáveis (geomembranas de PEAD e tecidos geotexteis). Além disso, sistemas de drenagem de lixiviados (ou chorume) são instalados para coletar e tratar o líquido resultante da decomposição dos resíduos. Os aterros sanitários também são equipados com sistemas de drenagem e coleta de gases. Esse gás é capturado e pode ser utilizado como fonte de energia, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. Essas medidas visam proteger e conservar o meio ambiente, minimizando os riscos à saúde pública e promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos. ♻ 🚮 #aterrosanitário #resíduossólidos #RSU #engenhariaambiental #engenhariasanitaria

STF decide que aterros sanitários em áreas de preservação permanente podem operar até o fim de sua vida útil Decisão estabelece que aterros em áreas de preservação permanente poderão operar até o prazo do licenciamento ambiental ou contrato de concessão Leia matéria completa em: https://lnkd.in/dbczptxh #catedras #noticiasjuridicas #informacaojuridica #direito

ATERRO SANITÁRIO EM VALAS: Atualmente muitas Prefeituras estão em fase de implantação de seus Aterros Sanitários, ou buscando levar seus Resíduos Sólidos Domiciliares para fora do município. É importante conceituar que de acordo com a legislação levar os resíduos para fora do município não retira a responsabilidade pela sua disposição final ser feita de forma correta em local devidamente licenciado, e que também não retira a necessidade de ter em seu município local apropriado e licenciado para o transbordo destes resíduos. Portanto é importante antes de tomar a decisão de ter um Aterro Sanitário Municipal ou Levar os Resíduos para fora do município um estudo adequado de custo e responsabilidade ambiental, para que a decisão tomada tenha a melhor relação custo/benefício. https://lnkd.in/dVu2Wjt3 Abaixo área de implantação do Aterro Sanitário no município de Nova Campina/SP - 21200,00 mts² de área ocupada, para Aterro de 15 anos.