Publicação de RECEITA ESTADUAL ES

Receita do DF apreende R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares Na madrugada desta quinta-feira (30), a equipe de auditores da Receita do Distrito Federal realizou uma operação de fiscalização em mercadorias em trânsito, resultando na apreensão de diversos produtos com nota fiscal inidônea. Até o momento estima-se o valor de R$ 1,1 milhão em produtos retidos. As ações ocorreram em diferentes pontos da região, visando coibir irregularidades fiscais. Na BR-020, um ônibus transportando confecções foi abordado, porém, sem a documentação fiscal adequada para as mercadorias. Já na BR-060, 36 mil garrafas de cervejas também foram retidas na mesma situação. Os produtos, considerados irregulares, foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Secretaria de Economia. Em outra abordagem, próximo à Água Mineral, uma carreta carregada com 25 toneladas de produtos diversos, como bebidas alcoólicas, óleo de soja e gêneros alimentícios, também foi direcionada ao depósito. Entre as mercadorias apreendidas estão vinhos, motosserras, acessórios para celulares, calçados, brinquedos e vestuários. Todo o processo está em procedimento fiscal de apuração de valores, até o momento, o valor estimado é de R$ 850 mil. A operação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), contando com o empenho dos auditores fiscais da Receita do DF. https://lnkd.in/dkEZzFDe

IMPORTANTE MEDIDA PARA MERCADO DE BEBIDAS Esta é uma importante análise, para que seja retomado rastreamento de bebidas no Brasil. Pois o percentual excessivo cobrado dos fabricantes deste setor, levam muitos deles partir para o caminho da sonegação de impostos. E, muito comum ver empresas destes segmentos entrando em recuperação judicial e consequentemente a falência é anunciada. Outra prática importante a ser revista, são entender os critérios como se calculam as pautas fiscais por estado. Pois há empresas que nem estão no mercado e tem pauta apurada com valores absurdos. Outras empresas, apresentam preços extremamente baixos no mercado, divergente das pautas apuradas. A conta não fecha. Concluindo, tudo aquilo que possa trazer um melhor controle, ajudará a balizar melhor o mercado.

ICMS/PR - FISCALIZAÇÃO - A equipe de fiscalização volante da 1ª Delegacia Regional da Receita (1ª DRR) de Curitiba realizou na última segunda-feira (22), a operação “Carga e Descarga” no município de Matinhos, litoral do Paraná. A ação, coordenada pela 1ª DRR, de Curitiba, teve como objetivo fiscalizar mercadorias em trânsito na região. Durante a operação, os auditores fiscais constataram diversas irregularidades, resultando na emissão de 6 autos de infração que totalizaram R$ 1,94 milhão em multas. As irregularidades identificadas incluíam problemas no comércio de rações, máquinas, peças de ar condicionado, produtos veterinários, bebidas, botijões de gás e materiais de construção. Dentre as irregularidades observadas na fiscalização, foram identificadas vendas de mercadorias sem a emissão de documento fiscal e uso de equipamentos inadequados para documentar tais operações. A delegada da Receita de Curitiba, Audrey Grubba, destacou a importância da operação para a regularização do comércio e a prevenção de fraudes fiscais. “Esta operação demonstra o comprometimento da Receita Estadual em assegurar a legalidade das operações comerciais, protegendo tanto o erário quanto o consumidor final. Continuaremos atentos e diligentes em nossas ações de fiscalização.” A operação “Carga e Descarga” reforça o empenho da Receita Estadual do Paraná em combater irregularidades fiscais e garantir um ambiente de concorrência leal, justa e regulamentada. Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná #julbertomeira #consulttreinamentos #croweconsult #momentoconsult

Manter as licenças em dia é crucial para evitar problemas com a fiscalização, que podem resultar em multas e, até mesmo, interrupções nas atividades do seu supermercado. Isso não só impacta financeiramente, mas também prejudica a reputação da sua marca. Conte conosco para garantir que sua documentação esteja sempre em ordem e sua operação funcione sem contratempos! #Tahech Advogados #Licenciamento #Varejo #SegurançaJurídica #Supermercados

O sistema para rastrear a origem das bebidas vai ser religado a partir de determinação do TCU. A Receita é contra e quer uma ferramenta alternativa. E as cifras desse mercado são pesadas. Eu conto essa história lá na EXAME

A Receita Federal em São Paulo realizou nesta quinta-feira, 13 de junho, operação em Sorocaba para combater o descaminho de bebidas. A ação, que envolve uma distribuidora e uma loja de bebidas, conta com a participação de 19 servidores da Receita Federal. 🍾📦 Estima-se que o valor total das bebidas apreendidas seja de aproximadamente R$ 6 milhões. A importação clandestina de bebidas prejudica o consumidor, pois as condições inadequadas de transporte e armazenamento interferem na qualidade dos produtos, que podem ser adulterados ou falsificados. Além disso, essa prática cria concorrência desleal, prejudacando a economia brasileira, e muitas vezes está ligada a organizações criminosas, envolvendo diversos outros crimes. 🔍 A Receita Federal permanece vigilante, utilizando treinamento especializado e ferramentas avançadas para identificar ilíc1tos e atuar de maneira precisa no combate ao descaminh0 e contraband0, em benefício do país.

Multa #AMBEV O Procon de Minas Gerais multou a AMBEV em R$ 11.668.134,23 (Onze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), por venda casada e redução de quantidade do produto sem informar ao consumidor, sendo que essa informação é obrigatória na #rotulagem de produtos que tiveram seu conteúdo líquido alterado e deve constar em destaque no rótulo frontal do produto. Com a revisão das normas de rotulagem, esse tema está em maior evidência, então é essencial que as empresas estejam atentas às normas e as sigam, para evitar transtornos como esse. #notícias #alimentosebebidas #regulatoryaffairs #Consumidor Fonte: https://lnkd.in/gqF67ZYH

Segundo a ABRAPEM, até 60% das balanças importadas não possuem aprovação do Inmetro, prejudicando consumidores e comerciantes. Em busca de soluções, a primeira edição do encontro "Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços Sem Fraude" reuniu líderes do setor para definir diretrizes e melhores práticas. Carlos Alberto Amarante, presidente da Abrapem e do Sibapem, destacou a urgência de regulamentar a cadeia produtiva e importadora de balanças para evitar prejuízos e falta de controle sobre instrumentos fraudulentos. O mercado necessita de normas rigorosas para garantir que produtos como balanças, termômetros e pesos padrão sejam confiáveis, protegendo consumidores e promovendo um ambiente justo para empresas. Confira em nosso blog a matéria completa sobre o evento e como o setor está unido para enfrentar desafios significativos no combate às fraudes: https://lnkd.in/dnsfV9sq Em colaboração com associações e o governo, a Toledo do Brasil se compromete com as melhores práticas do setor, desenvolvendo produtos de alta qualidade que asseguram precisão e confiança na pesagem. Juntos, podemos construir um mercado de pesagem mais seguro e transparente. #integridade #qualidade #pesagemconfiável #combateasfraudes #abrapem #sibapem #prix #toledobrasil

Manter as licenças em dia é crucial para evitar problemas com a fiscalização, que podem resultar em multas e, até mesmo, interrupções nas atividades do seu supermercado. Isso não só impacta financeiramente, mas também prejudica a reputação da sua marca. Conte conosco para garantir que sua documentação esteja sempre em ordem e sua operação funcione sem contratempos! #TahechAdvogados #Licenciamento #Varejo #SegurançaJurídica #Supermercados

No último dia 7 de outubro, o IMASUL publicou a Portaria nº 1.463/2024, tornando pública a relação de aproximadamente 12 mil fabricantes e importadores de produtos convocados a comprovar a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul para o ano-base de 2022. Tanto as empresas listadas quanto empresas não listadas, mas que tenham inserido embalagens em geral no mercado sul-mato-grossense no ano-base 2022, devem se regularizar junto ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens do Estado do Mato Grosso do Sul até 10 de dezembro de 2024. Caso as empresas listadas entendam que não estão sujeitas à Logística Reversa de Embalagens, uma justificativa deverá ser apresentada até 25 de outubro de 2024. Pelo descumprimento, as empresas podem se sujeitar a sanções criminais, com pena reclusão de um a quatro anos e multa, assim como sanções administrativas que podem chegar a multas no valor de R$50.000.000,00. Confira a lista das empresas que precisam se regularizar no seguinte endereço eletrônico: https://lnkd.in/diBQ8kFB Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe.