Publicação de Renato Von Mühlen Advogados Associados

No mês do Outubro Rosa, 🎀 é essencial lembrar que a luta contra o câncer de mama vai além do diagnóstico e do tratamento. Nessa fase tão dolorosa, em todos os sentidos, se faz mais que necessário o apoio jurídico para garantir que seus direitos sejam assegurados. ⚖️ A Lei 14.538/23 garante o direito de troca do implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 👉 O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. Compartilhe esse post para que mais pacientes saibam desse direito! ⚠️ Realize o autoexame! Um toque que pode salvar a sua vida! 🩷 #outubrorosa #lei14538 #cancerdemama #direitopacienteoncologico #autoexame #rvmadv #rvmadvogados

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