Publicação de Ribeiro e Zambon Advogados

Nesta reta final de 2024 muitas empresas já começam a planejar os horários e dias de trabalho de seus colaboradores para as festas de Natal e Ano Novo. Entender quais dias são feriados garantidos pela legislação trabalhista brasileira é essencial para empregadores organizarem a jornada de trabalho de forma adequada e evitarem problemas com a Justiça do Trabalho e empregados saberem seus direitos e deveres. #PortalContábeis #Folga #Trabalhista

Reta final de 2024: quais dias garantem folga aos empregados? Nesta reta final de 2024 muitas empresas já começam a planejar os horários e dias de trabalho de seus colaboradores para as festas de Natal e Ano Novo.

Direitos no Natal e Ano Novo! Você sabe se pode folgar nesses feriados ou deve trabalhar? Descubra seus direitos agora! Saiba sobre escalas, folgas e pagamentos em dobro! Acesse nosso site para um ler um texto exclusivo sobre este tema. Site: https://lnkd.in/dA7MP4aw

Trabalhar em datas como Natal e Ano Novo sempre gera dúvida, tanto para empregados quanto para empregadores. 🤔 Afinal, essas datas são feriados nacionais e possuem regras específicas que precisam ser seguidas para garantir os direitos de todos. Seja em empresas que tenham atividades essenciais ou não, é fundamental conhecer o que a lei diz sobre o trabalho em feriados e como formalizar essas situações de forma correta e justa. Quer entender melhor como funciona? Aperte o play e tire suas dúvidas! 📲

🎄✨ Vai trabalhar no Natal ou Ano-Novo? Saiba quais são os seus direitos! 📅 O trabalho em feriados como 25 de dezembro e 1º de janeiro é permitido, mas com regras claras previstas pela CLT: ➡️ Se trabalhar nesses dias, você tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória. ➡️ A escolha entre essas opções é geralmente definida em contrato, por acordo com a empresa ou em convenção coletiva. 👩💻 Trabalhadores intermitentes: se forem convocados, têm direito às mesmas condições — pagamento dobrado ou folga compensatória, caso aceitem o trabalho. Mas atenção: a convocação precisa ser feita com pelo menos 3 dias de antecedência, e o trabalhador pode recusar sem prejuízo. 📌 E as vésperas dos feriados? Elas não são previstas como descanso obrigatório por lei. O trabalho nesse período funciona como um dia normal e depende das políticas da empresa, que pode negociar horários reduzidos ou compensações, mas isso não é obrigatório. 🔎 O que mais é importante saber? Apenas trabalhadores de setores essenciais ou atividades previamente justificadas podem ser convocados para atuar nos feriados. A compensação, seja em folga ou pagamento dobrado, precisa estar formalizada e respeitar acordos coletivos. 💡 Dica extra: Sempre confira as condições acordadas no contrato ou com o sindicato da sua categoria. Manter o registro de escalas e horas trabalhadas é fundamental para garantir o cumprimento das regras. Já precisou trabalhar no Natal ou Ano-Novo? Como foi? Comente aqui e compartilhe sua experiência! 🎅✨ #DireitosTrabalhistas #TrabalhoFeriado #Natal #AnoNovo #CLT

Afinal, esse é um período em que muitos trabalhadores desejam aproveitar para descansar e estar com a família. No entanto, é importante saber que os dias entre o Natal e o Ano Novo não são feriados nacionais. Assim, a empresa tem o direito de exigir o trabalho nesses dias, salvo se houver um acordo, convenção coletiva ou prática específica da empresa que determine o contrário. 🔹 E se você for convocado? Se a empresa exige o trabalho nesse período, ela deve seguir todas as normas da CLT quanto à jornada, intervalos e horas extras, caso aplicável. Mas, se for comum no seu setor uma pausa nesse período, vale consultar a convenção coletiva para verificar se há alguma regra específica. ❓ Tem dúvidas sobre seus direitos nas festas de fim de ano? Fale com um advogado trabalhista e entenda o que a lei prevê para garantir seus direitos! #DireitosTrabalhistas #FimDeAno #NatalEAnoNovo #Férias #ConciliaçãoDeDireitos #AdvocaciaTrabalhista

Você sabe seus direitos no natal/ano novo e respectivas vésperas? Acesse este texto exclusivo que escrevi para o Luyten Advocacia e fique por dentro!

Com os feriados de novembro, surgem dúvidas sobre os direitos de quem trabalha nesses dias. Em geral, o trabalho em feriados é proibido, exceto em atividades essenciais, com direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme acordo coletivo. No Rio de Janeiro, a prefeitura decretou feriado extra nos dias 18 e 19 devido ao #G20, permitindo que alguns aproveitem o feriado prolongado entre 15 e 20 de novembro. Esse decreto segue as mesmas regras de compensação para quem for convocado a trabalhar. Para quem atua em home office, as regras permanecem as mesmas. Se solicitado a trabalhar em feriados, o empregado tem direito à compensação prevista na legislação ou no acordo coletivo. Bancos de horas também são uma alternativa viável, permitindo que horas extras sejam compensadas com descanso em outra data acordada com o sindicato. #DireitosDoTrabalhador #Feriados #Compensação #HomeOffice

Dúvida recorrente: Páscoa é feriado? Segundo o calendário oficial do governo, a sexta-feira Santa (29/03/2024) é feriado nacional. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar, tem direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensatória. No entanto, devem ser observados os acordos coletivos de cada categoria. No entanto, o domingo de Páscoa (31/03/204), não é feriado nacional. Nesse caso, os estados e municípios podem estabelecer o dia como feriado ou não. Caso não estabeleçam, aplicam-se as regras gerais de trabalho aos domingos. https://lnkd.in/d3Q33X24

🔸 Trabalho na Sexta-feira Santa O trabalho na Sexta-feira Santa depende de cada empresa. Segundo o calendário oficial do governo, o dia 29 de março é feriado nacional. Porém, alguns serviços seguem funcionando normalmente. De modo geral, o trabalho aos feriados é proibido, conforme o artigo 70 da CLT. Assim, caso o trabalhador seja convocado para trabalhar, tem direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensatória. 🔸 Trabalho no Domingo de Páscoa O domingo de Páscoa, no dia 31, não é feriado nacional. Nesse caso, cabe aos estados e municípios estabelecer o dia como feriado ou ponto facultativo. Caso não estabeleçam, aplicam-se as regras gerais de trabalho aos domingos. Com isso, a folga ou pagamento em dobro depende de como a regra está descrita nos contratos individuais, ou do tipo de setor em que o empregado trabalha. 🔸 Faltas Caso o funcionário seja convocado para trabalhar, se ele precisar faltar, a ausência precisa ser justificada, com comprovações válidas que expliquem por que o empregado não pode realizar as atividades. Se não justificar, o empregado pode ser penalizado com advertência, suspensão e até ser demitido por justa causa. 🔸 Trabalho Intermitente No caso do trabalhador intermitente, que possui uma forma de contratação flexível em que o empregador o convoca conforme a necessidade, a remuneração é calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. Caso o empregado seja convocado para excercer sua função em feriados, este trabalhador também tem direito ao adicional correspondente, conforme a legislação vigente. Esta convocação para trabalho em feriado do trabalhador deve ocorrer com até 72h de antecedência e o empregado tem o prazo de até 24h para aceitar ou recusar a convocação. #feriado #somoscontabeis #rh #legislação #direitos #deveres #empregado