Publicação de Rio Negro - credenciada à XP Investimentos

Para quem está acompanhando a Reforma Tributária e tem preocupação com o impacto financeiro na Sucessão de Patrimônio, vale a pena leitura da Carta Wealth Planning publicada pelo nosso time XP Private atualizando impactos da Previdência e principalmente Fundos Internacionais:

Alterações relevantes para planejamento patrimonial e sucessório!!!

Para quem está acompanhando a Reforma Tributária e tem preocupação com o impacto financeiro na Sucessão de Patrimônio, vale a pena leitura da Carta Wealth Planning publicada pelo nosso time XP Private atualizando impactos da Previdência e principalmente Fundos Internacionais: #XPInc

Com a aprovação de parte da Reforma Tributária ("EC 132/2023"), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ("ITCMD"), de competência dos estados, sofreu alterações que terão impactos relevantes nos planejamentos patrimoniais e sucessórios.   Confira na Carta Wealth Planning desta semana as implicações dessa mudança.    Acesse: https://lnkd.in/dw9ayRmV   Renato Folino, CFP, TEP Gabriel Campoy Nuno Steuer Leticia Pedron Basso   #ReformaTributária #ITCMD #CartaWP #WealthPlanning #XPPrivate 

Atualizações sobre a Reforma Tributária: PL 108/2024 Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PLP 108/2024. Nesse texto, foram realizadas alterações importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Entre as principais mudanças do PLP 108 para o ITCMD, destacamos: 1. Incidência de ITCMD sobre previdência privada: no PGBL, independentemente do prazo dos aportes; no VGBL, para aportes feitos há menos de 5 anos. 2. Algumas operações entre partes relacionadas poderão ser tratadas como doação, incluindo: - Transferência onerosa para quem não comprovar capacidade financeira compatível; - Benefícios desproporcionais a sócios ou acionistas sem justificativa negocial (como distribuições desproporcionais de dividendos); - Perdão de dívida sem justificativa. 3. A alíquota do ITCMD será progressiva conforme o valor do patrimônio, com a alíquota máxima (atualmente 8%) reservada para grandes patrimônios. 4. Participações societárias em holdings com imóveis serão tributadas proporcionalmente ao estado onde os bens estão situados. Além das alterações quanto ao ITCMD, o novo PLP traz uma alteração significativa, que estabelece que os contribuintes poderão optar por antecipar o recolhimento do ITBI no momento do contrato de compra e venda de um imóvel, e não apenas no ato de transmissão da propriedade no cartório de registro de imóveis. É importante ressaltar que a Câmara ainda analisará os destaques que podem alterar o texto final antes de ser votado no Senado. Nosso time de especialistas está monitorando de perto todas as mudanças que essa nova legislação pode implicar, sempre preparados para o amanhã. #oikos #oikosfamilyoffice #familyoffice #reformatributaria

Resumo de algumas atualizações da Reforma Tributária sobre impostos sucessórios.

A Câmara dos Deputados concluiu no final de outubro de 2024 a votação do segundo projeto da reforma tributária, que define as regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Uma das principais alterações realizadas foi a retirada da cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Também foi retirada do projeto a tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas. O texto segue agora para o Senado, caso sejam feitas alterações será novamente avaliado pela Câmara antes de ir à sanção. Saiba mais no link: https://lnkd.in/eXcgU-c4 #IBDFAM #reformatributária #herança #direitodefamília #phradvogados Fonte: IBDFAM

Nossas advogadas Victoria Salles e Julia Dias Gonçalves elaboraram artigo, publicado na Capital Aberto, que aborda uma discussão polêmica que envolve a possibilidade de extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), diante das mudanças arrecadatórias previstas pela Reforma Tributária. “Trata-se de um instrumento de remuneração de acionistas previsto na legislação brasileira desde 1995. Seu surgimento advém de uma solução engenhosa para compensar a alta carga tributária sobre o lucro das empresas, permitindo a remuneração de seus sócios ou acionistas de maneira mais eficiente, incentivando o aporte de capital e permitindo a dedução dos valores pagos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), observados certos limites. Porém, o instrumento que antes pretendia gerar um cenário mais favorável aos contribuintes, agora se parece com um grande ponto de interrogação. Não é de hoje que o governo federal indica que o futuro do JCP pode estar ameaçado – e a questão aqui é meramente arrecadatória”. Saiba mais: https://lnkd.in/drBHWH5r #candidomartins #JCP #acionistas #IRPJ #CSLL

REFORMA TRIBUTÁRIA: Mudanças no ITCMD e Impactos no Planejamento Patrimonial e Sucessório Parcialmente aprovada ao final de 2023, a Reforma Tributária trouxe importantes mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos estados, que por sua vez, impactará diretamente no âmbito dos planejamentos patrimoniais e sucessórios. Dentre as alterações trazidas pela EC 132/2023, as alíquotas do ITCMD, que antes eram livremente adotadas pelos estados, passarão a ser obrigatoriamente progressivas, entre 2% e 8%, a depender do valor do patrimônio transmitido por herança ou doação. Em paralelo, tramita no Senado o Projeto de Resolução nº 57/2019, que objetiva aumentar a alíquota máxima de ITCMD para até 16%. Outra alteração de grande impacto é a permissão dada aos estados para a cobrança de ITCMD sobre a doação e sucessão de ativos no exterior. Nosso time está à disposição para esclarecer dúvidas sobre essas e outras alterações legislativas com impacto relevante no planejamento patrimonial e sucessório.

O recente relatório do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) traz uma proposta que pode impactar significativamente o planejamento tributário e sucessório das famílias brasileiras. Este projeto prevê a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada complementar, incluindo tanto PGBL quanto VGBL. Confira mais detalhes em nossa Carta Wealth Planning a seguir. #reforma #previdência #tributação