Publicação de Santos & Valentim

A convivência não é somente um dever dos genitores, mas sim um direito dos menores envolvido no caso. O art. 1.589 do Código Civil: "O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.” Neste mesmo sentido entende a autora Maria Berenice dias em seu Manual de Direito da Família ao esclarecer que “a visitação não é somente um direito assegurado ao pai ou à mãe, É UM DIREITO DO PRÓPRIO FILHO DE COM ELES CONVIVER (...)” (2011 p.447). Claro que o melhor para a criança e até para os genitores é que tudo seja feita por acordo pacífico entre as partes, mas a realidade nem sempre é assim. De toda forma a criação de um plano de convivência envolve um planejamento dos pais. Uma dica preciosa é todo inicio de ano olhar no calendário as datas festivas e datas que deseja ficar com a criança e apresentar para o outro genitor. Entrando em acordo muito antes da data todos podem se programar melhor e ter mais tempo de qualidade com a criança.

Celebrando 10 Anos da Lei da Guarda Compartilhada: Um Olhar sobre Benefícios e Desafios Neste mês, comemoramos uma década desde que a Lei da Guarda Compartilhada foi fortalecida no Brasil, representando um marco significativo no direito de família. Esta legislação tem transformado a dinâmica das relações parentais pós-separação, colocando o bem-estar das crianças no centro das decisões judiciais. Impactos Positivos A guarda compartilhada trouxe avanços importantes, como o equilíbrio na responsabilidade parental e o fortalecimento dos laços afetivos entre filhos e ambos os pais. Estudos mostram que crianças com acesso regular a ambos os genitores apresentam melhor desenvolvimento emocional e social. Além disso, ao incentivar a cooperação entre os pais, a guarda compartilhada pode reduzir conflitos, promovendo um ambiente mais saudável para todos os envolvidos. Evolução e Desafios Ao longo dos anos, o Judiciário brasileiro tem avançado na aplicação desta lei, tornando a guarda compartilhada a regra em casos de separação. No entanto, ainda enfrentamos desafios, como a questão do "lar de referência", que pode, em alguns casos, desequilibrar a convivência entre os genitores. Para realmente cumprir seu propósito, é essencial que continuemos a aprimorar esse modelo. Isso inclui garantir que a guarda compartilhada não seja apenas uma divisão de tempo, mas uma parceria efetiva na criação dos filhos. Reflexão e Caminho à Frente Enquanto celebramos os sucessos desta legislação, devemos também refletir sobre as melhorias necessárias. A educação parental e a mediação são ferramentas valiosas que podem ajudar a superar os desafios atuais, assegurando que as necessidades das crianças permaneçam em primeiro plano. A guarda compartilhada é mais do que uma questão legal; é um compromisso social de criar um ambiente melhor para o desenvolvimento infantil. Como advogados, educadores e cidadãos, temos a responsabilidade de apoiar e promover práticas que beneficiem as futuras gerações. Convido todos os colegas e profissionais da área a discutirem e compartilharem suas experiências e ideias sobre como podemos continuar avançando neste importante aspecto do direito de família. Vamos juntos construir um futuro onde cada criança possa desfrutar de uma convivência equilibrada e amorosa com ambos os pais.

Entenda como a guarda compartilhada pode ser implementada mesmo quando os pais residem em cidades distintas. A guarda compartilhada, consagrada como regime de guarda preferencial no Brasil, garante que ambos os pais participem ativamente da criação e desenvolvimento dos filhos, mesmo após a separação. Mas e quando os pais residem em cidades diferentes? A resposta é: ainda é possível! O STJ já decidiu que a distância não é impeditivo para a guarda compartilhada. O foco principal é sempre o bem-estar das crianças. Como funciona? Flexibilidade: Adapte o regime à sua realidade! Dias alternados, feriados, férias... conversem e definam um modelo que funcione para todos. ️ Tecnologia: Usem a criatividade! Videochamadas, aplicativos, mensagens... mantenham contato constante e presente na vida dos filhos. Diálogo: Acima de tudo, comunicação aberta e honesta! Conversem sobre tudo, desde rotinas escolares até decisões importantes. ️ Lembre-se: A guarda compartilhada em cidades diferentes é possível e pode ser um regime de custódia positivo para toda a família, desde que haja flexibilidade, comunicação e priorização do bem-estar das crianças. Compartilhe essa informação! Ajude a esclarecer dúvidas e promover a guarda compartilhada para pais em diferentes cidades. #AcordoEntrePais #CompartilhandoAmor #CompartilhandoConhecimento #ComunicaçãoEficaz #ContatoFrequente #CriançasFelizes #DesenvolvimentoSaudável #DiálogoEAbertura #DireitoDeAmbos #EsclareçaSuasDúvidas #FamíliaCompartilhada #GuardaCompartilhadaInformada #GuardaCompartilhadaSim #JuntosPelaFamília #Mantenha-seConectado #MelhorParaOsFilhos #MesmoADistância #OrientaçãoJurídica #PaisEmCidadesDiferentes #paratodos  #paratodosver #PriorizandoOsFilhos #QuebrandoBarreirasDaDistância #SoluçõesCriativas #TecnologiaAproximandoFamilias #VideochamadasERedesSociais #VínculoComAmbosPais #GuardasCompartilhada #PaisEmCidadesDiferentes #MelhorInteresseDasCrianças #DireitoDaFamília #Justiça

Clube das mães que estão sempre atentas a saúde dos filhos! Assim como faço de tudo pela saúde dos meus, trabalhei para que as crianças da Capital tivessem todo o cuidado necessário. Confira no vídeo algumas das nossas ações deste mandato.

Você já ouviu falar sobre adoção avoenga? É um tipo de adoção em que os avós assumem legalmente a responsabilidade e o cuidado de seus netos. Essa modalidade não está prevista na legislação brasileira de forma clara, mas tem ganhado reconhecimento judicial com base nos princípios do melhor interesse da criança e na busca por uma família amorosa e estável. Assim, quando os pais biológicos não têm condições adequadas para criar seus filhos, os avós podem solicitar a guarda ou a adoção dos netos - desde que seja comprovado ser benéfico e seguro para os menores. Essa conexão especial entre avós e netos traz estabilidade emocional, segurança e amor, proporcionando um ambiente familiar saudável e acolhedor. Mas atenção! Para buscar a adoção avoenga, é necessário contar com o apoio de um advogado pronto para orientar sobre os trâmites legais adequados, garantindo a proteção dos direitos de todos os envolvidos. Em caso de dúvidas sobre o tema, entre em contato com uma equipe de profissionais especializados. #direitodefamília #adoçãoavoenga #jurisoft #cuidadoeproteção #advocacia

Fortalecer laços é o que nos une, é o que nos dá base e nos impulsiona.  Vamos juntos entender como o Direito de Família pode ser um caminho para construir e preservar essas conexões que atravessam gerações. 

Como podemos transformar sonhos em realidade através da participação de mães e crianças na política? Fiz um vídeo onde conto dos resultados do formulário que fiz perguntando quais eram os sonhos das crianças. Acredito muito que através da política conseguimos transformar rapidamente a realidade da cidade. O vídeo completo está no site e no youtube! Se tiverem dúvidas, me chamem no particular!

Vai viajar no final do ano e quer levar as crianças, mas tem guarda compartilhada? Famílias com guarda compartilhada, precisam do dobro de comunicação e planejamento! A guarda compartilhada pressupõe que ambos os pais participem igualmente na criação dos filhos, o que inclui a organização de momentos especiais. Estabeleça um acordo que permita a alternância ou divisão de datas importantes, como Natal e Ano Novo, priorizando sempre o bem-estar da criança. Além disso, é recomendável que as decisões sejam registradas formalmente, mesmo que de forma amigável, para evitar mal-entendidos e garantir que todos os envolvidos estejam cientes do arranjo. Precisando de apoio jurídico para formalizar esses acordos? Procure um escritório especializado e conte com orientação jurídica para organizar as melhores práticas de convivência familiar. #GuardaCompartilhada #FimDeAnoEmFamília #DireitoDeFamília

📜🔍 Liberdade, orientação e distinção são pontos-chave para garantir um nome adequado e respeitoso, incluindo a autonomia na escolha do sobrenome e a importância de evitar homonímia. ⚠ É importante lembrar que a a lei também exige a distinção de prenomes entre irmãos para evitar confusão. #arpenbr #rcpn #nome

Existem muitos mitos sobre a Guarda Compartilhada, e estou aqui para falar sobre eles! É preciso ficar atento ao termo "Guarda Compartilhada", pois na nossa sociedade, muitos tendem a acreditar que trata-se da divisão de moradia da criança, alternando de 15 em 15 dias na casa de cada um dos genitores. E estou aqui para dizer que isso é um MITO! ❌ Guarda compartilhada trata-se da mútua responsabilidade em relação às decisões e orientações da vida da criança. É preciso visualizar que independente da residência fixa da criança, a responsabilidade será de todos os responsáveis, em qualquer área ou assunto relacionado ao menor. Outro ponto importante é saber que é possível que o menor viva alternadamente entre duas residências, porém, para que isso ocorra, é preciso que haja uma dinâmica que não prejudique ou atrapalhe a vida da criança. Por isso é importante analisar caso a caso, entender a realidade dos envolvidos e buscar criar adaptações que sejam possíveis para todos! ✔ Nesses caso, o mais indicado é ter o auxílio de um profissional especialista na área para orientar e trazer soluções que se encaixem na realidade. Procure um escritório de advocacia especializado em Direito de Família para te orientar! Já sabia desses mitos em relação à Guarda Compartilhada? 👇