A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou as fichas doutrinárias com informação vinculativa sobre o CIRS, relativas aos temas: Valor de aquisição por doação isenta - Imóvel objeto de 2ª avaliação nos termos do IMI https://lnkd.in/dg35JNwE Licença sem vencimento com contribuições efetuadas para a CGA - Inscrição na Declaração Modelo 3 https://lnkd.in/dzncUnuQ Criptoativos - Recebimentos em moeda virtual https://lnkd.in/dbMyvs2g Regime especial - Lei nº 82-E/2014, de 31/12 - reinvestimento do valor de realização na amortização de empréstimo contraído para a aquisição do imóvel alienado https://lnkd.in/dctKniBm Alienação de imóvel afeto a HPP em caso de divorcio - espaço temporal entre ata de conciliação e a venda do imóvel https://lnkd.in/dZCpwQHG Aquisição de imóvel rústico antes de 01-01-1989 e alienação como terreno de construção após 01-01-1989 - Não exclusão de tributação https://lnkd.in/dTVqrqea Alienação onerosa de imóvel cuja nua-propriedade foi adquirida antes de 1989 - Exclusão de tributação https://lnkd.in/d-j4q9QF Escritura de distrate de doação entre vivos com efeitos retroativos - data de aquisição do imóvel https://lnkd.in/daKWifK9 Alienação de parcela de terreno para construção, destacada de prédio rústico adquirido por doação em 1980 https://lnkd.in/dww_MSa8 Indemnização por cessão de posição contratual - contagem da antiguidade https://lnkd.in/dRh8SCR2 Mais informação em https://lnkd.in/dMF4RmJj
