Publicação de SICPA América do Sul

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a versão oficial do Relatório de Transparência salarial e o prazo para as empresas divulgarem o resultado em seus sites, redes sociais ou em instrumentos similares já está em vigor. Os resultados iniciais demonstram que há um longo caminho a ser trilhado no mercado de trabalho para sanar essas diferenças. As empresas que estiverem descumprindo a Lei da Igualdade Salarial serão notificadas sobre a necessidade de elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre homens e mulheres. Fique Atento! #direitodotrabalho #mulher #diferença #lei #mitigação #igualdadesalarial

As mulheres estão ganhando menos que homens em 75% das unidades de grandes empresas. A Lei da Igualdade Salarial Brasileira (Lei 14.611/2023) veio para garantir que as mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exercem a mesma função sem que haja qualquer tipo de discriminação. Até porque, se as exigências e qualificações são iguais, as remunerações também devem ser. Visando o cumprimento dessa norma, a legislação também impôs que as empresas com mais de 100 empregados publiquem semestralmente um relatório de transparência salarial e possibilitem o acesso à informação. No entanto, mesmo com esse novo instrumento normativo, os relatórios de igualdade salarial das empresas identificaram que, em 75% das unidades das três principais estatais do Brasil, os homens recebem salários maiores que as mulheres. Importante destacar que o ingresso nessas empresas é por meio de concurso público, que estabelece a mesma remuneração para os cargos, independente do gênero. Ocorre que, essa diferença salarial existe em razão da progressão de carreira. Em suas defesas, as empresas destacaram que seus planos de progressão não possuem nenhum vínculo com questões de gênero, raça ou outros aspectos discriminatórios, ou preconceituosos. As companhias também informaram que possuem planos e ações relacionadas ao combate da desigualdade de gênero. Inclusive, uma delas apontou que possui como meta ter 25% de mulheres em cargos de liderança até 2030. As discrepâncias começaram a ser identificadas e para que o intuito da lei seja alcançado, é necessário que mais mulheres ocupem espaços de gestão — afinal, nós possuímos a capacitação necessária, apenas nos falta a oportunidade. E em sua empresa? A progressão salarial é discriminatória ou garante as mesmas oportunidades para todos? #AnjosRamos #IgualdadeSalarial #Bancária https://lnkd.in/dJuakDu6

📉 Um balanço estatístico divulgado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que apenas 35% das empresas têm implementado políticas direcionadas às mulheres em cargos de liderança e gerência. 📋 Os dados preliminares foram colhidos nos relatórios de transparência salarial, documento com preenchimento obrigatório para empresas acima de 100 funcionários. 🔎 De acordo com o MTE, um balanço oficial com mais detalhes ainda será divulgado e irá mostrar outras informações como as diferenças salariais entre mulheres e homens, além de entender os critérios usados para essa diferenciação. 🚹🚺 Para avançarmos na promoção da igualdade salarial, o Compliance se destaca como uma ferramenta essencial. Esse deve ser um compromisso de todos, começando pela liderança que deve ter um posicionamento firme, construindo uma cultura e ambiente de trabalho mais justo e equitativo para todos. ✅ Não estava sabendo da entrega do relatório de transparência salarial? Envia sua mensagem pelo link na BIO: 📱 31 99316-8888 🌐 https://lnkd.in/etvCH3cC #RevendaContábil #contabilidadeconsultiva #consultoriacontabil #consultoriaempresarial #compliancecontábil #compliancecontabilidade #eticaempresarial #leistrabalhistas #legislacaotrabalhista #relatoriotransparenciasalarial

'O Brasil vai ficar sabendo' 👀🇧🇷 O 1° Relatório Nacional de Transparência Salarial foi alvo de diversos pedidos de suspensão por organizações empresariais antes de ser publicado pelo governo federal. Isso porque ele revela a diferença de gênero discrepante do mercado de trabalho no Brasil. A conclusão dos dados divulgados em março foi que mulheres ganham 19,4% a menos que homens para exercer funções semelhantes. Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista ao #BrasildeFato, a resistência é justamente porque "o Brasil vai ficar sabendo que eles pagam salários diferentes". Obrigatório desde a Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023, o relatório obriga empresas com 100 funcionários ou mais a informarem, a cada 6 meses, dados e critérios remuneratórios que adotam. Acompanhe a cobertura do 1° de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, aqui no #BdF

Se você possui uma empresa com 100 ou mais funcionários já devem iniciar o preenchimento ou correção do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 29 de fevereiro de 2024. É importante ressaltar que a divulgação desses relatórios é obrigatória, e o descumprimento pode acarretar em multas. A legislação também prevê indenização por casos de discriminação e incentiva a implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho para promover a igualdade salarial e remuneratória. A medida visa garantir a equidade salarial entre homens e mulheres ocupando os mesmos cargos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 2023. Os relatórios serão baseados nos dados do eSocial relativos a salários e ocupações. Além disso, as empresas devem fornecer informações adicionais sobre os critérios de remuneração e as iniciativas de apoio à contratação e promoção das mulheres. Em caso de dúvida, procure um advogado especializado na área para garantir e proteger os interesses da sua empresa.

Igualdade Salarial entre Homens/Mulheres; Das obrigações estabelecidas no Decreto n° 11.795/2023 e na Portaria MTE n° 3.714/2023 (Lei n° 14.611/2023)   ·       O envio dos seus dados pessoais e restritos, através do Portal Emprega Brasil; ·       A reprodução do relatório da transparência através de seu site e/ou suas redes sociais; ·       A participação dos sindicatos profissionais na elaboração de eventual plano de ação para a mitigação da desigualdade”, bem como “o depósito de cópia do plano de ação na entidade sindical representativa da categoria profissional;   Consequências Empresariais:   ·       A exposição do modelo de negócio das empresas e das suas estratégias salariais, para contratações, retenções de talentos; ·       Exposição pública e reprovação social; ·       Queda no valor agregado do seu produto em face a reprovação social; ·       Queda nos investimentos internacionais em face a reprovação da imagem;   Exposição de Dados/LGPD     ·      Não será observado o anonimato das pessoas jurídicas privadas; ·       Divulgação das informações de planos de carreira, estratégias remuneratórias e critérios salariais, se abre a possibilidade de as entidades concorrentes acessarem informações estratégicas da expoente, retirando a sua possibilidade de alegar concorrência desleal em caso de utilização indevida dessas informações;   Infrações Legais   ·       Portal Emprega Brasil, para fins de posterior divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não permite que as empresas justifiquem suas práticas; ·       Os critérios adotados pelo Governo Federal, para a elaboração do relatório, desconsideram por completo que o art. 461 da CLT não estabelece uma igualdade salarial incondicional, mas sim preveem diversos requisitos legais para que o efetivo direito à isonomia remuneratória; ·       Adoção de práticas que não são exigidas pela legislação ordinária; ·       Constranger as empresas a adotarem práticas trabalhistas que a lei não impõe; ·        Existência ou inexistência de quadro de carreira e plano de cargos e salários, critérios remuneratórios para acesso e progressão ou ascensão dos empregados, existência de incentivo à contratação de mulheres......... ·       Publiquem “em seus sites, redes sociais ou instrumentos similares”; ·       Inovam no que tange à participação dos representantes das entidades sindicais e dos representantes dos empregados nos locais de trabalho;   Infração CF/88   ·       Ofensa aos princípios constitucionais da privacidade e da intimidade, mas também ao princípio da livre concorrência; ·       Ofende o contraditório e a ampla defesa;   Sugestão: Verificar junto a sua assessoria: 1.   Folha de pagamento e benefícios que não tenham natureza salarial; 2.   Políticas existentes e revisar seu Plano de Cargos e Salários; 3.   Avaliar impacto infração LGPD; 4.   Avaliar impacto imagem; 5.   Analisar propositura de medida junto a Justiça Federal, buscando resguardar direitos/obrigações    

Os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, do Governo Federal, divulgaram esta semana o primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento foi elaborado com base nos dados do e-social de 2022, enviados pelas próprias empresas. O envio das informações é uma exigência da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para reforçar a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres. Esta iniciativa conta com o total apoio da Everest, que tem atuado fortemente na promoção da equidade de salarial interna, e em específico, a de gênero. Acreditamos que o próximo relatório apresentará um quadro mais fiel à realidade praticada pela nossa Empresa. Estamos trabalhando fortemente para que isso aconteça. A transparência salarial e a equidade de gênero são princípios que temos orgulho em promover e praticar internamente, acreditando que estes esforços conjuntos possam refletir um futuro mais justo e igualitário.

O QUE VOCÊ COMO ALTA LIDERANÇA DE UMA ORGANIZAÇÃO FAZ COM O PODER QUE TEM? Saiu o primeiro relatório de Transparência Salarial divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ele aponta que mulheres ganham quase 20% a menos que homens. Se for em cargo de liderança essa diferença sobre para 25% e se forem mulheres negras a diferença é maior ainda, quase 28%! Contra fatos não há argumentos, os dados estão aí para todo mundo ver. O que será feito a partir de agora com essa informação? Já existem vários movimentos de empresas contra a Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres que desempenham a mesma função. Para além de eventuais questões que ainda podem ser refinadas na lei, é chegada a hora de agir. E se você como liderança não se incomoda em saber que tem um grupo do seu time que pode estar sendo injustiçado, é bom saber que a posição que você ocupa vai muito além de entregar resultados a qualquer preço. #equidadedegenero #liderancaconsciente #liderancafeminina #diversidade #equidade

Segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens nas maiores empresas do país. O documento foi divulgado pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego. O levantamento foi feito com 49.587 estabelecimentos do setor privado com 100 ou mais empregados até março deste ano. A exigência do envio de dados consta na Lei de Igualdade Salarial, que torna obrigatório o mesmo salário a mulheres e homens que exercerem o trabalho de igual valor ou a mesma função. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão da raça e etnia. #IgualdadeSalarial #MinistérioDasMulheres #MinistérioDoTrabalhoeEmprego Veja mais detalhes em:

Destaco algumas das palavras do Eliezer Leal: “E não tem varinha mágica para resolver. O estado intervém para corrigir desigualdades e garantir direitos e equidade, e as empresas precisam de trabalho duro intencional e inteligente para reverter o quadro.” Bora trabalhar, meu povo! Há muito o que ser feito!