Publicação de Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex)

Saiba mais sobre a Reforma Tributária: No ar novo episódio da série "Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária". O auditor fiscal do Município de Marabá (PA), Wellington Sobrinho, reforça a importância da coordenação da fiscalização do IBS e CBS. Assista o episódio completo em: https://lnkd.in/dfFJi7hP #ReformaTributaria

Você conhece o processo de revisão da Receita Federal? E sabia que esse processo pode ocorrer em até 5 anos após a finalização da operação? Nesse vídeo trazemos dicas para que sua empresa evite de cair na Malha Aduaneira. Confira! Saiba Mais no Tv Haidar de hoje > #ReceitaFederal #RevisãoAduaneira #ComércioExterior

ATENÇÃO PARALIZAÇÃO - RECEITA FEDERAL Relembramos que está prevista para os dias 29 e 30 de outubro nova paralização dos auditores fiscais. Vale lembrar que continua valendo a OPERAÇÃO PADRÃO e o apagão na ZONA SECUNDÁRIA #comex #agenciamentodecargas #despachoaduaneiro #exportação #importação

Digitalização do ITR: Receita Federal Amplia Integração com Municípios A Receita Federal implementou uma importante inovação ao permitir que os municípios conveniados encaminhem processos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) diretamente via portal e-CAC. Agora, os servidores municipais podem digitalizar e enviar os documentos de forma ágil e segura, eliminando custos com transporte e correios, aumentando a transparência e facilitando o acesso para contribuintes. Com essa mudança, os processos se tornam mais rápidos e eficientes, promovendo maior segurança no tratamento das informações fiscais. Essa integração é um marco na modernização da administração tributária, beneficiando tanto o fisco quanto os municípios e contribuintes. Para saber mais leia o Informe. #InovaçãoFiscal #Digitalização #ITR #Tributação #GestãoPública #ReceitaFederal #GN #TaxLaw

SRF e a expansão de delegacias com foco em grandes contribuintes   Receita Federal estrutura projeto para expandir delegacias especializadas em grandes contribuintes por setores econômicos. O projeto, desenvolvido a partir de demandas de contribuintes, já conta com experiências "piloto" no Rio de Janeiro (óleo e gás) e em São Paulo (setor financeiro). Quatro novas delegacias serão criadas em Manaus, Salvador, Florianópolis e São Paulo, atendendo grandes contribuintes de todo o país. A subsecretária de Fiscalização, Andrea Chaves, explicou que a expectativa é que essas seis delegacias gerenciem metade da arrecadação federal, que envolve cerca de 1,5 mil grandes empresas, a partir de 2025. Além disso, a mídia destaca a sanção da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, com redução gradual dos benefícios ao longo do tempo. O presidente Lula vetou quatro artigos do projeto aprovado pelo Congresso, incluindo um que estipulava o prazo de 31 de dezembro de 2027 para que contribuintes reclamassem valores esquecidos em contas bancárias. O veto foi justificado por conflito com outra regra que estabelece um prazo de seis meses, a partir de um edital, para que contribuintes solicitem judicialmente o direito a esses valores.   Fonte: Valor Econômico #tributos #impostos #governo #tribunais #desoneração #reoneração

O Sindifisco Nacional anunciou que os auditores-fiscais da Receita Federal continuarão com a paralisação de 48 horas semanais, às terças e quartas-feiras, durante o mês de novembro. A decisão foi aprovada em Assembleia Nacional no dia 30 de outubro. A categoria, com salário inicial acima de R$ 20 mil, reivindica uma mesa de negociação específica com o Ministério da Gestão e da Inovação e a revisão do vencimento básico devido às perdas inflacionárias. Desde julho, a mobilização inclui operação-padrão em aduanas, interrupções nos sistemas da Receita e atos públicos, mantendo 30% do efetivo em serviços essenciais. Estão suspensos julgamentos administrativos, participação em projetos, reuniões, treinamentos e ocupação de cargos vagos. Segundo Gustavo Valente, CEO da Sinergy Advisors, a paralisação já causa atrasos e custos adicionais no curto prazo e compromete a confiança no ambiente de negócios a longo prazo. . . #LealEGil #AdvogadasAssociadas #Advogadas #Advocacia #internacional #direito #judicial #direitointernacional #direitoaduaneiro #direitomaritimo #exportar #importar #comercioexterior #instagram #instagood #inspiration

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre subvenções. Você está preparado? Aqui estão alguns pontos importantes para se preparar: • Revise a apuração de suas subvenções e créditos fiscais. • A autorregularização pode evitar multas e complicações futuras. • Empresas no Lucro Real devem estar atentas às novas normas da Receita. Evite surpresas! Regularize sua situação e evite autuações. Entre em contato com nossos especialistas! #Fiscalização #ReceitaFederal #LucroReal #Subvenções

Esta semana a Receita Federal do Brasil divulgou o planejamento de 2024. Dentre outros temas, destacam-se medidas fiscalizatórias para: a) observância da Lei do Bem; b) operações em plataformas digitais/marketplaces; c) inconformiddes na DIPF ou livro caixa do produtor rural: tributação incorreta do rendimento de arrendamento; redução do lucro tributável com despesas indedutiveis; d) falta de pagamento de CIDE-royalties sobre serviços técnicos ou assistencia técnica pagos ao exterior; e) adesão indevida oa PERSE; f) tributação de ativos tributários; g) tributação de subvenções. https://lnkd.in/dgGgaT3r

A Receita Federal iniciou nesta semana o piloto de um projeto que permitirá a ampla consulta (prévia, inclusive) em relação a dúvidas eventuais do contribuinte e mesmo do planejamento tributário. Ao todo o projeto de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia selecionou 20 empresas, consideradas “bons contribuintes”, para os testes iniciais.  A iniciativa até aqui não é inovadora, considerando que em muitos casos admite-se a consulta fiscal prévia. O que muda, caso seja aprovado o PL 15/24 nos termos propostos (ainda em curso na Câmara dos Deputados), que institui, além do  Confia,  o Programa de Conformidade Tributária (Sintonia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) , é a possibilidade de benefícios fiscais pela autoridade fazendária, a exemplo da exclusão de multa e do desconto no pagamento da CSLL (que variam entre R$ 250.000,00 a R$ 1.000.000,00, do primeiro ao terceiro ano de adesão ao programa), que afinal deverá patrocinar a melhora no desempenho da arrecadação. A instituição do programa tem sido aplaudida por ampliar o canal de consulta e solução prévia de dúvidas, o que certamente antecipará o exercício da fiscalização tributária e poderá reduzir em boa medida sobretudo os grandes litígios, além de prestigiar os bons contribuintes.  #tributária #planejamentotributario #consultafiscal #beneficiosfiscais  https://lnkd.in/e35Dnaid

Esta semana a Receita Federal do Brasil divulgou o planejamento de 2024. Dentre outros temas, destacam-se medidas fiscalizatórias para: a) observância da Lei do Bem; b) operações em plataformas digitais/marketplaces; c) inconformiddes na DIPF ou livro caixa do produtor rural: tributação incorreta do rendimento de arrendamento; redução do lucro tributável com despesas indedutiveis; d) falta de pagamento de CIDE-royalties sobre serviços técnicos ou assistencia técnica pagos ao exterior; e) adesão indevida oa PERSE; f) tributação de ativos tributários; g) tributação de subvenções. https://lnkd.in/dgGgaT3r