Publicação de starten.tech

O Senado aprovou a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para revisão. Essa legislação busca estabelecer diretrizes claras para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial no país, promovendo a inovação e garantindo a segurança e os direitos dos cidadãos. A regulamentação abrange aspectos como transparência, responsabilidade e ética no uso de tecnologias de inteligência artificial. Essa é uma questão muito relevante! A regulamentação da inteligência artificial é um passo importante para equilibrar inovação tecnológica com segurança e proteção de direitos. O que vocês acham? Essa legislação pode impulsionar o desenvolvimento responsável da IA no Brasil ou há pontos que poderiam ser melhorados? Compartilhem suas opiniões! https://lnkd.in/dGyK3z32 #IA

O Brasil dá um passo importante na regulamentação da inteligência artificial! Ontem, o Senado Federal aprovou o marco regulatório da IA, com foco em equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos. A proposta estabelece diretrizes para o uso responsável da tecnologia, incluindo: 🔹 Princípios éticos: Garantia de direitos fundamentais e promoção de valores humanos. 🔹 Transparência e segurança: Regras para algoritmos explicáveis e auditáveis. 🔹 Responsabilidades claras: Desenvolvedores e usuários devem mitigar riscos. Mais especificamente sobre Propriedade Intelectual e Direitos Autorais, o texto assegura que obras protegidas por direitos autorais só podem ser usadas em mineração de textos por instituições legítimas e sem fins comerciais. Além disso, titulares têm direito a remuneração pelo uso comercial em sistemas de IA. Também é necessário consentimento para o uso de imagem e voz, respeitando os direitos da personalidade. A proposta visa equilibrar inovação tecnológica e respeito à criatividade, com avanços importantes na proteção autoral. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

🚨 Aprovado o Marco Regulatório da Inteligência Artificial pelo Senado! 🚨 Na última terça-feira (10), o Senado Federal aprovou o Marco Regulatório da Inteligência Artificial, um passo importante para a proteção dos direitos humanos e dos valores democráticos. O Marco Regulatório prevê maior transparência nos processos das IAs, de maneira que as pessoas afetadas por esses sistemas tenham o direito de receber informações claras sobre o seu funcionamento, tais como: descrição geral do sistema, tipos de decisões, além do direito de contestar previsões de sistemas de inteligência artificial que impactam os seus interesses. Destaca-se também o dever de assegurar um ambiente não-discriminatório, garantido pela transparência das medidas de segurança adotadas em sua configuração, bem como a explicação, mediante solicitação do afetado, dos processos envolvidos, incluindo a racionalidade e lógica do sistema, grau e nível de contribuição da IA na tomada de decisões, dados processados, dentre outros. O Marco também prevê o direito de contestar decisões e solicitar intervenção humana. Dessa forma, o requerente poderá contestar decisões, recomendações ou previsões com inferências discriminatórias, fundadas em dados inadequados ou abusivos; baseadas em métodos imprecisos ou estatisticamente não confiáveis; ou que não observem de forma adequada a individualidade e as características pessoais dos indivíduos. O texto abarca a responsabilização dos fornecedores de Inteligência Artificial, com a exigência de identificação, registro e documentação da avaliação preliminar realizada com a finalidade de responsabilizar e prestar contas caso o sistema de IA não for classificado como de alto risco. A aprovação do Marco Regulatório da Inteligência Artificial pelo Senado é um passo fundamental para garantir que a tecnologia se desenvolva de forma ética e alinhada a transparência, responsabilidade e proteção dos direitos humanos. #InteligênciaArtificial #Tecnologia #Inovação #DireitosHumanos #Transparência #Democracia #TransformaçãoDigital

🌐 O Futuro da IA no Brasil 🌐 Senado aprova regulamentação da inteligência artificial. Este é um passo essencial para moldar nossa relação com uma das tecnologias mais transformadoras da história, alinhando inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. O projeto define diretrizes para IA baseadas em níveis de risco. Como Harari reflete: "A tecnologia não é boa nem má — tudo depende de como escolhemos usá-la." ✅ Pontos Positivos: Promove responsabilidade ética e proteção de direitos autorais, garantindo remuneração justa para criadores. Cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), coordenado pela ANPD, como base para supervisão tecnológica. ⚠️ Pontos Negativos: Falta de especificidade para categorias de risco moderado pode gerar lacunas regulatórias. A eficácia da fiscalização dependerá de robustez na implementação. O relator do projeto excluiu o dispositivo que classificava como de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais (big techs) para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos. Próximos Passos: 1️⃣ Discussão na Câmara dos Deputados: O projeto será debatido e poderá sofrer ajustes. 2️⃣ Sanção Presidencial: Após aprovação, o texto segue para sanção ou veto. 3️⃣ Implementação e Fiscalização: A estrutura da ANPD será fundamental para a eficácia da lei. A regulamentação brasileira é o início de um diálogo crucial sobre o impacto da IA no futuro do país. 💡 Estamos no caminho certo? Como você enxerga o impacto dessa regulamentação? Compartilhe suas ideias. 🚀 https://lnkd.in/dewpN66F

Na última semana, foi aprovado pelo Senado o marco legal para a Inteligência Artificial (PL 2338/2023). O texto, em grande parte inspirado pelo EU AI Act, busca equilibrar a promoção de inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, adaptando esses conceitos ao contexto jurídico e social brasileiro. O projeto apresenta uma abordagem baseada em princípios e valores fundamentais, destacando a centralidade no ser humano, proteção à privacidade, combate à discriminação e promoção da transparência, pontos que são característicos da legislação brasileira. Além disso, estabelece uma classificação por nível de risco, prevendo proibições específicas para sistemas de IA considerados inaceitáveis, como o uso de IA para manipulação subliminar ou a aplicação de pontuações sociais desproporcionais. O PL também busca garantir direitos para os indivíduos impactados por sistemas de IA, como o direito à explicação, contestação de decisões automatizadas e correção de vieses discriminatórios, reforçando a preocupação com a ética no uso dessa tecnologia. Embora o projeto se inspire em modelos regulatórios internacionais, ele propõe uma estrutura mais concisa e direta, respeitando as particularidades do ordenamento jurídico brasileiro. Essa simplicidade é uma vantagem para a implementação prática da lei e sua compreensão por diversos setores da sociedade. Agora, o texto segue para análise e revisão pela Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer ajustes antes de se tornar lei. Esse é um momento crucial para o debate público, permitindo que diferentes setores da sociedade contribuam para a construção de uma legislação equilibrada e robusta. #IA #InteligenciaArtificial #Regulamentação #Tecnologia #Inovação #DireitoDigital https://lnkd.in/d8tJXX37

Seguindo a tendência Global, Brasil avança na regulamentação da Inteligência Artificial! 🧠🤖 O Senado aprovou na terça feira dia 10/12, o Projeto de Lei que regulamenta a IA no país! O objetivo é garantir o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, protegendo os direitos humanos e incentivando a inovação. Breve resumo dos Destaques do projeto: - Classificação por risco: Sistemas de IA com maior potencial de dano, como em saúde e transporte, terão regras mais rigorosas. - Direitos autorais: Criadores e artistas terão seus direitos protegidos, com remuneração pelo uso de suas obras em IA. - IA generativa: Regras para garantir a identificação de conteúdo sintético e mitigar riscos. - Proibições: Sistemas que representem risco excessivo, como armas autônomas, serão proibidos. - Transparência: Direito à explicação e revisão de decisões tomadas por IA, especialmente em casos com impacto jurídico. - Proteção de dados: Reforça a proteção de dados e o combate à discriminação. - ANPD como autoridade: A Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por regular e fiscalizar o uso da IA. Controvérsias: - A exclusão dos algoritmos de redes sociais da categoria de alto risco gera debate. - Discussões sobre o impacto da IA na integridade da informação e na liberdade de expressão. Próximos passos: O projeto segue para a Câmara dos Deputados e pode retornar ao Senado para revisão. ➡️ Acesse o link para o texto completo do projeto de lei: https://lnkd.in/ewS3tiVG #InteligenciaArtificial #IA #Regulamentação #Tecnologia #Inovação

Minha nova paixão: estudar tudo sobre Inteligência Artificial e aprender a explicar temas complexos de forma simples e acessível. Nos últimos meses, tenho me dedicado a entender o universo da IA e, mais do que isso, a transformar esse conhecimento em algo que qualquer pessoa possa compreender. Afinal, o que adianta dominar um tema tão importante se ele não for acessível para todos? E não poderia haver momento mais oportuno para falar sobre isso! O Senado Federal aprovou o tão aguardado Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Mas o que muda na prática? O projeto estabelece regras para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, focando em três pilares principais: 👉 Classificação por risco: Sistemas de “alto risco” (como reconhecimento facial e carros autônomos) terão mais fiscalização. Já os de “risco excessivo” (como armas autônomas) serão proibidos. 👉 Direitos dos usuários: Agora, o cidadão poderá contestar decisões automatizadas e exigir explicações claras de sistemas de IA, principalmente em serviços públicos. 👉 Responsabilidade das empresas e órgãos públicos: Empresas que utilizam IA terão que adotar medidas de segurança e combater práticas discriminatórias. Por que isso importa? Essa regulamentação traz mais segurança, transparência e controle para todos nós que lidamos, muitas vezes sem saber, com sistemas de IA no cotidiano (sim, eles estão em bancos, aplicativos de transporte e até nos processos de seleção de emprego). Para mim, esse marco vai além de um avanço legislativo. Ele reforça a importância de democratizar o conhecimento sobre IA. E é isso que quero continuar fazendo: entender mais e explicar melhor.

No último dia 10, o Senado aprovou a regulamentação da IA, que foi apresentada como um marco com regras para o desenvolvimento e a utilização das IAs. Alguns senadores temem que essa regulação possa impedir o desenvolvimento de tecnologias baseadas em inteligência artificial. E aí? Vocês acham que essa regulação pode impactar de alguma forma o avanço das tecnologias brasileiras baseadas em IA?

🚨 O Futuro da Inteligência Artificial no Brasil está Prestes a Mudar – Você Está Preparado? O Senado aprovou o projeto de regulamentação da IA no Brasil, que segue agora para a Câmara dos Deputados. O objetivo? Equilibrar inovação tecnológica com segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais. 📌 O que isso muda na prática? Parâmetros claros para o uso ético e seguro da Inteligência Artificial. Proteção aos cidadãos contra abusos e violações de privacidade. Ambiente jurídico favorável à inovação e aos negócios. ⚠️ Mas ainda há desafios: Como garantir que a regulamentação acompanhe o ritmo acelerado das tecnologias? Como especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, vejo essa regulamentação como um marco necessário, porque: ✅ Protege os Direitos Fundamentais IA sem regras pode resultar em violações de privacidade, decisões discriminatórias e desinformação. A lei busca proteger a sociedade de abusos. ✅ Oferece Segurança Jurídica Empresas precisam de clareza e previsibilidade para inovar com responsabilidade e atrair investimentos no setor tecnológico. ✅ Promove a Transparência e a Responsabilidade Com diretrizes claras, será possível determinar quem responde por erros ou decisões automatizadas injustas. Isso fortalece a confiança no uso ético da IA. ✅ Equilibra Inovação e Ética O objetivo é claro: avançar tecnologicamente, mas sem abrir mão dos valores que garantem um desenvolvimento justo e inclusivo. ✅ Alinha o Brasil às Melhores Práticas Globais Países como a União Europeia já avançam na regulamentação. O Brasil não pode ficar para trás. É preciso garantir competitividade e proteção. Porém, empresas e profissionais precisam estar atentos e se preparar para essa nova realidade. 🔹 E você, o que pensa? A regulamentação impulsionará ou freará o desenvolvimento da IA no Brasil? Como sua área será impactada por essa mudança? Vamos debater! 🚀 #InteligenciaArtificial #DireitoDigital #Regulamentação #Inovação #ProteçãoDeDados #Advocacia #AI #IA

🌐 Inteligência Artificial: Regulamentar sem frear a inovação O Senado deu um passo importante ao aprovar o marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil. O projeto, agora na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso de IA, com foco em segurança, direitos autorais e respeito à personalidade humana. Mas aqui está o desafio: como criar regulamentações que protejam direitos e garantam a segurança, sem sufocar a inovação? 🔹 A inovação precisa de espaço para crescer: É crucial evitar burocracias que dificultem o desenvolvimento tecnológico. A avaliação preliminar facultativa, por exemplo, é um avanço que estimula boas práticas sem ser uma barreira desnecessária. 🔹 Proteção aos criadores e consumidores: As novas regras oferecem equilíbrio ao garantir que direitos autorais sejam respeitados, com remuneração justa, e que o uso de IA não viole a privacidade ou cause danos à reputação. 🔹 A diferenciação por níveis de risco: Regulamentar sistemas de alto risco de maneira distinta é essencial para manter o foco onde os impactos podem ser mais críticos. 💡 A IA não é apenas tecnologia; é uma ferramenta para transformar realidades. Precisamos de um marco regulatório que proteja e incentive, sem transformar o futuro em um campo minado de obstáculos legais. #InteligenciaArtificial #Inovação #Regulamentação #Tecnologia