Publicação de SW Advogados

Artigo | 5 Estratégias Vencedoras na Transação Tributária para Tributaristas 🚨 Você sabia que a Dívida Ativa da União alcançou impressionantes R$ 2,88 trilhões? Este é o momento de se destacar no mercado! Descubra como a transação tributária pode transformar suas práticas contábeis e aumentar a satisfação dos seus clientes. A transação tributária é a solução para o endividamento empresarial! Com 75% das empresas endividadas, a transação tributária surge como uma alternativa eficaz para resolver passivos fiscais. A Lei nº 13.988/2020 oferece condições especiais, incluindo descontos significativos em multas e juros. 🔍 5 Estratégias Vencedoras da Transação Tributária: 1- Redução de até 100% em multas e juros: Assegure vantagens financeiras significativas para seus clientes, permitindo um alívio imediato nas penalidades. 2- Parcelamentos facilitados: Até 145 meses para quitar dívidas, proporcionando um fluxo de caixa mais gerenciável para as empresas. 3- Resolução de litígios fiscais: Evite processos longos e custosos, resolvendo pendências de maneira ágil e eficiente, reduzindo o tempo e o dinheiro gastos em disputas legais. 4- Utilização de Precatórios e Créditos: Use precatórios e créditos de prejuízo fiscal para amortizar dívidas tributárias, maximizando os recursos disponíveis para seus clientes. 5- Customização dos Acordos de Transação: Negocie condições específicas para cada cliente, adaptando os termos da transação tributária às necessidades particulares da empresa, garantindo uma solução personalizada e eficiente. 🔗 Quer dominar essas estratégias e se tornar um especialista em transação tributária? Clique no link da bio e faça parte dos mais de 800 tributaristas que já estão praticando a transação tributária. #tributarista #receitafederal #reformatributaria #transaçaotributaria #advocaciatributaria #contabilidade #restituiçaotributaria #fisco #gastopublico #advogados #contadores #carreira #assessoriatributária #receita #advocaciatributária

A transação tributária é um instrumento jurídico que permite ao contribuinte negociar débitos fiscais federais com a administração pública tributária. Existem muitas vantagens na transação tributária quando comparada ao parcelamento convencional dos débitos tributários federais. A primeira delas diz respeito ao desconto. Aqui, é possível atingir até 65% (sessenta e cinco por cento) ou até 70% (setenta por cento) de desconto em juros, multas e encargos legais. Outra excelente vantagem está no prazo maior de parcelas. Diferentemente do parcelamento convencional, a transação tributária, principalmente a individual do contribuinte, prevê o atingimento de até 120 (cento e vinte) ou até 145 (cento e quarenta e cinco) prestações mensais e sucessivas, incluída a entrada. Mais um benefício é o uso de créditos de prejuízo fiscal do IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL, assim como precatórios federais consolidados como moeda negocial. Finalmente, é importante destacar que assim que a transação for homologada, ela gera efeitos nas execuções fiscais judiciais em curso, suspendendo-as, assim como permite a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), visto que a exigibilidade dos valores estará suspensa. Um advogado especialista em transação tributária é aquele que tem um bom domínio e experiência na área do direito tributário. Obviamente, porém, essa perspectiva não pode se resumir a uma excelência técnica. Um especialista no assunto deve ter uma visão ampla do mundo empresarial, compreendendo as necessidades urgentes do seu negócio para buscar um resultado plenamente alinhado com as suas expectativas. Trabalhamos com a multidisciplinaridade como regra. Por meio dela, buscamos desenvolver uma visão ampla que instrua a atuação altamente especializada, sempre em benefício de nossos clientes. Se você está em busca de um escritório que represente o seu negócio em uma transação tributária, entre em contato para agendar a sua consulta e dê o primeiro passo nesta solução. #transaçãotributária #tributário #pgfn #receitafederal #dívidaativa #execuçãofiscal

Artigo: O Impacto da Transação Tributária no Sistema Fiscal Brasileiro Advogados, contadores e profissionais do setor tributário: vocês estão cientes das transformações significativas que as transações tributárias estão promovendo no sistema fiscal brasileiro? Este é o momento essencial para se atualizar e liderar nas mudanças que estão redefinindo a arrecadação e gestão de tributos no país. A transação tributária, introduzida pela Lei 13.988/2020, representa uma revolução na maneira como dívidas fiscais podem ser gerenciadas e negociadas. Ela permite que contribuintes e a União negociem débitos tributários com condições mais favoráveis, incluindo significativas reduções de multas, juros e outros encargos. Isso facilita a regularização de passivos, reduz litígios e promove uma cultura de conformidade tributária mais colaborativa e menos punitiva. As principais vantagens incluem a possibilidade de liquidar grandes débitos em condições mais acessíveis, a oportunidade de liberar recursos financeiros para investimento e operação, e a chance de evitar processos judiciais longos e custosos. Imagine a capacidade de reestruturar as dívidas tributárias de seus clientes, convertendo passivos desafiadores em soluções negociadas que beneficiam todos os envolvidos. Este artigo explora não apenas os fundamentos e a aplicabilidade das transações tributárias, mas também ilustra casos de sucesso onde essas negociações transformaram radicalmente a saúde financeira de empresas. Dominar essas regras pode ser um divisor de águas na sua prática profissional, destacando-o como um especialista estratégico e proativo. Para mais detalhes sobre como aplicar essas estratégias e transformar sua prática tributária, acesse nossa página de vendas e descubra as soluções que temos a oferecer. Seja um líder no campo tributário com as ferramentas e conhecimentos que disponibilizamos. https://lnkd.in/dTHCQtmU #receitafederal #reformatributaria #transaçaotributaria

Se você ou sua empresa possuem dívidas tributárias, a transação tributária pode ser a solução! Trata-se de um acordo entre o contribuinte e o governo para regularizar débitos com condições diferenciadas, como descontos, prazos estendidos e até parcelamentos acessíveis. Quais os benefícios? - Redução de juros e multas; - Inúmeras possibilidades de parcelamento; - ⁠Segurança jurídica – Acabando com incertezas e evitando bloqueios e cobranças judiciais. - Desconto para dívidas irrecuperáveis – Oportunidade única para débitos difíceis de quitar. Quem pode aderir? Tanto pessoas físicas quanto empresas podem negociar débitos tributários com o fisco. Os programas de transação tributária podem oferecer condições únicas para ajudar a regularizar a sua situação fiscal e crescer com tranquilidade. Procure um advogado especializado e saiba como aproveitar essa oportunidade para reorganizar sua situação fiscal, da melhor forma. O EAA | Enebelo Advogados Associados (OAB/PR 8.240) é uma sociedade de advogados full service que atende em todo o Brasil, e conta com profissionais especializados em demandas tributárias, com um Núcleo de Direito Tributário. Por Bárbara Alves Velazquez. OAB | PR 119.415 #TransaçãoTributária #RegularizaçãoDeDívidas #DireitoTributário #PlanejamentoFinanceiro #Empreendedorismo #ConsultoriaJurídica #AdvocaciaEmpresarial #EAA #EnebeloAdvogados

📑 💲 Transação Tributária: Novos Editais para 2024. A PGFN publicou novos editais de transação tributária para 2024, abrindo novas fases do programa “Litígio Zero”. Instituída pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária possibilita a negociação de débitos fiscais de maneira mais flexível, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências de forma menos onerosa e com condições diferenciadas. O programa “Litígio Zero” visa à regularização de débitos tributários por meio da transação tributária. A adesão ao programa implica na renúncia a contestações futuras, possibilitando descontos significativos em multas e juros, com diferentes condições de pagamento baseadas na classificação de risco dos créditos. Com o objetivo de reduzir o litígio tributário e recuperar créditos fiscais, o programa é uma oportunidade valiosa para os empresários resolverem suas pendências com o Fisco. 🔒✅Benefícios da Transação Tributária: 1. Redução de Passivo Fiscal: Descontos em multas e juros. 2. Segurança Jurídica: Evita futuras execuções fiscais e penhoras. 3. Facilitação do Fluxo de Caixa: Prazos alongados para pagamento. 4. Regularização Fiscal: Permite emissão de certidões negativas e participação em licitações. ⚖️Não confunda “Transação Tributária” com “Parcelamento Especial de Débito”. * Transação Tributária: Negocia condições de pagamento, podendo incluir descontos em multas e juros, com base na capacidade de pagamento do contribuinte. * Parcelamento Especial: Oferece condições padronizadas para pagamento parcelado de débitos, sem descontos significativos em multas e juros. Exemplos incluem REFIS e PERT. A transação tributária emerge como um instrumento valioso para a resolução de conflitos fiscais, proporcionando aos empresários uma alternativa vantajosa para a regularização de débitos com a Fazenda Pública. É essencial que os empresários se mantenham informados e preparados para aproveitar essas oportunidades, garantindo a saúde financeira e a conformidade fiscal de suas empresas. #TransacaoTributaria #PGFN #RegularizaçãoFiscal #DébitosFiscais #DireitoEmpresarial Viseu Advogados

Um dos principais benefícios da transação tributária é a possibilidade de mitigar litígios fiscais prolongados e onerosos, proporcionando uma solução rápida e eficiente para ambas as partes envolvidas. Além disso, ela contribui para a redução do passivo tributário das empresas e a regularização de sua situação fiscal, promovendo uma maior segurança jurídica e financeira. Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudar sua empresa (link na bio).

Artigo | Transação Tributária Simplificada: Entenda o Processo em 5 Passos Você sabia que pode resolver pendências fiscais de forma mais ágil e menos onerosa? A Transação Tributária Simplificada é uma ferramenta poderosa para quem lida com tributações e obrigações fiscais no Brasil. Este artigo vai guiá-lo através de cada etapa crucial desse processo, permitindo que você, advogado ou contador, ofereça suporte eficaz aos seus clientes. O processo de Transação Tributária Simplificada pode ser dividido em cinco passos essenciais que garantem eficiência e clareza: 1. Identificação da Dívida: Verificar quais dívidas são elegíveis para a transação tributária sob a nova legislação. 2. Avaliação das Condições: Analisar as condições oferecidas pela autoridade fiscal, incluindo descontos e prazos. 3. Preparação da Proposta: Elaborar uma proposta de pagamento que seja vantajosa tanto para o contribuinte quanto para o fisco. 4. Negociação: Interagir diretamente com as autoridades fiscais para ajustar os termos da proposta, se necessário. 5. Acordo e Implementação: Formalizar o acordo e implementar o plano de pagamento conforme negociado. Visualize o alívio e a satisfação dos seus clientes ao verem suas dívidas tributárias resolvidas com eficácia. Ao dominar esses cinco passos, você não apenas potencializa sua prática profissional, mas também se torna um pilar crucial no suporte ao crescimento e à estabilidade financeira dos negócios que você atende. Está pronto para se tornar um especialista em Transação Tributária Simplificada e transformar a realidade fiscal dos seus clientes? Clique aqui para acessar nosso serviço de consultoria especializada e obter todas as ferramentas necessárias para aplicar esses cinco passos com sucesso. https://lnkd.in/dTHCQtmU #tributarista #receitafederal #reformatributaria #transaçaotributaria #advocaciatributaria #contabilidade #restituiçaotributaria #fisco #gastopublico #recuperaçãotributária #saúde

A recuperação tributária é um processo que permite às empresas recuperar valores pagos indevidamente ou a maior em tributos. Vamos esclarecer quem tem direito a esse benefício e como proceder para realizar a recuperação. Quem tem direito: Empresas que tenham realizado pagamentos indevidos ou a maior de tributos, como ICMS, PIS, COFINS, entre outros, podem se beneficiar da recuperação tributária. Além disso, aquelas enquadradas em regimes tributários específicos, como o Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, também podem usufruir desse processo. Como recuperar: O primeiro passo é realizar uma análise minuciosa das operações e dos pagamentos realizados pela empresa. Em seguida, identifique os valores pagos a maior ou indevidamente. Com essas informações, elabore a documentação necessária e apresente aos órgãos competentes para solicitar a restituição dos valores. Se sua empresa realizou pagamentos indevidos ou a maior em tributos, a recuperação tributária pode representar uma oportunidade de economia financeira significativa. Consulte a Destak para obter orientações específicas e iniciar o processo de recuperação tributária. #RecuperaçãoTributária #DireitoTributário #Destak

🚨 Atualização Importante nas Regras de Transação Tributária! 🎯 Recentemente, a PGFN publicou a Portaria nº 1.457/2024, que traz mudanças significativas para a transação tributária no Brasil. 🔑 Se você é empresário ou profissional da área, essas alterações podem impactar diretamente sua estratégia de gestão tributária! O que muda? 🤔 ♦️ Regularidade Fiscal: Os devedores agora precisam estar regulares com a PGFN e a Receita Federal, regularizando seus débitos em até 90 dias. Isso significa que a conformidade fiscal se torna ainda mais crucial. ♦️Créditos Irrecuperáveis: A portaria esclarece as situações em que créditos podem ser considerados irrecuperáveis, especialmente em casos de falência e recuperação judicial. ♦️ Demonstrações Contábeis: Houve alterações na forma como o fluxo de caixa deve ser apresentado, exigindo maior transparência. ♦️ Critérios de Elegibilidade: As novas regras trazem critérios mais definidos para débitos que podem ser inscritos em dívida ativa. ♦️ Contribuintes Falidos: Uma avaliação mais detalhada da capacidade de pagamento dos contribuintes falidos será feita, influenciando diretamente a renegociação de dívidas. 📝 Exemplo Prático; Imagine que você é o responsável financeiro de uma empresa que enfrenta dificuldades e considerou a recuperação judicial. Com as novas regras, é fundamental que você regularize quaisquer débitos em até 90 dias para garantir acesso a opções de transação tributária e minimizar riscos. Caso contrário, sua empresa pode perder oportunidades de negociação e, pior, enfrentar complicações legais. Essas mudanças visam não apenas aumentar a clareza na gestão de créditos tributários, mas também proporcionar um ambiente mais eficiente para contribuintes e administração pública. ⚖️ Para mais informações, acesse: PGFN - Portaria nº 1.457/2024 #TransaçãoTributária #PGFN #RegularidadeFiscal #GestãoTributária #Compliance #DireitoTributário #InovaçãoFiscal #Empreendedorismo #RecuperaçãoJudicial

Um processo bem conduzido de transação tributária demanda uma análise multidisciplinar para garantir o cumprimento dos requisitos legais; mapeamento, qualificação e quantificação do passivo tributário transacionável; capacidade de prever os cenários futuros e ponderar os riscos e oportunidades do acordo, dentre outros. https://lnkd.in/dxRCksDb