Publicação de Umbrella Trade

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1583/2024, que propõe isentar os painéis solares, montados e desmontados, do Imposto de Importação (II). A medida busca promover a energia solar no Brasil, tornando a instalação de sistemas fotovoltaicos mais acessível e incentivando o uso de fontes renováveis. O Brasil, com capacidade instalada de 10,3 gigawatts (GW) em energia solar, é um mercado em crescimento no setor de energias renováveis. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 99% dos módulos solares usados no país vêm da China, principal fornecedor mundial. Em 2022, as importações de painéis solares atingiram 5 bilhões de dólares, mostrando o grande interesse nacional por essa tecnologia. Até o final de 2023, os painéis solares montados eram isentos de Imposto de Importação, facilitando o acesso a equipamentos a custo menor. No entanto, desde janeiro de 2024, o governo reintroduziu uma alíquota de 10,8% e estabeleceu cotas para limitar importações, visando estimular a produção nacional. Essas mudanças, embora protejam a indústria local, aumentaram os preços dos sistemas fotovoltaicos, afetando consumidores e empresas que investem em energia solar. A proposta de isenção fiscal do Projeto de Lei 1583/2024 pretende reverter essa situação. Se aprovada, reduzirá significativamente os custos para quem deseja adotar energia solar, incentivando a instalação de novos sistemas e aumentando a geração de energia limpa. No entanto, a isenção fiscal levanta questões sobre seu impacto na produção local. Alguns acreditam que a medida é crucial para acelerar a transição energética, enquanto outros temem que ela possa desestimular o crescimento da indústria nacional de equipamentos solares. #fabioozorio #fabioozorioadvogados #direito #advogadosassociados

PROPOSTA ISENTA PAINÉIS SOLARES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O Projeto de Lei n° 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. "Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes mais limpas e renováveis", defendeu o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA). A capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, e 99% de todos os módulos vieram da China, calcula o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões. Antes isentos, desde janeiro de 2024 os painéis solares montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8%, e a cotas que buscam limitar as compras no exterior. Com isso, o MDIC espera aumentar a produção nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 1583/2024 propõe eliminar a alíquota de importação sobre sistemas fotovoltaicos, incentivando a transição para fontes renováveis e ampliando a capacidade de energia solar no Brasil.

A NOVA PROPOSTA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE MÓDULOS SOLARES NO BRASIL: OPORTUNIDADE DE DESFAZER O ERRO DO GECEX. A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa isentar o imposto de importação sobre módulos solares fotovoltaicos. A proposta, apresentada pelo Deputado Caveira (PL/PA), busca incentivar o uso de tecnologias sustentáveis, acelerando a transição energética no Brasil. O projeto, que ainda será apreciado pelas Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, está em contrapartida a uma decisão anterior do Gecex-Camex de dezembro de 2023, que impôs uma tarifa de 10,8% sobre os módulos solares importados, a partir de janeiro de 2024. O relator do processo, Deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), votou contra a isenção, justificando que a taxação é uma prática comum em vários países para proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação. Ele destacou que, apesar da necessidade inicial de incentivo à indústria local, o Brasil deu passos significativos para a consolidação da produção nacional de painéis solares. Empresas como a BYD, que produz em Campinas (SP), foram beneficiadas pela nova política, com crescimento na demanda. No entanto, apesar de fabricar localmente, cerca de 60% dos componentes utilizados ainda são importados da China. Em 2024, o Brasil importou 10,7 GW de painéis solares, dos quais 7,5 GW foram destinados à geração distribuída. O projeto de isenção tenta reverter a taxação, argumentando que a medida encarece o custo de novos projetos e limita a adoção de tecnologias mais avançadas. Apesar do objetivo de fortalecer a indústria nacional, o aumento dos custos pode ser um retrocesso para as energias renováveis no Brasil, especialmente num momento crucial para a transição energética. #mercadolivredeenergia #camaradosdeputados #senadofederal #ccee #absolar #consumidorlivredeenergia #consumidordeenergia #energiarenovavel #energiasolar #abgd

A NOVA PROPOSTA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE MÓDULOS SOLARES NO BRASIL: OPORTUNIDADE DE DESFAZER O ERRO DO GECEX. A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa isentar o imposto de importação sobre módulos solares fotovoltaicos. A proposta, apresentada pelo Deputado Caveira (PL/PA), busca incentivar o uso de tecnologias sustentáveis, acelerando a transição energética no Brasil. O projeto, que ainda será apreciado pelas Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, está em contrapartida a uma decisão anterior do Gecex-Camex de dezembro de 2023, que impôs uma tarifa de 10,8% sobre os módulos solares importados, a partir de janeiro de 2024. O relator do processo, Deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), votou contra a isenção, justificando que a taxação é uma prática comum em vários países para proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação. Ele destacou que, apesar da necessidade inicial de incentivo à indústria local, o Brasil deu passos significativos para a consolidação da produção nacional de painéis solares. Empresas como a BYD, que produz em Campinas (SP), foram beneficiadas pela nova política, com crescimento na demanda. No entanto, apesar de fabricar localmente, cerca de 60% dos componentes utilizados ainda são importados da China. Em 2024, o Brasil importou 10,7 GW de painéis solares, dos quais 7,5 GW foram destinados à geração distribuída. O projeto de isenção tenta reverter a taxação, argumentando que a medida encarece o custo de novos projetos e limita a adoção de tecnologias mais avançadas. Apesar do objetivo de fortalecer a indústria nacional, o aumento dos custos pode ser um retrocesso para as energias renováveis no Brasil, especialmente num momento crucial para a transição energética. #mercadolivredeenergia #camaradosdeputados #senadofederal #ccee #absolar #consumidorlivredeenergia #consumidordeenergia #energiarenovavel #energiasolar #abgd

Em janeiro de 2024, passou a vigorar a Resolução Gecex nº 541, que trata sobre o aumento do imposto de importação para painéis solares. ☀️ Dessa forma, desde janeiro, a alíquota de importação passou a ser de 10,8%. Conforme o Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), a decisão visa estimular a produção nacional de módulos fotovoltaicos. 🌱 Como o mercado precisa de um tempo para se adaptar ao aumento da tarifação, o Comitê estabeleceu cotas isentas de importação, em valores decrescentes até 2027. Especialmente para o período que compreende julho de 2024 a junho de 2025, o valor estipulado para isenção das cotas foi de US$ 1,01 bilhão. 📉 Quer saber mais sobre as novas regras de imposto para importação de painéis solares e o impacto do aumento nos projetos de energia solar no Brasil? Acesse nosso blog e confira um conteúdo exclusivo que nosso time de especialistas preparou para você ficar por dentro do assunto: https://lnkd.in/dpY6rm3Z #RENTALOG #energia #solar #painéissolares #importação #imposto #gecex #economia #sustentabilidade #brasil #regulação

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) publicou uma mudança na alíquota do de importação de células fotovoltaicas em resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 13. Esta medida afeta apenas produtos importados. A medida favorece a produção local de componentes e insumos, como células, wafers e módulos, reduzindo a dependência externa e aumentando o valor agregado no país. Além de estimular o fortalecimento da indústria solar nacional contribui para a diversificação da matriz energética, alinhando-se aos compromissos ambientais e climáticos do Brasil. Outro detalhe é que a medida impacta as células fotovoltaicas montadas em painéis solares, ou seja, módulos fotovoltaicos já montados. Dessa forma, a medida atende tanto a indústria nacional que fabrica células voltaicas, assim como toda uma cadeia envolvida na elaboração e implementação de projetos de painéis solares. A resolução prevê ainda que algumas empresas importadoras de módulos fotovoltaicos ainda conseguirão ter acesso à isenção desta alíquota por meio de uma cota da ordem de US$ 1.014.790.000 até o dia 30 junho de 2025. Essa cota, estabelecida pelo Gecex-Camex, será encerrada na data final de sua vigência ou enquanto o saldo restante do montante original não for consumido em sua totalidade. A elevação do II para 25% busca equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, incentivando a utilização da capacidade produtiva instalada no país. Quanto ao potencial de geração de empregos e investimentos em P&D na cadeia de valor, com a produção de módulos fotovoltaicos no Brasil, para uma demanda média de 17,8 GW anual, poderiam ser gerados aproximadamente 21 mil empregos diretos, 100 mil empregos indiretos, na instalação desses painéis, além de R$ 1,6 bilhão/ano em investimentos em pesquisa e desenvolvimento, no âmbito do programa Brasil Semicon. O Governo Federal incentiva e agrega a energia solar em diversos programas de governo e políticas públicas.Recentemente, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 78/GM/MME, que regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia em todo o país. A publicação estabelece procedimentos para obtenção do enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

A recente alta no imposto de importação para módulos fotovoltaicos reforça ainda mais a importância de uma O&M de qualidade. Esta semana o Governo fez um grande aumento nos impostos sobre a importação de módulos fotovoltaicos. Não vou entrar no mérito sobre certo ou errado, mas é fato que desestimula o investimento em energia solar, que vem se tornando parte importantíssima da matriz energética brasileira. Essa decisão traz impacto direto ao setor fotovoltaico no Brasil, afetando tanto a expansão de novas usinas quanto o custo de reposição de módulos. Neste cenário é ainda mais importante garantir que a manutenção preditiva dos ativos esteja em dia, garantir que esses módulos estejam em sua máxima performance e preservar sua vida útil ao máximo virou necessidade para evitar gastos que agora estão ainda maiores. Já falei muito sobre a negligência de site managers e investidores com a importância da O&M, mas agora a mensagem é mais clara: ou aprendemos a tomar conta dos nossos ativos, ou empresas vão começar a quebrar. E por que investir em manutenção preditiva? - Evita a necessidade de substituir equipamentos caros e protege o investimento inicial. - Corrige falhas antes que afetem a produção, aumentando a eficiência da usina e evitando tempo de inoperação. - Reduz a necessidade de novos equipamentos, promovendo um uso mais sustentável dos recursos. - Com o aumento dos impostos, cuidar bem do que já temos é, sem dúvida, a melhor decisão financeira. É isso, tomem conta dos seus ativos para não ter que pagar caro em outros. E me contem aí se vocês acham que, agora que apertou no bolso, teremos maiores demandas por esse tipo de serviço. #drone #energiasolar #modulosfotovoltaicos #oem #manutencaopreditiva #inspecaotermografica #termografia #imposto #usinasolar #ufv

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que o imposto de importação de painéis solares passará de 9,6% para 25%, entrando em vigor em julho de 2025. A medida foi tomada para valorizar a indústria nacional, após dois fabricantes nacionais solicitarem o aumento.  O aumento do imposto pode impactar o custo de instalação e a economia dos projetos de energia solar. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirma que a medida prejudica a competitividade da fonte solar brasileira e pode colocar em risco os compromissos internacionais do país no combate às mudanças climáticas. Além do aumento do imposto de importação, a energia solar também está sujeita à taxação do sol, que é cobrada sobre a energia excedente injetada na rede de distribuição. Em 2023, a taxa era de 15% e, em 2024, passou para 30%. A partir de então, a taxa deve aumentar 15% a cada ano, até atingir 100% em 2029. Isso não é desenvolvimento...isso é um absurdo....

O setor solar brasileiro vem crescendo de forma exponencial, impulsionado por avanços tecnológicos e pela busca por fontes de energia mais sustentáveis. Dentro desse cenário, os kits fotovoltaicos, conjunto de componentes necessários para a geração de energia solar, incluindo módulos solares, inversores, estruturas de fixação e outros acessórios, desempenham um papel essencial. A popularização dos kits estimula o desenvolvimento do setor solar, gerando empregos e fomentando a economia local. Além disto, a combinação de acessibilidade, sustentabilidade e impacto econômico posiciona os kits fotovoltaicos como protagonistas na transição energética do Brasil. Mais do que uma tendência, eles representam um caminho sólido para um futuro mais sustentável. E com a contínua expansão do mercado solar no Brasil, os kits fotovoltaicos se consolidam como uma solução estratégica para democratizar o acesso à energia renovável. #EnergiaSolar #Sustentabilidade #Inovação #Renováveis https://lnkd.in/dHSwjQ8Y