Publicação de Valéria Wessel Souza Rangel de Paula

𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗔 - O dia de Corpus Christi, que ocorre 60 dias após a Páscoa, não é considerado um feriado nacional, mas sim ponto facultativo, dependendo da legislação local. Em algumas cidades, como São Paulo, a data é feriado municipal, enquanto em outras, como o Rio de Janeiro, é ponto facultativo. Valéria Wessel, advogada trabalhista, destaca a importância de entender os direitos dos trabalhadores nesse dia, que variam conforme a classificação da data na cidade onde trabalham. Se Corpus Christi for feriado no município, os profissionais regidos pela CLT não são obrigados a trabalhar, podendo receber salário em dobro ou negociar uma folga compensatória. No caso de ausência não autorizada, o empregado pode sofrer sanções. Para os trabalhadores intermitentes, o pagamento em dobro também se aplica, mas PJs e prestadores de serviço não estão sujeitos a essa regra. Quando a data é ponto facultativo, o empregador decide sobre a folga, e servidores públicos são os https://lnkd.in/dBwpzuyN

Hoje é um dia de reflexão e de saudades de todos aqueles que conosco conviveram, mas já não estão nesse mesmo plano. 🔅Apesar de ser considerado como feriado nacional (Lei n. 662/1949), sabemos que muitos empregados precisam trabalhar neste dia, em razão da peculiaridade de seus serviços. 🔅Para casos assim, a legislação trabalhista determina que o empregador pague o valor do dia trabalhado em dobro ou conceda ao trabalhador outro dia de folga. 🔅É como dispõe o art. 9º da Lei n. 605/1949 e a Súmula n. 146 do TST. 🔅Você sabia disso?

Marize Alvarez Saraiva, sócia do Escritório Alvarez & Manso Advocacia, esclareceu ao Jornal Tribuna de Minas os direitos de quem trabalha no feriado nacional: 💡 Segundo a CLT, o trabalho realizado em feriados é extraordinário. Portanto, nos casos em que o pagamento em dobro é previsto no contrato de trabalho, não é possível que a empresa ofereça a concessão de folgas compensatórias. ⚠️ Em áreas essenciais, como saúde, segurança pública, e transportes, o trabalho é regulamentado de forma diferente, conforme as atividades definidas pelo Ministério do Trabalho. 🛡️ Dra. Marize destaca: “Todo trabalhador deve receber uma forma de compensação. Se o empregador não cumprir, o trabalhador poderá cobrar essas horas como extras, com adicional de 100%, em uma eventual ação judicial.” 💬 Saiba mais no link https://lnkd.in/dQyPdvVx #noticias #tribunademinas #juizdefora #feriado

👉 Você sabe quais datas são feriados de fato? 24 e 31 de dezembro não são feriados, mas os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro são garantidos por lei. 🎄✨ Isso significa que regras trabalhistas especiais devem ser seguidas para quem trabalha nesses dias. 👩⚖️ Fique atento às convenções coletivas! Cada setor tem regras específicas sobre pagamento de horas extras ou folgas compensatórias. 📜 Cumprir a legislação é essencial para evitar problemas trabalhistas e garantir os direitos dos colaboradores. ➡️ Siga este perfil para mais dicas trabalhistas! ⚖️ #Feriados #Trabalhistas #ConvençãoColetiva #Natal #AnoNovo #Empresários #DireitosTrabalhistas #BorgesPerilo

Oi gente, hoje por ser Corpus Christi há uma dúvida sobre esse feriado, acontece que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regulariza pontos facultativos, de forma que fica a cargo do empregador dar a folga para seus funcionários ou não. O empregador tem flexibilidade para decidir fechar o estabelecimento ou trabalhar normalmente. Caso o empregador decida manter o trabalho, o dia de trabalho vai transcorrer normalmente, como qualquer outro dia, sem necessidade de compensação. #direitoempresarial #direitointernacional #direito #direitopublico #direitotributario #adrianoneriadvocacia #neriadv #adrianoneriadvogadosassociados #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #direitopenal #direitopenaleconomico

No Dia do Trabalhador, é importante lembrar que o feriado não é apenas uma pausa merecida, mas também um direito garantido pela legislação trabalhista. De acordo com a CLT, se o empregador exigir que o funcionário trabalhe no feriado, ele tem direito a receber remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou a compensação em folga em outro dia, conforme acordado entre as partes. Conhecer nossos direitos é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso. 💼 #DiaDoTrabalhador #1DeMaio #DireitosTrabalhistas #FeriadoTrabalhado

Trabalhar no feriado é uma realidade para muitos brasileiros, mas você sabe quais são os seus direitos? Pela lei trabalhista, quem trabalha em feriados tem direito a remuneração em dobro ou a um dia de folga compensatório, dependendo do acordo com o empregador. No Guilherme Pegoraro e Advogados Associados, orientamos você para garantir que seu trabalho seja justamente recompensado. Valorize seu tempo e proteja seus direitos! #FeriadoNoSábado #DireitoTrabalhista #GuilhermePegoraroAdvogados #LeiTrabalhista

Quando um empregado falta do trabalho para curtir o Carnaval, é importante estar ciente das consequências. Se ele decidir faltar sem justificativa, pode enfrentar descontos no pagamento, advertências, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. Muitos acreditam que faltar sem autorização não tem grandes consequências, mas na verdade, essa falta pode resultar em demissão, especialmente se o trabalhador já tiver um histórico de problemas de comportamento e recebido outras advertências. E se houver demissão por justa causa, o trabalhador perde diversos direitos trabalhistas. Por isso, é importante sempre negociar a folga antecipadamente para evitar problemas futuros. #Carnaval #FaltasNoTrabalho #Negociação #DireitosTrabalhistas #MauricioCantoContabilidade

Na sexta-feira (15), celebramos o feriado nacional da Proclamação da República, regulamentado desde 1949. Para quem precisar trabalhar na data, é importante conhecer os direitos garantidos por lei. Confira: ✅ 1. Posso ser obrigado a trabalhar? Sim. Embora o artigo 70 da CLT proíba o trabalho em feriados, há exceções para setores essenciais como indústria, comércio, transportes e segurança. ✅ 2. Quais são meus direitos? Você deve receber remuneração em dobro ou compensação com uma folga. ✅ 3. Quem decide a compensação? A escolha entre pagamento em dobro ou folga depende da Convenção Coletiva de Trabalho ou pode ser negociada entre empregador e funcionário. ✅ 4. Posso ser demitido se faltar? Sim, a falta pode ser considerada insubordinação, podendo resultar em advertências ou demissão por justa causa. 🔵 Leia na íntegra: https://lnkd.in/dfYbFJta #sindifast #sãopaulo #sp #sindicatofastfood #trabalhadorfastfood #fastfoodbrasil #sp #feriado #direitosdotrabalhador

🚨 Trabalhar em feriados pode gerar dúvidas, mas o direito é claro! Se você vai trabalhar em um feriado, saiba o que a legislação diz para garantir sua remuneração justa: ➡️ Direito ao Pagamento Extra: Em setores onde o trabalho no feriado é obrigatório, o trabalhador deve receber o valor em dobro pelo dia trabalhado, caso não haja folga compensatória. ➡️ Acordo Coletivo: Alguns setores têm convenções coletivas que permitem o trabalho no feriado sem o adicional, mas com compensação em outro dia. Fique de olho no que seu sindicato estabelece! ➡️ Setores Essenciais: Em serviços essenciais (como saúde e segurança), o trabalho no feriado é comum, mas os direitos são os mesmos: pagamento em dobro ou folga compensatória. ⚠️ Atenção! Caso a empresa exija o trabalho no feriado e não conceda o pagamento adicional ou folga compensatória, o trabalhador pode reivindicar judicialmente esses valores. 👉 Dica: Confira sempre com o RH ou com seu sindicato para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados! 🔖 Gostou? Curta, compartilhe e marque geral! Vamos pra cima! 🙌🏻🚀🧡 #direitodotrabalho #TrabalhoEmFeriado #advogado #advogada