Publicação de Jorge Van Krieken

Relevante análise do #JorgeVanKrieken sobre a falta de transparência (ou mesmo incapacidade) do gestor público em definir o investimento na construção.

"NOVO ACORDO ACELERA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS” Autarquias Assumem Responsabilidade na execução dos projetos: A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo assinaram um acordo permitindo que as autarquias assumam um termo de responsabilidade na execução de processos de construção de imóveis. Esta medida, apelidada pelo Ministro da Habitação como "Ovo de Colombo", visa acelerar a construção de imóveis financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sem a necessidade de aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Com este acordo, as sete mil candidaturas já apresentadas poderão avançar imediatamente, contribuindo para a meta de construção de 26 mil novas casas com um investimento de 1,7 mil milhões de euros. No entanto, a presidente da ANMP, Luísa Gonçalves, expressa preocupação sobre a responsabilidade dos autarcas em caso de falhas no processo. O Ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assegura que os autarcas não serão responsabilizados individualmente por eventuais falhas, nas responsabilidades assumidas pelos municípios. O termo de responsabilidade foi validado pela Comissão Europeia e está conforme os critérios do PRR, conforme sublinhado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. (Click p.f. na imagem abaixo para aceder a mais informação) https://lnkd.in/dHNubpMF

📎 Construir Portugal Foi aprovado o decreto-lei que dá às câmaras municipais mais autonomia para libertar terrenos destinados à construção de habitação para a classe média. Esta medida, parte do programa Construir Portugal, busca enfrentar a crise habitacional ao aumentar a oferta de casas a preços moderados, definidos com base nos mercados local e nacional. Segundo o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a medida é urgente para garantir habitação digna e combater a especulação imobiliária, criando uma oferta adaptada aos rendimentos da classe média. Principais destaques:  🏡 70% das habitações construídas deverão ser vendidas a preços moderados, assegurando justiça social e acesso às famílias da classe média.  ⚙️ Maior autonomia municipal: As autarquias poderão decidir a liberação de terrenos sem aprovação de outras instâncias, respeitando as restrições das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais.  〽️ Enfrentar a escassez de habitação: A falta de terrenos tem sido um dos principais fatores para o elevado custo da habitação, contribuindo para a drástica redução no número de casas construídas nas últimas duas décadas. Esta medida visa proporcionar habitação acessível e estimular o setor imobiliário, garantindo equilíbrio entre os interesses sociais e a rentabilidade das empresas.

Este “choque” não passa, decididamente por nova construção. O país precisa é de verdadeiros incentivos à reabilitação do parque existente… políticas públicas que ajudem a reabilitar condignamente… Há casas, há edifícios, não há é habitação de qualidade, especialmente, para os mais desfavorecidos que vivem em verdadeira situação de pobreza energética, e não só… Mas é claro que incentivar a nova construção será sempre “o lobby” e este precisa de deixar de ser o foco… coragem para desfazer este lobby da construção “desenfreada” precisa-se. É urgente, para que possamos estar no caminho da tão augurada sustentabilidade de que todos se lembram só para a “fotografia”…. #combateradesinformaçao #sustentabilidade #pobrezaenergetica #reabilitaçao

Falta de habitação e excedente de regulamentação e burocracia, eis o cenário que a mais recente versão do Programa #Simplex pretende resolver. Joana Gomes dos Santos, Advogada e Sócia do Departamento de Comercial, explica como se pretende simplificar a construção ou reabilitação de imóveis, como as decisões podem ser tomadas de forma célere e, deste modo, impactar de forma positiva nos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria Caiado Guerreiro

"...há que "construir mais e reabilitar mais", preconizando a adoção de medidas essenciais como "a redução da carga fiscal sobre a construção e o imobiliário, promoção do investimento privado em habitação, disponibilização de linhas de financiamento à construção, criação de um verdadeiro mercado de arrendamento e simplificação efetiva dos procedimentos administrativos associados ao licenciamento de operações urbanísticas"." https://lnkd.in/d5a-myw7

FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DOS SOLOS: Uma Oportunidade para a Habitação Acessível; A recente aprovação do diploma que flexibiliza a lei dos solos marca uma tentativa significativa de resolver a crise habitacional em Portugal, permitindo a construção em terrenos rústicos reclassificados como urbanos. Esta medida, proposta pelo Governo, visa ampliar a oferta de habitação para a classe média, promovendo maior justiça social e incentivando o investimento em áreas do interior. - Uma Resposta à Crise da Habitação: Com 70% das casas construídas nesses terrenos destinadas a preços moderados, baseados no valor mediano do mercado, o diploma pretende equilibrar a acessibilidade com a rentabilidade para promotores imobiliários. Este equilíbrio procura aliviar a pressão nos mercados mais caros, como Lisboa e Cascais, enquanto incentiva o desenvolvimento em regiões onde os preços são mais baixos. - Impacto nas Comunidades Locais e no Setor Imobiliário: A descentralização do processo de decisão para os municípios é um passo importante para reforçar o planeamento urbano local. Por outro lado, ao fomentar a requalificação de terrenos, a medida promete atrair novos investimentos para áreas anteriormente negligenciadas, promovendo desenvolvimento económico e social. - Desafios e Aspirações: Ainda assim, o impacto desta iniciativa dependerá da sua implementação. A redução da carga burocrática e medidas complementares, como a descida do IVA na construção, podem ser determinantes para garantir que o aumento da oferta de terrenos se traduza em mais casas acessíveis. - Perspetivas para um Futuro Mais Justo: A flexibilização da lei dos solos é um passo promissor para colmatar a escassez de habitação digna e acessível em Portugal. Além de beneficiar a classe média, a medida pode redefinir a forma como se pensa o desenvolvimento urbano no país, promovendo um futuro mais equilibrado e sustentável. Fonte: Idealista/News

𝐌𝐮𝐝𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐥𝐞𝐢 𝐝𝐨𝐬 𝐬𝐨𝐥𝐨𝐬 𝐯𝐢𝐬𝐚 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐨𝐟𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 O Governo português aprovou uma alteração à Lei dos Solos que permite a utilização de terrenos rústicos para fins habitacionais, com o objetivo de aumentar a oferta de casas em todo o país. Esta medida faz parte do pacote “Construir Portugal”, que inclui 30 iniciativas para enfrentar a crise habitacional. A nova legislação dará aos municípios a possibilidade de autorizar a construção e urbanização em áreas anteriormente detalhadas como rústicas. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que esta flexibilização visa criar um regime excepcional, permitindo uma edificação onde antes não era possível. A alteração tem como foco principal a classe média e a habitação pública, com 70% da nova edificação destinada à habitação pública ou a valores moderados, excluindo habitações de luxo. O Governo garante que a medida não comprometerá áreas ambientalmente sensíveis ou de elevado potencial agrícola, protegendo espaços como a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e a Rede Natura. Esta mudança na política de ordenamento do território representa uma transformação significativa, concedendo aos municípios um papel mais ativo na promoção da habitação e na resolução da crise habitacional em Portugal. Source: https://lnkd.in/dammRzJW

Público: Para o CEO da AM|48, Alejandro Martins, "Ao fim de uns longuíssimos 50 anos, terminou a obrigatoriedade da instalação de bidés em novas residências – mas a política pouco se debruçou sobre o que realmente importa no tema da habitação." "Precisamos de um plano integrado, que combine simplicidade administrativa, incentivos financeiros e um foco renovado na construção de habitação acessível. Sem isso, o país continuará a celebrar o fim do bidé enquanto ignora o verdadeiro problema: a falta de um enquadramento legislativo relevante que dê teto a milhares de portugueses." 📍Leia o artigo completo em:

"CRISE HABITACIONAL EM PORTUGAL: Construção, Custos e Políticas – Qual a Melhor Estratégia?" Para resolver a crise habitacional em Portugal, Jorge Nandin de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), defende a construção de cerca de 60.000 casas por ano. A crise resulta do desalinhamento entre os rendimentos dos portugueses e os elevados custos dos terrenos e construção. Entre as soluções propostas estão a disponibilização de terrenos a preços controlados, novas zonas de expansão nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e a formação de projetistas em métodos industrializados de construção. Jorge Nandin de Carvalho sublinha também a importância de estabilizar as leis do arrendamento para incentivar o investimento no mercado de arrendamento. Além disso, é essencial aumentar o financiamento às famílias para a compra de casa própria, pois muitos portugueses têm dificuldades em poupar para o pagamento inicial. O Simplex urbanístico, que visa desburocratizar e acelerar os processos de licenciamento, é uma medida recente que está a ser avaliada, embora ainda seja cedo para medir o seu impacto total. Finalmente, Carvalho defende que um entendimento político de longo prazo é fundamental para a resolução eficaz da crise habitacional, bem como a implementação de planos de mobilidade urbana que considerem saúde, ensino, e serviços múltiplos, assegurando a qualidade de vida nas novas áreas habitacionais. Aceda a toda a entrevista…Click abaixo: https://lnkd.in/dbbaCp_4