Publicação de Zandonade, Cani Gama, Dobal & Leite Advocacia

Passam a valer a partir desta quinta-feira (1°) as novas regras que regulamentam a exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais. As mudanças foram formuladas pelo Ministério do Trabalho. O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio. Ele identifica o consumo de substâncias psicoativas no organismo, demonstrando-se especialmente relevantes para motoristas profissionais. O novo texto inclui a exigência de exames toxicológicos aleatório, atualizações no e-Social com as seguintes informações: -Identificação do trabalhador pela matrícula e CPF; -Data da realização do exame toxicológico; -CNPJ do laboratório; -Código do exame toxicológico; e -Nome e CRM do médico responsável. Além disso, a nova regra inclui a emissão de certificados, obrigatoriedade de exames na admissão e demissão do empregado e a realização do toxicológico de forma aleatória. A portaria também reforça que os exames toxicológicos serão custeados pelo empregador e realizados periodicamente, no mínimo a cada dois anos e seis meses.

TRABALHISTA Exame toxicológico obrigatório para motoristas já está valendo e empregadores deverão aplicar testes surpresa Confira qual o prazo obrigatório para a empresa solicitar a realização do exame toxicológico. #motoristas #exametoxicológico #obrigatório #mte #ctb Começou a valer na última quinta-feira (1º) a nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga que os resultados de exames toxicológicos para trabalhadores que atuam como motoristas sejam incluídos no eSocial. Com a mudança, a partir de agora os motoristas de carga ou de passageiros passarão por exames toxicológicos “surpresa”, a serem realizados sem aviso prévio pelos empregadores, com seleção dos profissionais de forma aleatória. O objetivo é que todos sejam testados eventualmente de forma imparcial. Os motoristas que forem incluídos no processo aleatório de seleção mas não foram escolhidos para teste naquele momento terão certificado registrado pelo próprio sistema. O exame toxicológico consegue detectar substâncias consumidas entre seis e oito meses antes do exame. A nova exigência tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e garantir um maior controle sobre o consumo de substâncias que possam comprometer a capacidade de direção desses profissionais. A novidade altera a regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , estabelecendo que as empresas devem custear os exames e realizá-lo previamente à admissão e desligamento do empregado, além de periodicamente, a cada dois anos e seis meses. https://lnkd.in/dKAa5AnU

👉 Faça das estradas um caminho mais seguro!   🚛🚌🚚🚕🛻🏍 Você já deve estar ciente de que o exame toxicológico é uma obrigação para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação C, D e E, especialmente para aqueles que atuam de forma remunerada no transporte de pessoas e cargas. 🚛🚌🚚🚕🛻🏍 Tal exame identifica a presença de substâncias químicas no organismo por meio da coleta capilar. Profissionais que não fizerem o procedimento estarão sujeitos à penalidades de multas e a suspensão do direito de dirigir. Ela é exigida no momento de renovação, mudança de categoria, no ato admissional e demissional. 🚛🚌🚚🚕🛻🏍 Se você é motorista e quer manter-se disponível ou se é empregador da área e precisa regularizar-se, conte com a GSG Saúde Ocupacional. 👉 Nós podemos lhe disponibilizar o suporte para regularizar esta questão. 🗣 Informe-se pelos canais: 📱(51) 99355 2844 📲 (51) 9951 0263 ☎ 3563 3733 ou mande um e-mail para 📧 comercial@ggst.com.br - 🌐 www.ggst.com.br   #toxicologico #motorista #exame #examemotorista #exametocicologico #resolução8432021

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➌ Existem três tipos de exames toxicológicos obrigatórios para motoristas com CNH nas categorias C, D e E. ➤➧➲ Pré-admissional e Demissional, são exames de obrigação da empresa contratante. Caso não seja cumprida, a empresa estará sujeita a penalidades. “Antes de assinar a carteira de trabalho ou desligar um novo funcionário, a empresa deve fazer um exame toxicológico específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção". (Art.168, § 6° e 7°, CLT) ◌ O Sistema Randômico, é uma nova exigência para todos os motoristas com CNH nas categorias C, D e E com carteira de trabalho assinada. A cada mês, alguns motoristas serão selecionados randomicamente e submetidos a um exame toxicológico. Ao final de 30 meses, todos os motoristas empregados pela empresa devem ter sido testados dessa maneira. 🚥 Além de obrigatórios, esses exames devem ser registrados no e-Social. Se você precisa de suporte para começar a realizar os exames randômicos e assegurar o cumprimento das obrigações legais, acione a GSG Saúde Ocupacional para te ajudar! 🚚📅 Agende seu exame hoje mesmo! 🤙 Faça contato: 📲 (51) 9951 0263 ou 📧 exames@ggst.com.br #toxicologico #exame #examemotorista #exametocicologico #motoristaprofissional #Portaria6122024 #toxicologicoesocial

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Exame Toxicológico para Caminhoneiros A legislação brasileira, com base na NR-7, exige que empresas que contratam motoristas profissionais nas categorias C, D e E realizem o exame toxicológico tanto na admissão quanto na demissão dos colaboradores. Esta prática é essencial para garantir a segurança nas estradas, prevenindo riscos associados ao uso de substâncias psicoativas. O que sua empresa precisa saber sobre a obrigatoriedade: Admissão e Demissão: É obrigatório exigir o exame toxicológico nos processos de contratação e desligamento dos motoristas, conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). Renovação da CNH: Para motoristas com menos de 70 anos, o exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, independentemente do vencimento da carteira. Já motoristas com 70 anos ou mais precisam realizar o exame apenas no momento da renovação da CNH. Consequências para a empresa e o motorista: A ausência do exame ou sua falta de atualização implica em infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. Para a empresa, estar em dia com essa obrigatoriedade evita sanções trabalhistas e contribui para um ambiente de trabalho mais seguro. Manter sua empresa em conformidade com as normas não apenas reforça a segurança de todos, mas também protege seu negócio de riscos legais e operacionais.

➌ Existem três tipos de exames toxicológicos obrigatórios para motoristas com CNH nas categorias C, D e E. ➤➧➲ Pré-admissional e Demissional, são exames de obrigação da empresa contratante. Caso não seja cumprida, a empresa estará sujeita a penalidades. “Antes de assinar a carteira de trabalho ou desligar um novo funcionário, a empresa deve fazer um exame toxicológico específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção". (Art.168, § 6° e 7°, CLT) ◌ O Sistema Randômico, é uma nova exigência para todos os motoristas com CNH nas categorias C, D e E com carteira de trabalho assinada. A cada mês, alguns motoristas serão selecionados randomicamente e submetidos a um exame toxicológico. Ao final de 30 meses, todos os motoristas empregados pela empresa devem ter sido testados dessa maneira. 🚥 Além de obrigatórios, esses exames devem ser registrados no e-Social. Se você precisa de suporte para começar a realizar os exames randômicos e assegurar o cumprimento das obrigações legais, acione a GSG Saúde Ocupacional para te ajudar! 🚚📅 Agende seu exame hoje mesmo! 🤙 Faça contato: 📲 (51) 9951 0263 ou 📧 exames@ggst.com.br #toxicologico #exame #examemotorista #exametocicologico #motoristaprofissional #Portaria6122024 #toxicologicoesocial

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Sua empresa precisa cumprir duas novas exigências da Portaria MTE nº 612/2024, para não ser penalizada em até 4 mil reais. 🔀As empresas que empregam motoristas rodoviários profissionais devem rodar mensalmente um sistema randômico de seleção dos motoristas contratados para a realização do exame toxicológico. O sistema deve emitir um certificado de realização do sorteio, garantindo a conformidade com a legislação. ⚠️Além disso, o exame toxicológico demissional deve ser adquirido pela empresa, mesmo que o motorista não realize o exame, para comprovar que está de acordo com as exigências legais. Portanto é importante que sua empresa esteja em conformidade para evitar problemas com a fiscalização. 💁♂️A equipe da GSG está aqui para poder lhe ajudar a cumprir as novas obrigações. 🚥 Além de obrigatórios, esses exames devem ser registrados no e-Social. Se você precisa de suporte para começar a realizar os exames randômicos e assegurar o cumprimento das obrigações legais, acione a GSG Saúde Ocupacional para te ajudar! 🚚📅 Agende seu exame hoje mesmo! 🤙 Faça contato: 📲 (51) 9951 0263 ou 📧 exames@ggst.com.br #toxicologico #exame #examemotorista #exametocicologico #motoristaprofissional #Portaria6122024 #toxicologicoesocial