Áreas de Influência nos Estudos de Impacto Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos

O impacto ambiental pode ser entendido como alteração de propriedades ambientais em nível físico, químico ou biológico, introduzida pelo que chamamos tecnicamente de aspecto ambiental, e oriundos de atividades humanas. Qualquer atividade envolve modificações no ambiente e estará associada a impactos, que devem ser gerenciados garantia da qualidade ambiental.

Por natureza, um impacto se manifesta em qualquer compartimento (solos, recursos hídricos, atmosfera, biota e adicionalmente o meio socioeconômico) e portanto, sua avaliação deve ser procedida no âmbito de cada componente, apoiada em áreas de estudo.

Áreas de influência delimitam o espaço físico onde os impactos diretos (derivados da intervenção ambiental) ou indiretos (derivado de um impacto direto) podem se manifestar, sendo tratadas, respectivamente, como AID (Área de Influência Direta) e AII (Área de Influência Indireta). Usualmente se trabalha com recortes separados dessas mesmas áreas para os meios físico/biótico e socioeconômico. O conceito de ADA (Área Diretamente Afetada) está atrelado aos limites da intervenção, ou seja, área destinada ao empreendimento em si; no caso de usinas hidrelétricas, abrange o reservatório, as estruturas definitivas e de apoio (barramento, casa de força, canal de adução ou túnel, canteiro de obras, e outros), APPs e possivelmente o TVR (trecho de vazão reduzida).

A definição correta de uma área de influência deve ser produto da análise ambiental, após a identificação e a caracterização de cada impacto. A Resolução CONAMA nº 01/86 elenca este requisito dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), sempre associando à bacia hidrográfica, que é o recorte que faz mais sentido quando se trata do meio físico. Entretanto, na prática, é comum a definição das AIs logo no Termo de Referência.

Delimitar as AIs de um empreendimento exige uma análise cuidadosa dos impactos ambientais. A escolha de uma AI insuficiente pode mascarar os efeitos do empreendimento; e a superestimativa acaba acrescendo custos desnecessários. Usinas de grande porte (UHEs) geram impactos de maior proporção e distribuição espacial e temporal. Para PCHs e CGHs os impactos serão similares, em geral ligados a supressão de vegetação, alteração do regime hídrico, movimentação de terras e obras civis, porém, em escalas reduzidas. Por isso, é importante guardar relação de proporcionalidade.

Por fim, deve haver coerência entre a AI e os impactos oriundos da intervenção ambiental em questão. A assertividade na seleção dessas áreas garante maior qualidade no controle ambiental e até na execução dos programas ambientais.