É com essa que eu vou
Minha coluna publicada hoje (15/2/2019) no jornal O Tempo.
O governo decidiu. Enviará uma proposta de reforma da Previdência que ele possa chamar de sua, confirmando a Mensagem do Presidente, entregue ao Congresso Nacional na abertura da atual legislatura, quando cunhou sua alternativa de Nova Previdência. Abandonou a ideia de dar sequência à PEC, já em tramitação na Câmara dos Deputados, elaborada no governo Temer, considerando-a tímida.
Conforme reação do mercado e na visão de analistas políticos, o ambiente atual é muito mais favorável do que foi no passado para passar a reforma da Previdência. Há expectativa positiva de aprovação e, em consequência, de estímulos a novos investimentos, sobretudo de capitais externos, provocando rápida aceleração do crescimento da economia e do emprego. A estratégia do governo é valer-se desse ambiente para conseguir mudança mais profunda.
Bolsonaro quer aproveitar esse momento de otimismo e seu capital político, acumulado durante a campanha, no período pós-eleitoral e no início de sua administração, para obter sucesso no seu primeiro projeto de reforma constitucional, que requer a aprovação de 3/5 dos parlamentares; isto é, de 308 deputados e de 49 senadores em duas votações separadas e independentes.
Pesquisa divulgada no início desta semana pelo banco BTG Pactual alimenta o otimismo, pois aponta que entre 262 parlamentares entrevistados (253 deputados e 27 senadores), 83% aprovam a reforma da Previdência. A maioria concorda com a idade mínima, mas prefere que seja maior para homens que para mulheres. O apoio diminui quando os entrevistados são questionados sobre o período de transição e o sistema de capitalização, que é a principal inovação da proposta de Bolsonaro.
Um aspecto que pode contribuir para ampliar o apoio da população é a possibilidade do projeto incluir a eliminação de injustiças e privilégios, principalmente entre o regime geral (INSS) e o regime próprio dos servidores públicos. Para se ter uma ideia, em 2017, a aposentadoria média do Poder Legislativo representava 20 vezes, do Judiciário, 13 vezes, do Ministério Público, 11 vezes e do Executivo, 6 vezes, a aposentadoria média do INSS, que era de 1.369,90 reais.
Se já há dificuldades para organizar sua base de sustentação e ter garantia firme dos votos de 3/5 dos parlamentares, para criar uma nova Previdência Social que, no futuro, seja compatível com o equilíbrio fiscal e que, a partir de agora, seja mais equitativa e mais justa, maiores ainda serão as dificuldades que advirão do ativismo das corporações de todos os poderes nos gabinetes e plenários do Congresso para barrar qualquer mudança. O governo não pode subestimar o que esses grupos de pressão farão durante a tramitação do projeto.
Sem ativa pressão da opinião pública favorável à reforma sobre o Congresso, dificilmente o país terá uma nova Previdência Social, contabilmente sustentável e socialmente justa.