É Direito?
Existe hoje uma proibição, por parte da OAB e do MEC, quanto a existência de cursos de Direito no formato EAD. Acredito que seja necessário reavaliar esta proibição, levando-se em consideração diversos e relevantes fatores tais como a presente evolução da internet, da existência de plena comunicação e interação, via plataformas de trabalho, como o Zoom, Google Meet, YouTube, Rumble e outros e termos cursos hoje no formato EAD nas mais diversas áreas, inclusive na área de saúde, com o curso de enfermagem em EAD, onde é necessário prestar atendimento físicos a outra, bem como existe a possibilidade de até mesmo existir uma intervenção invasiva no paciente.
São inúmeros os casos e as profissões que podem ser citadas que hoje em dia tem um braço educativo no EAD, o que pode em pouco tempo fazer com que o Brasil saia do atraso em que se encontra.
Se formos verificar a história teremos exemplos de grandes advogados que não tiveram o curso normal em uma faculdade de Direito e foram grandes figuras na humanidade tais como Thomas Jefferson e Abraham Lincoln nos Estados Unidos da América, Mahatma Gandhi na África do Sul e Luiz Gama no Brasil, tendo os mesmos sua formação de forma autodidata. Hoje o que reivindicamos é poder cursar faculdade de Direito de forma remota, junto a entidades responsáveis, reconhecidas pelo governo, com professores do maior gabarito e fazendo questão absoluta de prestar o exame da OAB para exercer a profissão de advogado.
Continuando essa linha de raciocínio ficam as seguintes perguntas:
Que mal poderia ocasionar este aluno de Direito EAD se, ao final do curso, para poder exercer sua profissão o indivíduo tem de prestar o exame da OAB, no qual o índice é de 25% de aprovação ou 75% de reprovação isso com alunos formados nas faculdades regulares de Direito?
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Ao apresentar novos cursos de Direito por EAD para futuros postulantes a tornarem se advogados estaríamos abrindo condições para que pessoas que porventura morem em locais onde não existam condições mínimas para ter uma universidade ou faculdade de Direito ou pessoas com deficiência que não conseguem frequentar por falta de acessibilidade nos locais de ensino, falta de profissionais preparados para ministrar as aulas ou por não conseguirem por falta de condições físicas, de terem como realizar seu sonho de tornarem-se advogados ?
As respostas a estas duas perguntas seriam, para a primeira que não haveria prejuízo algum a profissão pois conforme a legislação somente aqueles que sejam aprovados no exame da OAB estariam aptos a exercerem a função, para a segunda que estaríamos possibilitando a pessoas que nunca teriam nenhuma chance de conseguir esta graduação poder demonstrar seu valor.
O que ganharíamos com isso? Com aqueles que não conseguissem atingir êxito no exame da OAB teríamos ao menos mais uma parcela da população com um nível de conhecimento em um patamar maior. Já para aqueles que lograssem sucesso em sua avaliação pela OAB teríamos uma safra de novos profissionais que, além de seus conhecimentos, teriam como motriz de sua atuação ter atingido sua realização.