É possível ter uma boa convivência em condomínio?
Gisleine P.
Advogada Sênior no L.O. Baptista, especialista em Consultivo Contratual e Societário, M&A, Imobiliário, Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Todos os dias nos deparamos com notícias sobre a difícil convivência em condomínio, com relatos de brigas motivadas por diversas situações: barulho, animais de estimação, uso das áreas comuns, vaga de garagem, vazamentos etc. E alguns desses conflitos acabam terminando em tragédia.
Diante de tantas notícias de brigas entre vizinhos, será que é possível ter uma boa convivência em condomínio? A resposta é sim!
Para que o condomínio tenha um ambiente tranquilo e harmonioso, é importante que todos façam a sua parte e tenham consciência das normas de boa convivência, restrições e decisões coletivas.
A Convenção do Condomínio dispõe sobre as principais normas de convivência e de gerenciamento do condomínio, além de estabelecer regras sobre o fundo de reserva, quota proporcional e modo de pagamento das contribuições dos condôminos para despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, função e competência da assembleia, modo e prazo de convocação das assembleias, quórum de votação para determinados assuntos, dentre outros.
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Em relação à convivência, esse documento define em quais casos as advertências e multas devem ser aplicadas, bem como as regras relacionadas às áreas de lazer e outros espaços comuns.
A Convenção do Condomínio deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os condôminos. Para ser oponível contra terceiros, a convenção deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
É recomendável que todo condomínio tenha, além da Convenção Condominial, um Regimento Interno, que visa estabelecer as regras de convívio entre os condôminos, como dias e horários para obras e mudanças, a possibilidade de ter ou não animais de estimação ou até mesmo contratar os colaboradores do condomínio para serviços particulares. O Regimento Interno é elaborado pelos moradores e aprovado em assembleia, quando não incluído na própria Convenção.
Uma convivência respeitosa e saudável com os vizinhos impacta diretamente na qualidade de vida de cada um e, também, no bem-estar, harmonia e segurança do próprio condomínio.