Ética e Compliance no Mundo Corporativo
O significado corrente de compliance é conformidade. Para a governança, o termo assume maior abrangência, ou seja, estar em conformidade com a adoção de padrões de comportamentos éticos e respeitosos com outros indivíduos e com a sociedade.
Observamos, cotidianamente, não só no Brasil, comportamentos que ferem esses padrões e, para exemplificar alguns mais simples e que formam muitas vezes a base da cultura de corrupção e desrespeito, podemos citar: pagamentos e recebimentos sem nota fiscal (o famoso "caixa 2"), evadir receitas na declaração de imposto de renda, adquirir produtos falsificados, furar filas, estacionar em vagas de idosos e pessoas com deficiência sem ter o direito de utilizá-las, subornar o guarda de trânsito e tantos outros.
Jairo Cruz Moreira, promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, declara, apropriadamente: "Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções".
No meio empresarial, compliance significa cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos, impostos às atividades de uma instituição.
Compliance se origina nos marcos legais e regulatórios, mas os transcende, incorporando princípios de integridade e conduta ética dentro e fora do ambiente de trabalho, gerando confiança por parte de todas as partes interessadas na gestão da entidade.
Portanto, envolve, e não se limita à (ao):
• Cumprimento de aspectos legais e regulatórios;
• Aderência a padrões ético-culturais e aos valores da organização;
• Obediência a políticas, normas e procedimentos de gestão estabelecidos;
• Conflitos de interesse, fraudes e condutas não éticas;
• Riscos à propriedade intelectual e ao patrimônio;
• Mau uso dos recursos e do patrimônio da organização;
• Riscos à imagem;
• Exposição voluntária ou involuntária de terceiros.
Muitas organizações estabelecem regras que podem estar refletidas em códigos de ética ou de conduta; também estabelecem requisitos de boa conduta, aderentes a aspectos regulatórios, principalmente a normas anticorrupção por parte de seus fornecedores.
As organizações que aderem as boas práticas de compliance têm diversos benefícios, como:
• Geração e disseminação de uma consciência ética em toda a organização, pela qual todos devem se sentir responsáveis pela aderência aos padrões de conformidade;
• Geração de confiança entre a organização e suas partes interessadas, criando uma imagem pública de respeitabilidade;
• Clareza no que se pode/deve ou não fazer, facilitando a tomada de decisões;
• Estimulo à criação de um ambiente de trabalho participativo e motivador;
• Maior fluidez nos processos de comunicação com o meio ambiente externo e a mídia em particular;
• Melhoria do relacionamento com órgãos reguladores e o poder público de forma geral, facilitando o diálogo e a tomada de decisões mais justas para a entidade;
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• Mitigação de riscos, inclusive aqueles relacionados à potenciais sanções à organização e aos seus dirigentes;
• Contribuição para o aumento do valor e maior garantia de perenidade da organização.
Estabelecer essas regras de compliance, refletidas em códigos de ética ou conduta, não pode ser só para dar a impressão de que a organização se preocupa com isso. O código de ética é um conjunto de normas que norteia e disciplina os comportamentos a serem observados. No fundo, o objetivo é preservar a empresa.
Isso deve ser refletido em uma publicação específica, que deve ser conhecida por todos que trabalham na empresa ou têm relações comerciais com ela, e seu conteúdo pode variar muito, desde princípios básicos até a definição de canais de comunicação entre os indivíduos e a cúpula da organização. A publicação não deve ser extensa e prolixa, porque ninguém lê documentos volumosos, deve conter as normas fundamentais de conduta, ser simples, objetiva e de fácil compreensão. O recomendado é ter poucas páginas, caso contrário, poucos são aqueles que o lerão ou se lembrarão do que leram.
Os objetivos do código são:
• Zelar pela observância dos valores da organização e pela ética de relacionamento daqueles que fazem parte da organização ou que com esta interagem: acionistas, dirigentes e colaboradores (independentemente de cargo ou posição hierárquica), prestadores de serviços, parceiros, sociedade, entre outros;
• Incentivar e assegurar uma comunicação efetiva desses valores a todas as partes interessadas;
• Estabelecer padrões de conduta a serem observados por todos a quem as
normas se destinam;
• Evitar situações que possam ocasionar conflitos de interesse, bem como definir as regras necessárias à sua solução;
• Preservar a imagem e a reputação da organização e de seus colaboradores;
• Conduzir com transparência as ações executadas a partir da organização;
• Incentivar um relacionamento construtivo entre as partes interessadas.
O conteúdo de um código de ética e/ou conduta varia de uma organização para outra. Encontramos desde códigos simples e objetivos até manuais extensos e complexos. Seu conteúdo deve conter orientações referentes a:
• Princípios básicos relacionados aos valores da organização;
• Condutas obrigatórias ou obrigações essenciais: devem ser observadas na condução das atividades e nos relacionamentos pessoais. Se não observadas, podem ser objeto de advertências e orientações;
• Condutas inaceitáveis: como o nome diz, caso não observadas, podem ser objeto de advertências e até demissão;
• Regras de relacionamento com partes relacionadas e agentes públicos. No relacionamento com fornecedores, por exemplo, orienta como preservar a imagem da empresa na condução de negociações, inclusive na oferta de brindes e cortesias que terceiros possam fazer a seus dirigentes;
• Como os desvios devem ser considerados e quais as possíveis sanções;
• Canal de comunicação: como reportar desvios por um canal privativo, confidencial e confiável.
O código de ética de uma empresa tem que ser entendido, digerido e seguido. Deve ser acessível a todos os funcionários e estes devem conhecer espontaneamente e sem esforço os principais valores da empresa. Não basta estar materializado por um vistoso manual encadernado colocado em alguma prateleira bem visível e nem simplesmente estar em página de website da empresa. Ele deve ser a representação legítima do espírito ético que impregna a organização.