05 Dicas De Prevenção Da Responsabilidade Jurídica E Ética Do Médico

Já não é novidade que, nos dias atuais, em razão do livre acesso à informações existentes na internet, é preciso que o médico tenha uma postura consciente de seus direitos e deveres, bem como dos direitos e deveres dos pacientes.

  É comum deparar-se com pacientes que adotam postura mais reivindicatória e consciente, notadamente após o advento do, não tão novo, Código de Defesa do Consumidor.

  Como consequência desses fatores há uma crescente preocupação com processos éticos e processos judiciais com o objetivo de apurar erro do profissional, e que, não raras vezes, tais processos trazem desgaste psíquico e moral do médico, ainda que no final saia vencedor da lide.

  Pensando neste cenário, elaboramos algumas dicas com o objetivo de nortear a conduta médica evitando referidos desgastes. São elas:

 1.     Informe o paciente

  Pela regra geral, o médico não tem dever de curar o paciente, mas sim o de aplicar a melhor técnica ao caso, de acordo com a literatura médica. Diante disso, temos que o médico não pode falhar no quesito INFORMAR. Sim, a simples postura de esclarecer o paciente sobre o tratamento e/ou cirurgia que será realizada, sobre o pré-operatório, a cirurgia, o pós-operatório, responder às questões que forem apresentadas pelo paciente.

  O termo de consentimento informado, ou consentimento livre e esclarecido é o instrumento adequado para registrar esse dever médico. Contudo não deve jamais ser negligenciado à uma simples leitura solitária do paciente.

  Com essa postura o paciente estará seguro e esclarecido sobre o que será realizado e o médico terá cumprido o dever de informar.

 2.     Cuide do Prontuário

  Peça fundamental para a relação médico-paciente, o prontuário deve trazer todas as informações dessa relação. É nele que se deve anotar as orientações que foram passadas para o paciente, as intercorrências do tratamento, e tudo mais que pode ser relevante para demonstrar que a conduta médica foi a correta diante do quadro clínico do paciente.

 3.     Não realize procedimentos para os quais não possui habilidade

  Dica autoexplicativa mas que demanda devida atenção. Em razão da concorrência e dos vários métodos inovadores que surgem diariamente em razão do avanço da Medicina muitos profissionais, talvez munidos de exacerbada segurança, se propõem a realizar procedimentos que não estão habilitados.

  Tal postura é de grande risco, faz surgir culpa em caso de prejuízo à saúde do paciente.

 4.     Não negligencie

  Notadamente em procedimentos operatórios é grande o número de intercorrências durante a cirurgia e também no pós-operatório que podem ocorrer.

  A dica aqui é ser atencioso com o que relata o paciente, buscar deixa-lo confortável e, dentro do possível, evitar o discurso do “isso é normal”.

 5.     Conheças as regras do Código de Ética e Pareceres do Conselho

  Fontes de importantes informações, o Código de Ética, os pareceres, resoluções, e etc, emitidos pelo Conselho Federal e Regionais, trazem interpretações valiosas das regras médicas, sejam técnicas ou éticas, de forma que conhecê-las tornará a prática da profissão mais segura para o médico.

 Com essas cinco regras, de trabalho diário de prevenção jurídica, poderá o médico evitar desgastes no relacionamento com o paciente e demandas jurídicas indesejadas, protegendo seu nome e patrimônio.