10 verdades sobre a entrega de terras públicas na Amazônia

O desmatamento na Amazônia comove o Brasil e o resto do mundo. O que nem todo mundo sabe é que boa parte da destruição - entre 40% e 30% - ocorre em terras públicas. Essas terras são nossas, de todos os brasileiros. Estão sob administração da Federação ou dos Estados. Acabam sendo invadidas e desmatadas por quadrilhas de grileiros para especulação. A destruição da Amazônia é subproduto do maior processo de apropriação de propriedade pública do mundo. Isso é bem explicado na campanha Seja Legal com a Amazônia.

Enquanto as quadrilhas se apropriam de propriedade pública e destroem as florestas, expulsando seus moradores (como índios e ribeirinhos), há projetos circulando no Congresso para legalizar invasões recentes, entregando mais terras para quem invadiu criminosamente.

Para entender por que existe a indústria da grilagem na Amazônia, como ela alimenta o desmatamento e quem ganha com isso, pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) realizaram uma pesquisa com as fragilidades das leis federais e estaduais, e as limitações técnicas dos órgãos de terras. O resultado é uma lista com 10 verdades essenciais para entender o tema.

1) Cerca de 28,5% do território amazônico não possui informações sobre destinação fundiária. 

2) Os governos estaduais são os principais responsáveis pela área sem definição fundiária na Amazônia, mas falta planejamento para controle e destinação desse território. 

3) Aproximadamente 43% do território sem definição fundiária possui prioridade legal para conservação, mas os procedimentos atuais não garantem a destinação do território para essa finalidade. 

4) Há pelo menos 22 órgãos com atribuição para algum tipo de regularização fundiária na Amazônia. 

5) A desorganização das bases de dados fundiários e a baixa adoção de tecnologia dificultam a organização de um cadastro de terras único ou compartilhado. 

6) A maioria das leis estaduais incentiva a contínua invasão de terras públicas. 

7) Nenhum estado proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente e a maioria não exige compromisso de recuperação de passivo antes da titulação. 

8) A população brasileira subsidia a privatização de terras na Amazônia sem garantias de uso sustentável no imóvel. 

9) Falta transparência e controle social sobre a privatização do patrimônio público fundiário. 

10) Houve mudanças em sete leis fundiárias na Amazônia entre 2017 e 2020 para facilitar a privatização de terras públicas. 

As informações completas estão no relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal", onde o Imazon faz uma avaliação das leis e práticas fundiárias na Amazônia Legal.

(Foto de área desmatada com apenas uma árvore restante. Crédito: Ana Cotta)