5G - Conectividade em favor do desenvolvimento

5G - Conectividade em favor do desenvolvimento 

A todo momento surgem diversas inciativas voltadas para o desenvolvimento de novas tecnologias e para a melhoria do ambiente de inovação tecnológico, em razão, especialmente, do crescimento exponencial de negócios no mercado digital.

Esse ritmo acelerado faz com que a infraestrutura de conectividade atual se torne precária, exigindo políticas públicas que garantam uma infraestrutura adequada e que suporte a conectividade de milhões de usuários nos diversos municípios brasileiros.

Pelo seu potencial de transformação, a nova tecnologia 5G vai transbordar o setor de telecomunicações e deve revolucionar diversas áreas que vão desde o agronegócio até a indústria 4.0. Terá impacto expressivo tanto na produtividade das empresas, como em todos os setores da economia, como sua aplicabilidade afetará outras áreas, como saúde, educação, internet das coisas etc.

Por outro lado, o 5G será um impulsionador de inovações nas cidades, acelerando o processo para tornarem-se Cidades Inteligentes. O uso de tecnologias com maior conectividade prevê semáforos e iluminação inteligentes, gestão mais eficiente da energia e da saúde, ambulância conectada, telemedicina, dentre vários outros benefícios para o governo e para os cidadãos.

As indústrias de telecomunicações já anunciaram que estão preparadas para fornecer a infraestrutura para implantação de novas tecnologias de conectividade móvel, como o 5G, que já é uma realidade em 65 países e mais de 1.600 cidades ao redor do mundo.

O cronograma prevê que até julho de 2022 todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G, e as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028. Para tal, estas cidades precisam estar preparadas. A implantação da tecnologia 5G exige um número significativo de

antenas, bem maior que a tecnologia 4G, porém mais leves e práticas, que possibilita a instalação em locais estratégicos e de fácil acesso nas cidades, sem prejudicar os aspectos paisagísticos e urbanísticos. Para tal, faz-se necessária a aprovação de leis de uso e ocupação do solo com menos burocracia, para garantir a infraestrutura necessária para a nova tecnologia de rede móvel.

Os municípios brasileiros que estiverem com a sua legislação modernizada e compatível com a legislação federal – no que diz respeito a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte (as antenas) – serão os primeiros a serem contemplados com a tecnologia 5G, com prioridade para receber os investimentos previstos no edital da ANATEL.

Assim, os municípios precisam alterar suas legislações e adaptá-las à Lei no 13.116/2015, Lei Geral de Antenas, que estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas. Esta lei deve levar em conta questões como as regras e procedimentos de análise para instalação, autorização ambiental, dentre outros, ciente de que as questões quanto as emissões e o distanciamento de locais como escolas e hospitais já são de competência da agência reguladora e estão previstas em outras normas.

Outro importante marco legal é a Lei no 9.151/2020, que dispõe sobre a criação de um programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado do Rio de Janeiro e traz, em seu Anexo I, uma proposta de lei municipal.

Este importante passo na melhoria do ambiente regulatório vai estimular a implantação de novas tecnologias como o 5G, criando um ambiente favorável à expansão da conectividade e atraindo investimentos aos municípios, favorecendo o desenvolvimento econômico.