8 de janeiro de 2025
Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel Advogados
Serviços jurídicos de alta qualidade em direito empresarial, saúde suplementar e direito médico.
A crescente contratação de pessoas jurídicas (PJ) oferece flexibilidade e redução de custos para empresas, mas traz riscos jurídicos relacionados ao vínculo empregatício. Prestadores PJ não têm direitos como férias ou 13º salário, mas podem negociar condições. Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório M3BS Advogados, especialista em Direito do Trabalho, alerta para a importância de contratos bem estruturados para evitar litígios.
A ANS implementou novas regras em 2025, permitindo que beneficiários de planos de saúde realizem portabilidade imediatamente se um hospital credenciado ou serviços de urgência forem excluídos. As operadoras devem avisar os beneficiários com 30 dias de antecedência, e o novo plano não precisa ter a mesma faixa de preço. Essas mudanças visam aumentar a transparência e proteger os usuários, especialmente em casos de exclusão de hospitais essenciais.
A ANS abriu a Consulta Pública para aprimorar seu modelo de fiscalização, com mudanças nas normas e penalidades, como atualização de multas e novos fluxos de trabalho. As contribuições podem ser enviadas até 7/3/2025 no site da ANS.
A Abramge pediu à ANS a suspensão da Consulta Pública, que abrange temas diversos sem tempo suficiente para análise detalhada. A associação sugere prazos separados de 45 dias para cada tema, visando uma discussão mais aprofundada e uma melhor participação da sociedade no processo regulatório.
A Unimed-Ferj acumula dívidas de R$ 2 bilhões com hospitais, o que pode resultar em descredenciamentos. Apesar de propostas de parcelamento, os pagamentos não estão sendo feitos, impactando principalmente pequenas instituições. A Rede D'Or e outros hospitais já anunciaram a suspensão do atendimento. Médicos também enfrentam atrasos no pagamento. A ANS está monitorando a situação.
Fontes:
Revista Ecotour: PJ e mercado de trabalho: direitos e deveres jurídicos
Correspondente Jurídico
2 semMuito esclarecedor!