Afinal, para que serve o Conselho de Classe? Só para cobrar a anuidade?!!!

Início de ano há muita taxa para pagar: IPVA, IPTU, e até a anuidade dos Conselhos Profissionais. Mas, afinal por que é importante estar registrado em um Conselho de Classe?

É comum encontrar aqui no #linkedinbrasil comentários negativos sobre a atuação dos Conselhos de Classes Profissionais, as pessoas têm expectativas sobre a atuação do seu Conselho e que raramente são atendidas. Mas, será que os Conselhos são tão ineficientes em representar seus profissionais ou os registrados desconhecem o exato papel do seu Conselho?

Sendo bióloga, é claro que desconheço o funcionamento de todos os Conselhos de Classe, mas como são todos regidos pelas mesmas normas governamentais e fiscalizados pelos Tribunais de Contas Federal ou Regionais, acredito que meu conhecimento do funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia poderá servir para os diferentes profissionais que me acompanham aqui no #linkedin entender para que serve um Conselho de Classe.

Primeiro ponto a esclarecer: os Conselhos não são #sindicatos e não tem qualquer relação com estes. Enquanto os sindicatos têm como objetivo principal a representação e a defesa da respectiva classe profissional, principalmente em relação às condições de trabalho e à remuneração, os conselhos profissionais regulam, normatizam e fiscalizam a profissão, tendo como foco a proteção dos interesses da #sociedade.

Os Conselhos são criados por lei federal e possuem natureza autárquica, detendo poder de polícia, que lhes permite aplicar sanções àqueles que transgridam os seus normativos e, até mesmo, cassar o direito ao exercício da profissão.

Pode parecer ao ler o parágrafo anterior que o Conselho só fiscaliza e pune, mas não está limitada à essas ações a atuação dos Conselhos. Esses órgãos também garantem o pleno exercício dos profissionais registrados. Por exemplo, se em caso de concurso público para uma vaga que pode ser exercida por diferentes profissionais com formação compatível for excluída alguma categoria que deveria ser contemplada, cabe ao Conselho de Classe dessa categoria agir para entrar com recurso jurídico para anular o concurso e garantir que essa categoria profissional seja incluída no edital. Qualquer profissional registrado têm o direito de denunciar a irregularidade no edital e o Conselho tem a obrigação de averiguar e agir, conforme o caso.

Assim, o Conselho de Classe não defende um profissional em particular, como é comum ocorrer em sindicatos que têm órgãos jurídicos e auxiliam os sindicalizados em questões trabalhistas individuais, mas sim o interesse da classe como um todo. Para atender esses interesses, os Conselhos também estão atentos à demanda da sociedade por nichos específicos de atuação, que surgem com os avanços tecnológicos e do conhecimento, e assim, novas áreas de atuação são criadas e regulamentadas para a categoria profissional.

No caso do conselho Federal de Biologia, periodicamente são revistas as áreas de autuação dos biólogos e quando surge uma nova possibilidade de atuação em áreas de fronteira do conhecimento, é incluída essa área e ampliada a lista. Dessa forma fica garantido o nicho de atuação para o profissional biólogo. Os outros Conselhos de Classe agem de forma similar, garanto! Isso é muito importante, porque há áreas de atuação que são comuns às várias categorias profissionais. Por exemplo, no caso dos biólogos, a área de atuação em análises clínicas compete com biomédicos e farmacêuticos. Cada um desses Conselhos tem regras específicas para atuação de seus profissionais e garantir espaço nesse nicho do mercado de trabalho.

Os Conselhos, frequentemente, têm também um papel assessor junto ao MEC para formatar currículos de graduação que atendam minimamente a formação necessária para o profissional graduado exercer plenamente e de forma ética sua profissão.

E o valor da anuidade como é empregado? Como eu já disse, não é para garantir privilégios individuais, mas sim da categoria. Dessa forma, esse valor paga as despesas dos Conselhos com os funcionários, que são concursados já que se trata de um órgão autárquico, com o aluguel dos imóveis onde funcionam os escritórios, sede e delegacias regionais, as taxas de telefone, luz, água, etc, os equipamentos de informática e mobiliário em geral e sua manutenção. Há também, o pagamento de serviço advocatício para a consultoria e representação jurídica, nos casos de ação contra profissionais transgressores ou em processos que visam garantir o direito de atuação dos profissionais da categoria.

Não sei em outros Conselhos, mas no CFBio e nos CRBios a Diretoria e os Conselheiros não são cargos remunerados, mas sim voluntários. Isso mesmo,  esses cargos são ocupados exclusivamente por biólogos, das mais variadas áreas de atuação, que não ganham nada para contribuir com a classe de forma a garantir perante a sociedade aceitação e respeito pelos serviços oferecidos pelos biólogos registrados. Além do que são escolhidos por eleição, na qual podem votar todos os profissionais registrados.

Por dois mandatos, de 4 anos cada, fui conselheira do CRBio-01. Participei de muitas Comissões junto ao CRBio-01 em São Paulo, como as de Ética e Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, quando percebi claramente como é fundamental a atuação do Conselho para impedir que maus profissionais denigram a imagem do biólogo e coloquem em xeque sua atuação na sociedade. Também participei da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, que realiza o trabalho de articulação com integrantes do Sistema CFBio/CRBios e representantes das IES que oferecem cursos na área de Ciências Biológicas, promovendo a avaliação e valoração dos currículos e incentivo à realização de cursos, seminários, simpósios e outras atividades nos programas de educação continuada. Se você cursou Ciências Biológicas em São Paulo, Mato Grosso ou Mato grosso do Sul entre 2007 a 2011 ou 2015 a 2019, talvez eu tenha avaliado o seu histórico de graduação e assinado a autorização para o seu registro no CFBio!

E aí?! Você sabia de tudo isso? Tenho uma forte inclinação a dizer que não, pois eu mesma só fui conhecer a importância e atuação ampla do Conselho de Classe quando passei a compor a Diretoria e as Comissões do CRBio-01.

Espero ter contribuído para você pagar sua anuidade do Conselho sabendo que esse valor será bem aplicado. Você tem o direito de questionar a aplicação do dinheiro recebido pelo Conselho, e o Conselho a obrigação de prestar contas, mas saiba que o Tribunal de Constas fiscaliza e que há uma burocracia enorme para o empenho do orçamento dos Conselhos, justamente por sua natureza autárquica.

Comente se na sua profissão o Conselho age diferente, se você é Conselheiro ou Membro da Diretoria que tal preparar um artigo para esclarecer as ações do seu Conselho para os profissionais registrados aqui da rede #linkedin?

Finalmente, desejo que você possa sempre exercer de forma #plena, #ética e #responsável sua #profissão, e que isso te traga muita #realização e #sucesso !