Alteração na NR-4 impacta no título de especialista em medicina do trabalho
Você é médico do trabalho coordenador? Então, é preciso se atentar à alteração na NR-4, que passou a valer no dia 25 de dezembro de 2018 e trouxe impactos para a obtenção do título de especialista em medicina do trabalho, título exigido para os médicos coordenadores.
A partir desta data, para o coordenador se intitular especialista em medicina do trabalho, é necessário ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Já, para os médicos examinadores não há mudança, pois o título de especialista permanece não sendo uma exigência.
Pronto para compreender o que muda? Vamos lá!
Como obter, agora, o título de especialista em medicina do trabalho?
Anteriormente, para ser especialista em medicina ocupacional era necessário ser formado em medicina e ter uma pós-graduação em medicina do trabalho.
Depois, houve a divulgação da Portaria 2018/2014em dezembro de 2014, que estabeleceu um prazo de até 4 anos para os médicos se adequarem à exigência: além da pós-graduação, passa a ser essencial a realização da prova de título de especialista.
Agora, com a alteração da NR-4, mediante a Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº2.219/2018, é necessário a obtenção do RQE, que pode ser conquistado de duas formas:
– Sendo aprovado em na prova de título de especialista, ou;
– Concluindo residência médica na área de medicina do trabalho.
Discussão sobre a nova NR-4
Essa alteração tem gerado discussão entre médicos e órgãos envolvidos. Isso porque, com a exigência da prova de título, anteriormente, muitos correram para garantir a especialidade. Foi um boom de inscrições para a prestação da prova, cujo valor é elevado e exige boa preparação nos estudos.
Agora, parte dos médicos que realizaram a prova se queixam com a queda da sua exigência, claro, aqueles que já possuíam pós-graduação na área. Pois levando isso em conta, não teria a necessidade de terem realizado o teste.
Do outro lado, alguns órgãos relacionados à medicina do trabalho também estão indignados. A ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), por exemplo, chegou a divulgar o seu posicionamento contrário à nova NR-4, no site e redes sociais.
O motivo do repúdio é o fim da exigência da prova, processo determinado pela AMB (Associação Médica Brasileira), que agora pode ser substituída pela pós-graduação. Segundo a ANAMT, a nova NR-4 abre um precedente perigoso, pois um médico com um curso passa a ser especialista tanto quanto um médico que teve seus conhecimentos devidamente avaliados para conquistar tal título.
A ANAMT entende que o fato representa um risco real para a saúde dos trabalhadores.
Como ficam aqueles que atuam na área há algum tempo?
Se você atua como médico do trabalho desde antes de 15/04/1989 e está registrado como médico do trabalho nos livros relacionados ao seu CRM, você só precisa realizar um requerimento do seu CRM para especialista. Se não estiver registrado, terá que entrar nas novas condições da nova NR-4.
Se você passou a atuar como médico do trabalho depois de 15/04/1989 e tiver o RQE, não é preciso a realização da prova de título e nem a residência em Medicina do Trabalho. Caso contrário, a realização será necessária.
Considerações
Apesar da não obrigatoriedade da prova de título, ter o título de especialista em medicina do trabalho se tornará um diferencial para os médicos.
Esta conquista torna o profissional melhor qualificado. Ainda mais neste momento de contagem regressiva para a chegada do eSocial. Esta obrigatoriedade do Governo sobre a Saúde e Segurança do trabalho tem aumentado a procura pela especialidade, já que a medicina ocupacional está sendo vista como uma oportunidade de empreendimento.
Por: Quintina Denise da Rosa – Especialista em Saúde e Segurança do Trabalho e eSocial. Consultora do Software SST Madu.