Ao julgar 17 casos, ministra Daniela esclarece nulidades na Lava Jato

"Nada pode ser eterno: tudo tem um fim."

Joaquim Manuel de Macedo

R.I.P. Lava Jato

Na vida, tudo tem um começo e um fim. Ontem, testemunhamos o ocaso de uma operação que, embora tenha desvendado muitos malfeitos - alguns devidamente apurados e punidos -, acabou por se desviar de seus objetivos originais. O que começou como uma cruzada anticorrupção terminou como um projeto político, conduzido por protagonistas que, seduzidos pelo poder, passaram a agir com interesses próprios.

Os investigadores e o juiz, tomados por um messianismo que talvez os fizesse acreditar estar a serviço do bem, acabaram por trilhar um caminho perigoso. A história, porém, não costuma perdoar tais desvios. E, hoje, vemos esses personagens politicamente esvaziados, o que confirma que o objetivo real nunca foi tão nobre quanto anunciado.

Ontem, a 5ª turma do STJ deu sequência ao restabelecimento da ordem jurídica, em consonância com o que já havia sido decidido pelo STF, seja quanto às nulidades, seja quanto à competência. A ministra Daniela Teixeira, ao abrir a análise de 17 processos, apresentou as premissas de seus votos, ancoradas na jurisprudência do Supremo e nas diretrizes do CNJ.

Assim, encerra-se um capítulo que marcou profundamente o país. A Lava Jato deixa um legado complexo: conquistas inegáveis no combate à corrupção, mas também lições amargas sobre os riscos do desvio de poder e o uso da Justiça como instrumento político. O ômega de ontem deve servir como reflexão para um novo alfa em nossa história jurídica.

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Um a um

Dos 17 casos analisados ontem na 5a turma, um naturalmente acabou chamando mais atenção da mídia, pois envolve o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. No caso dele, reconheceu-se a prescrição. Como consequência da extinção da pretensão punitiva, ele recupera plenamente seus direitos políticos. Na maioria dos casos, no entanto, como se verá pela reportagem, os pedidos dos réus foram negados. Veja um a um.

Resquícios da Lava Jato

Corregedor da Justiça Federal, ministro Salomão determinou a retirada do carro blindado e da segurança pessoal do juiz Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação na Lava Jato do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após o magistrado descumprir o compromisso de evitar exposição pública. Segundo a PF, o risco à segurança de Bretas, afastado pelo CNJ desde fevereiro de 2023, é considerado baixo.

Caso Mari Ferrer

6ª turma do STJ rejeitou o pedido de nulidade da audiência polêmica envolvendo Mariana Ferrer e manteve a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. O colegiado afirmou que não houve nulidade processual e considerou inviável o reexame das provas no recurso especial.

Violência policial

Advogados solicitam ao MP/SP que investigue a responsabilidade do governador Tarcísio de Freitas por episódios de violência policial no Estado.

Cassação derrubada

Em setembro, em plena campanha eleitoral, um magistrado paulista cassou (ou melhor, caçou mesmo) a candidatura do prefeito de Campinas, Dário Saadi, que buscava a reeleição. À época, este informativo não hesitou em criticar com veemência a decisão, alertando para o perigoso ativismo judicial que configurava a Justiça Eleitoral se imiscuindo no pleito e, por tabela, na soberania popular. Passados três meses, o TRE/SP corrigiu o curso dos acontecimentos, anulando a decisão que poderia ter comprometido a reeleição do prefeito, amplamente sufragada no primeiro turno. O episódio reforça o compromisso histórico do Migalhas com a defesa do devido processo e das garantias democráticas. Quando o Judiciário ultrapassa suas funções e interfere no jogo eleitoral, é essencial que vozes críticas se levantem, como fizemos aqui, para preservar a integridade do sistema democrático. A lição é clara: a Justiça deve ser guardiã, não protagonista, das disputas eleitorais.

Reforma tributária, mais um passo

Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção. Confira os principais pontos aprovados:

• Substituição tributária: uma empresa recolherá o imposto em nome de outra;
• Medicamentos: lista de produtos com tributação reduzida;
• SAFs: manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol;
• Imposto Seletivo: mantido para bebidas açucaradas;
• Serviços veterinários: planos de saúde animal terão redução de 30% na tributação.

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Na defesa

Senado aprova PEC da defesa e segurança cibernética. Texto vai à Câmara.

Bom humor

Durante sessão ontem do STJ, ministro João Otávio de Noronha criticou o sistema eletrônico que utilizava, comparando-o, em tom descontraído, ao desempenho do Clube Atlético Mineiro: "- tenta, tenta e perde". Assista!

Acervo

Ontem, na sessão da 5a turma, a ministra Daniela Teixeira prestou contas acerca da força-tarefa que foi montada nos últimos três meses em seu gabinete, com ajuda de assessores extras. Ela mostrou que reduziu o acervo de processos em quase 50%.

Depósito obrigatório

TST decidiu que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio em ações rescisórias.

Cobrança constrangedora

Justiça condena empresa a indenizar mulher por cobrança de dívida feita a seu chefe, expondo-a a situação vexatória.

Golpe milionário

Banco do Brasil foi condenado a restituir valores e indenizar cliente idoso, vítima de golpe financeiro que gerou perdas superiores a R$ 1,2 milhão.

Preço do odor

1ª seção do STJ decidiu que os juros moratórios em ações por danos morais, causados por mau cheiro na prestação de serviço de esgoto, devem ser contados a partir da citação válida.

Rótulo polêmico

Vinho denominado "Putos", criado pelo humorista Danilo Gentili, é alvo de condenação judicial. Empresas responsáveis pelo produto foram punidas por violação de marca e concorrência desleal com o renomado Petrus.

Companhia fiel

Latam é obrigada a autorizar o embarque de cadela de suporte emocional em voos nacionais e internacionais.

Templo interditado

Justiça gaúcha manteve a interdição de templo religioso que abriga estátua de Lúcifer. A decisão foi baseada em irregularidades no uso do imóvel e preocupações com a segurança pública, após grande mobilização e manifestações contrárias ao local.

Baú migalheiro

Há 159 anos, em 18 de dezembro de 1865, o secretário de Estado dos Estados Unidos, William Seward, oficialmente certificou a ratificação da Décima Terceira Emenda pela quantidade necessária de Estados, o que efetivamente aboliu a escravidão em todo o país. Essa emenda marca um ponto crucial na história americana, surgindo como um legado da Guerra Civil Americana e como uma resposta direta às demandas por uma abolição completa da escravidão após o conflito.

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