Apoio à Transição Energética e Redução do Impacto Ambiental Para Empresas no setor da Pesca e da Aquicultura

Objetivos

Apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura, a transformação, a comercialização e os portos de pesca. Pretende-se, ainda, a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Tipologia de Operações

São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:

a) Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;

b) Eficiência energética;

c) Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;

d) Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;

e) Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;

f) Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;

g) Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura. Os projetos a apoiar devem ser exclusivamente realizados na modalidade individual.

Beneficiários

São elegíveis como beneficiários finais as PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.

Área Geográfica

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos em Portugal Continental e ser enquadrados no Setor da Pesca e da Aquicultura e cujos códigos da CAE estão indicadas no anexo II ao presente Aviso.

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