Assédio não é legal

Qual a definição de assédio? Segundo uma cartilha desenvolvida pelo Senado Federal:

1) "O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos que expõem o/s servidor/a, o/a empregado/a ou o/a estagiário/a, ou ainda, o grupo de servidores/as ou empregados/as, a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los/las das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho.";

2) "O assédio sexual é definido por lei como o ato de ‘constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função’” (Código Penal, art. 216-A).

Segundo o site VAGAS.com que encomendou uma pesquisa que ouviu 5 mil pessoas em todo o país, mostra um número alarmante de 52% de profissionais vítimas de assédio. E o pior é que deste total, 87,5% dos assediados não denunciou o abuso.

Outro dado importante nesta mesma pesquisa revela os motivos que levam os agredidos a não denunciarem esta práticas: a maior parte – 39,4% - disse que não fez a denúncia por medo de perder o emprego; receio de represálias, citado por 31,6% dos entrevistados; vergonha (11%); medo que a culpa recaia sobre o denunciante (8,2%) e sentimento de culpa (3,9%). 

E pasmem, 74,6% dos corajosos que relataram o fato, afirmam que o agente agressor continuou com seu emprego e cargo.

Muitas empresas mantem programas de compliance que em teoria se tornariam um canal de comunicação e prevenção deste tipo de ato criminoso. Mas, quer saber, na maioria das vezes ele não funciona. Mesmo com acusações comprovadas nada de efetivo acontece, como comprovado acima. Afinal, admitir que essa prática ocorre acarretaria uma enorme dor de cabeça para a corporação.

São números estarrecedores que apontam tanto para a falta de profissionalismo de alguns detentores de “poder” na empresa quanto a falta de estrutura para que os subordinados superem o medo e delatem esta ação ilegal.

Alguns dados são muito relevantes:

1)     As mulheres são as maiores vítimas;

2)     O assédio moral é o mais comum entre as reclamações;

3)     34% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio sexual e 12% de homens, segundo uma pesquisa da empresa Talenses para a VOCÊ S/A, que entrevistou 3.215 pessoas.

Este é um problema global e que acontece mesmo nos países mais desenvolvidos. Estima-se que na Europa 40% das profissionais já sofreram algum tipo de assédio sexual enquanto nos Estados Unidos este índice atinge a marca de 25%, segundo levantamento da consultoria de recursos humanos Gartner, publicado no mesmo site da VOCÊ S/A.

E não pense que é fácil denunciar. O movimento Me Too (Eu Também em português) foi lançado em 2007 pela ativista pelos direitos das mulheres Tarana Burke, mas só ganhou força e repercussão dez anos depois, quando uma avalanche de acusações de assédio e até mesmo de estupro foi movida por atrizes, muitas delas mundialmente famosas, contra o mega produtor do ramo cinematográfico Harvey Weinstein.

Não interessa a classe social, econômica e intelectual. Discutir o assunto com quem já foi vítima é muito complicado. Mesmo depois do fato já ter cessado. Mesmo que você não conviva com a pessoa. Mesmo que você já tenha saído ou demitido da empresa. É um sentimento de impotência, abandono, vergonha, dor que pode ser física ou emocional, desespero, desânimo, frustração e incapacidade que ferem tão fundo, que esta vítima necessita de um tempo para destilar e colocar para fora tudo o que foi vivenciado. Alguns nem conseguem!

Precisamos, urgentemente, reverter esta situação. Um ambiente de trabalho saudável, transparente, igualitário, inclusivo e respeitador deve ser uma obrigação e um direito, tanto de empregadores quanto de empregados. Assim teremos menos pessoas sofrendo. Teremos mais produtividade. Teremos laços mais fortes em nossa jornada profissional.