Atenção, advogados! É hora de atualizar seus contratos de prestação de serviços!

A inteligência artificial (IA) e a inteligência artificial generativa (IAG) estão revolucionando a advocacia, trazendo consigo uma série de benefícios como aumento da eficiência, redução de custos e otimização de tempo.

No entanto, a utilização dessas tecnologias também exige atenção especial aos aspectos éticos e legais, especialmente no que diz respeito à relação com o cliente.

A Recomendação n. 001/2024 da OAB

O Conselho Federal da OAB, atento a essa nova realidade, publicou a Recomendação n. 001/2024, orientando sobre o uso responsável da Inteligência Artificial e Inteligência Artificial Generativa na advocacia.

O documento destaca a importância da transparência e do consentimento expresso do cliente em relação à utilização da IA na prestação de serviços jurídicos.

Atualize seus contratos!

Diante dessa recomendação, é crucial que os advogados revisem seus contratos de prestação de serviços, incluindo cláusulas específicas sobre a utilização de IA e IAG. Essas cláusulas devem abordar:

• Definição clara dos tipos de IA e IAG utilizados: especificar as ferramentas e plataformas utilizadas, como softwares de análise preditiva, geração de documentos e chatbots.
• Finalidade da utilização da IA: descrever como a IA será utilizada na prestação dos serviços, por exemplo, para pesquisa jurídica, análise de documentos, redação de peças processuais e comunicação com o cliente.
• Responsabilidade pelo uso da IA: esclarecer que o advogado é responsável pela supervisão e validação das informações e resultados gerados pela IA, garantindo a qualidade e a ética do serviço prestado.
• Confidencialidade dos dados: garantir a proteção das informações confidenciais do cliente, informando sobre as medidas de segurança adotadas para evitar o acesso indevido aos dados.
• Consentimento expresso do cliente: obter a autorização expressa do cliente para o uso da IA na prestação dos serviços, assegurando a transparência e a autonomia na tomada de decisão.

Benefícios da atualização dos contratos:

• Segurança jurídica: garante o cumprimento das normas éticas e legais da profissão, evitando questionamentos e responsabilizações futuras.
• Transparência na relação com o cliente: fortalece a confiança e a credibilidade do advogado, demonstrando o compromisso com a ética e a qualidade dos serviços.
• Adequação à nova realidade tecnológica: permite que os advogados aproveitem os benefícios da IA de forma responsável e inovadora, sem comprometer os princípios da advocacia.

A atualização dos contratos de prestação de serviços é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a ética na utilização da IA e IAG na advocacia.

Ao incluir cláusulas claras e específicas sobre o uso dessas tecnologias, você garante transparência, fortalece a relação com o cliente e se resguarda de possíveis questionamentos futuros.

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