Atualização do Catálogo de Produtos: Não deixe para a última hora!

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) anunciam que a partir de outubro deste ano as operações de importação, atualmente realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI, serão transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior. 

O Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como intuito simplificar e impulsionar a eficiência dos processos de comércio exterior, alinhando-se às melhores práticas internacionais, reduzindo prazos e custos para o setor privado e melhorando a gestão pública com modernos mecanismos de controle, baseados em tecnologia avançada e gestão de riscos. Os benefícios incluem a redução de 99% do uso de papel, a realização de inspeções conjuntas entre diferentes agentes governamentais, o uso de uma única licença para múltiplas operações, o pagamento de taxas pelo Portal Único, a interoperabilidade na troca de certificados etc. 

Cronograma de migração 

Na primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais que não necessitam de licenciamento, incluindo o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. No primeiro semestre de 2025, a migração abarcará importações aéreas e operações que exigem controle administrativo, como as sujeitas ao licenciamento de importação e as cobertas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. Já no segundo semestre de 2025, a migração será expandida para importações terrestres e aquelas sob o regime da Zona Franca de Manaus. 

Desde maio e se estendendo a julho deste ano, vem ocorrendo eventos virtuais para a apresentação do cronograma de desativação para o setor privado, reforçando a abordagem colaborativa do programa.  

A expectativa é que a desativação do Siscomex LI/DI seja concluída até o final de 2025. 

Próximos passos 

• Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação. 

• Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo. 

• Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos. 

• Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da Duimp. 

• Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação através da Duimp, consulte via Classif ou faça o download da planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único. 

• Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE. 

• Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos. 

• Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação 

• Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo. 

• Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação. 

• Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia. 

O Portal Único de Comércio Exterior 

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal e visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos das exportações e importações brasileiras, atendendo de forma mais eficiente às demandas do comércio exterior. 

Seus principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação para torná-los mais eficientes e criar um guichê único para centralizar a interação entre governo e operadores privados. Substituindo o Siscomex, em vigor desde 1993, o Programa é reconhecido por seu impacto significativo na melhoria do ambiente de negócios e investimentos, com potencial de aumentar o PIB em US$ 130 bilhões até 2040, além de facilitar o comércio internacional, diminuindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.