Aumento geral dos salários é prioridade nacional

A comunicação social que domina o espaço das notícias e comentários, em relação ao XIV Congresso da CGTP-IN, que decorreu a 14 e 15 de Fevereiro, no Seixal, não foi rigorosa nem isenta a informar das preocupações e reivindicações dos trabalhadores portugueses, mas desviou a atenção para factos laterais, do género de para onde vai e donde vem, respectivamente, o anterior (Arménio Carlos) e a actual secretária-geral da central sindical (Isabel Camarinha).

Foi, por exemplo, ignorada e escondida a denúncia, o debate e as medidas aprovadas no Congresso, para combater os baixos salários, como forma de combater a pobreza e de permitir mais justiça na distribuição da riqueza nacional.

O salário mínimo devia ter, em 2020, o valor de 1137 euros, se tivesse sido sempre actualizado desde a sua criação, em Maio de 1974 (3300 escudo), de acordo com a inflação e evolução da produtividade.

Em 1975, os rendimentos do trabalho eram 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e os rendimentos do capital 25,5%. Em 2018, apesar dum maior número de trabalhadores, os rendimentos do trabalho representavam 44,6% do PIB e os do capital 41,3%.

De acordo com informação do Banco de Portugal, em 2017, 10% das famílias portuguesas, as mais ricas, detinham 53,9% da riqueza de todas as famílias; enquanto 50%, detinham apenas 8,1% do total da riqueza. Esta desigualdade tem evoluído em favor dos mais ricos.

Constata-se assim, e matematicamente, um grande agravamento da exploração dos trabalhadores, através da política de direita praticada pelo poder político, da responsabilidade do PS, PSD e CDS, em conluio e aliado ao patronato nacional e multinacional.

O facto de Portugal entrar e fazer parte da CEE/EU, há mais de 30 anos, apesar das promessas demagógicas de aproximação aos salários dos trabalhadores de outros países europeus, tal não se verificou, a começar pela vizinha Espanha, onde o salário mínimo em 2020 é de 1108 euros.

Mais de 25% dos trabalhadores portugueses estavam em 2018 abrangidos pelo salário mínimo nacional (580 euros), sendo esta percentagem largamente ultrapassada em alguns sectores, como por exemplo na hotelaria e turismo, onde é da ordem dos 40%, apesar do grande crescimento deste sector e dos seus lucros. Na administração pública os trabalhadores viram o seu poder de compra reduzido em 11,8% na última década

Os baixos salários provocam que cerca de 10% dos trabalhadores portugueses estejam impossibilitados de ter uma vida digna e se encontrem numa situação considerada de pobreza e exclusão social, fazendo parte dos mais de 21% de portugueses nessa situação.

Governo do PS e patronato não pretendem melhorar o rendimento dos trabalhadores portugueses e diminuir a gritante injustiça na distribuição da riqueza. O governo do PS, para além de decidir um insuficiente aumento do salário mínimo nacional em 2020 (635 euros), prevê uma actualização salarial vergonhosa e inconcebível para os trabalhadores da administração pública. Exemplo seguido pelo patronato na contratação colectiva e nas empresas.

Perante esta realidade, a Carta Reivindicativa do XIV Congresso da CGTP-IN afirma, nomeadamente: «Para a CGTP-IN, os eixos centrais de uma política alternativa, para um Portugal com Futuro, têm de assentar no emprego com direitos, no aumento geral dos salários e na valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que exige a ruptura com o modelo de baixos salários, emprego precário e injustiça na distribuição da riqueza».