Autocontenção, o caminho

Já expressei, aqui mesmo no LinkedIn, minha preocupação com a postura de ministros do STF que, por ação ou omissão, patrocinam ou dão curso a ações que atentam contra a liberdade de expressão. Embora, como jornalista, esta seja a tropelia que mais ofende a minha compreensão de um Estado que promova a Justiça e a Liberdade, devo admitir minha dúvida sobre se este é o aspecto mais grave a abordar no momento, tantos têm sido os excessos cometidos no âmbito da mais alta corte brasileira. Não entendo como alguém possa ser perseguido e preso sem saber que crime lhe é imputado; sem que seu advogado tenha acesso ao conteúdo das acusações; e, sobretudo, sem condição de recorrer contra possíveis arbitrariedades, posto que originárias da instância máxima do Judiciário.

Entendo menos ainda a manifestação de juízes fora dos autos, exagerando na exposição pessoal e nos arroubos e brilhaturas que só servem ao exercício da vaidade, jamais da justiça. Inclusive porque a isenção, que todos esperamos de um juiz, passa a ser pisoteada a cada uma destas aparições que se tornam diárias, banais, e aparentemente sem culpa ou prurido de quem será chamado a dar seu voto, sua sentença (caso não se declare impedido).

A crise de instituições que muito se aponta no Brasil como causa de nossa trêfega resposta a tantos problemas nacionais tem, a meu ver, solução em um princípio básico - o da autocontenção. Quem tem poder, e mesmo você, que me lê, caso eventualmente tenha ou já tenha tido algum poder sobre algo ou sobre alguém, haverá de ponderar que, sem prudência, sem a capacidade de controlar ímpetos de arrogância e presunção, dificilmente escaparemos do cometimento de injustiças.

Os ministros do STF devem aceitar que o "S" não pode desbordar para uma espécie de supremacismo togado. Aliás, espero que, tão logo quanto possível, o Brasil possa retirar do nome de seu tribunal constitucional o termo "Supremo". Uma concisa e clara denominação de Tribunal Constitucional teria o condão, quem sabe, de lembrar que a nenhum de nós é dado o direito de se sentir supremo. Aliás, a própria constituição estabelece que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si, não havendo, no texto de 1988, nenhuma instância que seja ou se possa pretender suprema.

Salvo, claro, se os ministros se arrogarem o papel de "editores" da Constituição brasileira, para usar a palavra mencionada pelo presidente da corte recentemente. Se a tanto se alçarem, devo lembrar que, nós, jornalistas, mesmo quando no papel de editores, somos demissíveis - e nosso patrão, e juiz, em última instância, é a nossa audiência.

Autocontenção, senhores ministros. Penso ser o melhor caminho. Melhor para a paz e para prosperidade do país, a qualquer tempo.