Bares e Restaurantes lutam pela exclusão das comissões de aplicativos de entrega da Base de Cálculo

Nos últimos tempos, uma tendência tem ganhado força no setor de bares e restaurantes no Brasil: a busca pela exclusão das comissões pagas aos aplicativos de entrega (delivery) da base de cálculo dos tributos PIS e Cofins. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a carga tributária enfrentada por esses estabelecimentos e tem rendido resultados positivos em algumas decisões judiciais.

Em um cenário onde a entrega de refeições tornou-se essencial para muitos negócios, a dependência dos aplicativos de entrega aumentou substancialmente. Com taxas variando entre 12% e 30% do valor dos produtos, a comissão paga aos aplicativos representa um fator relevante na operação financeira dos restaurantes.

O recente sucesso de pelo menos duas ações judiciais - uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro - trouxe um alento para o setor. As decisões favoráveis respaldam a argumentação de que as comissões pagas aos aplicativos não devem ser consideradas como parte do faturamento dos estabelecimentos, e, portanto, não deveriam ser tributadas pelo PIS e Cofins. Essa perspectiva é baseada no conceito de insumo, defendido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sugere que elementos essenciais para a operação das empresas podem ser excluídos da base de cálculo desses impostos.

A inclusão desses valores nas comissões impacta diretamente as margens de lucro dos estabelecimentos, tornando-se uma questão de relevância econômica e competitiva.

As decisões judiciais favoráveis à exclusão das comissões dos aplicativos de entrega da base de cálculo dos tributos PIS e Cofins têm o potencial de desencadear uma transformação no mercado de bares e restaurantes. Se confirmadas e ampliadas, tais decisões podem representar uma considerável redução da carga tributária enfrentada por esses estabelecimentos, permitindo que direcionem mais recursos para inovação, qualidade de serviço e, possivelmente, expansão dos negócios.

Essa batalha jurídica ressalta a importância da adaptação das legislações fiscais à dinâmica de negócios moderna, especialmente diante da crescente relevância dos serviços digitais e do comércio eletrônico.No entanto, o desfecho desse cenário ainda está em aberto, e é essencial acompanhar os desenvolvimentos para entender completamente o impacto que essa mudança pode ter na indústria de alimentos e bebidas.