Benefícios da Lei do Bem para empresas que investem em inovação

Empresas inovadoras desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico e na competitividade do mercado brasileiro. Para incentivá-las, o governo oferece incentivos fiscais por meio da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), uma poderosa ferramenta para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D). Mas você sabe como aproveitar essas vantagens?

Confira os principais benefícios que sua empresa pode acessar:

1. Dedução de Despesas: Reduza sua Base de Cálculo do IRPJ e CSLL

A Lei do Bem permite que empresas deduzam até 60% dos gastos em P&D da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse percentual pode aumentar ainda mais quando há contratação de pesquisadores, promovendo a capacitação e retenção de talentos em áreas estratégicas. Isso significa menos impostos a pagar e mais recursos para reinvestir na inovação.

2. Redução de Impostos: Incentivo Direto na Compra de Equipamentos

Investir em infraestrutura para P&D também é mais vantajoso com a Lei do Bem. Ela oferece:

• Redução de 50% no IPI na aquisição de bens voltados à pesquisa e desenvolvimento.
• Depreciação acelerada de bens novos, permitindo que os custos desses ativos sejam deduzidos mais rapidamente.
• Amortização de bens intangíveis, como softwares e licenças, otimizando os benefícios fiscais.

Com esses incentivos, o impacto financeiro de investimentos em inovação se torna muito menor.

3. Isenção de IRRF: Facilite a Proteção da Propriedade Intelectual

A inovação não termina na criação de novos produtos ou serviços — proteger sua propriedade intelectual é crucial. A Lei do Bem reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas ao exterior destinadas ao registro e manutenção de:

• Marcas
• Patentes
• Cultivares

Isso simplifica e reduz custos na internacionalização e proteção de inovações brasileiras, incentivando a expansão global das empresas.

Quem Pode Aproveitar a Lei do Bem?

Apenas empresas que apuram seus lucros pelo regime de lucro real podem acessar os benefícios da Lei do Bem. Além disso, é necessário comprovar os investimentos em P&D por meio de relatórios e auditorias específicas. Apesar desses requisitos, os benefícios fiscais superam os custos de adesão, tornando essa lei uma oportunidade valiosa.

Por Que Investir em Inovação com a Lei do Bem?

Além de fortalecer a competitividade e fomentar o crescimento sustentável, os incentivos da Lei do Bem permitem que as empresas:

• Reduzam custos operacionais e tributários.
• Aumentem sua capacidade de inovação com maior previsibilidade financeira.
• Ganhem destaque no mercado ao investir em tecnologias avançadas e pesquisa aplicada.

Sua empresa já aproveita os incentivos da Lei do Bem? Se ainda não, pode estar deixando de lado uma grande oportunidade para reduzir custos e alavancar investimentos em inovação. Converse com especialistas em contabilidade e planejamento fiscal para implementar essa estratégia no seu negócio.

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